BRASÍLIA - A retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, conforme anunciado pelo presidente Michel Temer na noite desta terça-feira, 21, é uma notícia muito ruim, pois compromete o ajuste fiscal, avaliou o especialista em contas públicas Raul Velloso.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
Todos os servidores públicos entram na reforma?
Apenas os funcionários públicos federais farão parte da reforma previdenciária proposta pelo governo. No dia 21 de março, Temer excluiu da reforma da ... Foto: Valter Campanato/Agência BrasilMais
Segundo ele, a exclusão enfraquece o controle de gastos dos Estados e municípios e, portanto, a eficiência do ajuste fiscal global. "O ajuste é pensado globalmente. Se há enfraquecimento dos Estados e municípios, não funciona."
A desidratação da PEC da reforma ocorre justamente no momento em que o governo vai socorrer os Estados em grandes dificuldades financeiras por meio do projeto de recuperação fiscal que tramita no Congresso. A Previdência é uma das principais despesas dos governos estaduais, cujo déficit é responsável pela deterioração da situação econômica dos Estados.
Além de enfraquecer o discurso de ajuste nas contas, o Planalto deixa os governadores e prefeitos livres para adotarem medidas mais brandas, se e quando quiserem, à mercê do lobby dos servidores que têm feito grande pressão no Congresso Nacional.
Velloso considera que será mais difícil a aprovação da reforma em cada assembleia estadual ou municipal. "Uma coisa é a ordem vir de Brasília, a outra é o governador ou prefeito enfrentar a resistência e a oposição dos sindicatos tão de perto".
O especialista disse ainda que foi pego de surpresa com o anúncio de Temer. Segundo ele, a notícia é recente e ainda é preciso saber como o governo fará essa separação para que a reforma valha somente para servidores federais, já que normalmente este tipo de regra é geral. "Estou curioso para saber como será essa separação, mas no fundo o governo federal está dizendo para os Estados se virarem sozinhos", reforça.
