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''''Reforma não vai elevar impostos''''

Para o secretário executivo Bernard Appy, objetivo é tornar economia do País mais eficiente e crescer mais

Jacqueline Farid, O Estadao de S.Paulo

28 de setembro de 2007 | 00h00

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que o ''''objetivo fundamental'''' da reforma tributária preparada pelo governo é fazer a economia brasileira funcionar de forma mais eficiente e crescer mais. Segundo ele, a meta é aumentar o potencial de crescimento da economia de forma significativa, o equivalente a 0,5 ponto a 1 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) a cada ano.Em congresso da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abraf), Appy disse que o governo está disposto a ''''assumir o custo da reforma'''', o que será possível neste momento de crescimento da economia. Ele observou que as tentativas anteriores de reforma podem ter fracassado porque coincidiram com momentos de crise fiscal, nos quais ''''ninguém quer perder um centavo''''.O secretário considera a conjuntura atual favorável para a reforma, que segundo ele vai reduzir a sonegação e acabar com a guerra fiscal, por meio do aperfeiçoamento de uma política de desenvolvimento regional.Appy disse que a proposta garante ao setor privado que não haverá aumento de impostos e sim possível redução de alíquota. ''''O governo se compromete a não haver aumento da carga tributária com a reforma'''', afirmou, acrescentando que as mudanças são ''''um jogo em que todos ganham''''.REAÇÕESRepresentantes de secretarias municipais de Fazenda que estavam na platéia do seminário manifestaram discordância com as propostas para os municípios, reveladas por Appy na sua palestra, especialmente no que diz respeito à substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Venda a Varejo (IVV).O argumento dos que pediram a palavra para criticar a mudança é que os municípios são os que mais perdem com a reforma, em receita e autonomia. Em resposta, o secretário garantiu que não haverá perdas: ''''Assumo o compromisso claro de que vai estar de forma explícita no texto da reforma tributária que não haverá perda de receita para os municípios, e sim ganhos para alguns''''.No entanto, Appy chamou a atenção da platéia para a ''''parcela de contribuição'''' a ser dada pelos entes federativos. ''''É uma mudança radical do sistema tributário brasileiro: para que a economia possa crescer mais, todos têm que dar sua contribuição, e a União está disposta a pagar os custos para viabilizar a transição''''.As palavras do secretário foram seguidas de novas críticas, às quais ele não respondeu, dizendo que precisava retornar a Brasília, onde participou, na tarde de ontem, de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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