Reforma parcial da Previdência compromete ajuste fiscal, diz especialista

Segundo Raul Velloso, exclusão de servidores estaduais e municipais da proposta terá reflexos na recuperação fiscal dos governos regionais

Thaís Barcellos, Anne Warth, Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2017 | 21h46

BRASÍLIA - A retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, conforme anunciado pelo presidente Michel Temer na noite desta terça-feira, 21, é uma notícia muito ruim, pois compromete o ajuste fiscal, avaliou o especialista em contas públicas Raul Velloso. 

Segundo ele, a exclusão enfraquece o controle de gastos dos Estados e municípios e, portanto, a eficiência do ajuste fiscal global. "O ajuste é pensado globalmente. Se há enfraquecimento dos Estados e municípios, não funciona."

A desidratação da PEC da reforma ocorre justamente no momento em que o governo vai socorrer os Estados em grandes dificuldades financeiras por meio do projeto de recuperação fiscal que tramita no Congresso. A Previdência é uma das principais despesas dos governos estaduais, cujo déficit é responsável pela deterioração da situação econômica dos Estados.

Além de enfraquecer o discurso de ajuste nas contas, o Planalto deixa os governadores e prefeitos livres para adotarem medidas mais brandas, se e quando quiserem, à mercê do lobby dos servidores que têm feito grande pressão no Congresso Nacional.

Velloso considera que será mais difícil a aprovação da reforma em cada assembleia estadual ou municipal. "Uma coisa é a ordem vir de Brasília, a outra é o governador ou prefeito enfrentar a resistência e a oposição dos sindicatos tão de perto". 

O especialista disse ainda que foi pego de surpresa com o anúncio de Temer. Segundo ele, a notícia é recente e ainda é preciso saber como o governo fará essa separação para que a reforma valha somente para servidores federais, já que normalmente este tipo de regra é geral. "Estou curioso para saber como será essa separação, mas no fundo o governo federal está dizendo para os Estados se virarem sozinhos", reforça. 

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