Reforma pode levar a ciclo virtuoso, afirma ministro

Reforma pode levar a ciclo virtuoso, afirma ministro

Para Moreira Franco, o foco central da proposta em discussão écombater privilégios e igualar regras para aposentadoria no País

Eduardo Laguna, Karla Spotorno e Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 05h00

A reforma da Previdência vai cortar privilégios, afirmou nesta segunda-feira, 11, o ministro-chefe da Casa Civil, Wellington Moreira Franco, durante o painel de abertura do fórum do Estadão sobre a reforma. De acordo com o ministro, com a proposta aprovada pelos parlamentares, o Brasil poderá ter, já a partir do ano que vem, o início de um círculo virtuoso de crescimento e desenvolvimento econômico.

“Por a questão da Previdência ser o problema fiscal mais grave para o País, podemos ter ano que vem o início de um ciclo virtuoso, a confiança aumentará.” Ele diz crer que o governo Temer tem cumprido projetos de modernização para o País, apontados no programa “Uma Ponte para o Futuro”. “Somada a outras iniciativas importantes, (com a reforma da Previdência) vamos poder fazer projeções que indiquem uma saúde fiscal, coisa que não temos há muito tempo.”

Ele também disse que a política econômica do governo anterior insistia em substituir a aritmética pela ideologia. “É evidente que a vida cobra.”

Durante a discussão da Reforma da Previdência, o governo foi criticado por ter falhado na comunicação da proposta. Nas últimas semanas, o Planalto tem se empenhado em dizer que a reforma é necessária para cortar privilégios e igualar regras para aposentadoria de trabalhadores que ganham menos aos que têm rendimento maior.

A principal questão nessa etapa da reforma, diz Moreira Franco, é combater os privilégios. “É impossível que se viva em uma sociedade democrática quando não se consegue garantir igualdade para todos.”

De acordo com Moreira Franco, a reforma vai gerar um ambiente com maior segurança jurídica e confiança dos agentes econômicos, viabilizando projetos de médio e longo prazos.

O ministro reconheceu que, após as mudanças no texto, a reforma da Previdência pode ter sido “muito desidratada”. Observou, porém, que as versões anteriores pareciam ser um “oceano”. “As pessoas quase morreram afogadas”, disse Moreira Franco, reiterando que o texto atual está “como deve ser” por acabar, segundo ele, com privilégios e enfrentar as aposentadorias precoces.

A proposta começará a ser discutida nesta quinta-feira, 14, e o governo ainda tenta conseguir os 308 votos necessários para a aprovação do projeto. Segundo Franco, o governo está aberto a negociar concessões a deputados para obter apoio. “O governo acredita no diálogo.”

Apesar de manifestar abertura do Planalto em negociar com parlamentares, ele deixou claro que não há negociações clandestinas. “As coisas, cada vez mais, são postas de maneira clara.” Ele também cobrou que prefeitos e governadores cobrem as bancadas e que as pessoas que são contra privilégios pressionem os deputados.

Votos. Apesar de reconhecer que os próximos dias serão de intensas discussões com os parlamentares para convencer os contrários e indecisos da importância de aprovar a reforma, o ministro afirmou que acredita na sensibilidade dos deputados quanto à necessidade de reformar a Previdência, para a consolidação do processo de retomada econômica.

“Eles sabem que é indispensável, que vai dar mais consistência a todo processo de recuperação da economia”, disse o ministro, acrescentando que as mudanças nas regras da aposentadoria vão permitir ao governo melhorar sua capacidade de investimento, o que se refletiria em um aquecimento mais forte da economia, bem como adotar políticas que fortaleçam a produtividade do País.

O ministro também afirmou que o primeiro desafio do governador Geraldo Alckmin, como presidente nacional do PSDB, será dar rumo e nitidez a seu partido. “Creio que o governador terá um grande desafio, o primeiro desafio do ponto de vista partidário, que é dar nitidez, que é dar rumo a seu partido, ao PSDB.”

Ele fez o comentário após lembrar que o PMDB, seu partido, fechou questão sobre a reforma da Previdência e que, em ocasiões anteriores, puniu parlamentares que votaram contra a determinação da sigla.

Para o ministro, as declarações de Alckmin em apoio à reforma, inclusive defendendo o fechamento de questão de seu partido na votação significaria um reencontro do PSDB com sua tradição e história.

“É a oportunidade de nós vermos que o partido está se reencontrando com sua própria história”, declarou. “Está escrito no programa do PSDB o compromisso com a modernização do Estado e da sociedade brasileira”, acrescentou.

 

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Por aprovação, governo se diz aberto a estudar mudanças

Martha Seillier, chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, afirma que, mesmo com alterações, premissa continua

O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 05h00

A chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Martha Seillier, disse que o governo está aberto a discutir mudanças na reforma da Previdência para alcançar os 308 votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara.

Ao participar de fórum do Estadão sobre a reforma, ela pediu, entretanto, que os deputados não atendam a ideia, defendida pela bancada do PSDB, de manter a aposentadoria especial a servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003. Esses servidores têm direito a se aposentar com o último salário de carreira. “Beneficiar mais esse servidor vai na contramão da proposta de reduzir privilégios”, afirmou. Segundo ela, é natural que tal demanda venha das pessoas que veem direitos serem alterados, mas pediu que os parlamentares resistam à pressão.

Apesar de a proposta do governo para a reforma da Previdência ter sofrido enxugamento no Congresso Nacional, Martha considerou que seus pilares permanecem inalterados. “Uma das premissas da reforma é dar sustentabilidade para a Previdência”, disse. Segundo ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o sistema previdenciário brasileiro ruiu e que não se sustenta.

Um pouco antes, o ministro-chefe da Casa Civil, Moreira Franco, ressaltou a importância do debate sobre o tema. De acordo com ele, a Previdência é o principal problema da crise fiscal e a origem da crise econômica. Moreira Franco disse acreditar que a Câmara votará a reforma ainda em 2017.

Procrastinação. O presidente Michel Temer afirmou nos últimos dias que a proposta poderá ir à votação no início do ano que vem, caso não seja aprovada neste ano. Para o ministro, porém, o custo para a economia será maior.

O ministro ressaltou que, com a reforma da Previdência, “por ser o problema mais grave”, o País poderá ter, a partir do ano que vem, o inicio de um ciclo de crescimento virtuoso.

Ele lembrou ainda que tanto no governo FHC como no governo Lula, a maioria dos deputados que votou a favor da reforma se reelegeram no mandato seguinte. Foram 72% na primeira reforma e 68% na segunda, sendo que metade dos que votaram contra foram reeleitos.

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‘Debate está atrasado duas décadas’

Para Marcos Lisboa, sociedade adiou demais discussão sobre a crise fiscal; especialistas concordam que a reforma atual não é suficiente

O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 05h00

O Brasil está atrasado duas décadas no debate sobre a reforma da Previdência, avaliou ontem o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, no fórum do Estadão. Para ele, parte da responsabilidade da crise fiscal é da própria sociedade por adiar o debate. “Nossa irresponsabilidade nesses 20 anos está custando caro para o País. Há Estados com dificuldade na política pública mais elementar, dificuldade para comprar remédio. Parte da responsabilidade é nossa, como sociedade, por termos postergado tanto esse tema (a reforma)”, afirmou.

Lisboa lembrou o caso do Estado do Rio de Janeiro, em que os funcionários públicos recebem seus salários atrasados há mais de um ano. “A crise do Rio é uma crise da previdência dos servidores. Há muitos anos se sabia que o Estado ia quebrar. Ao invés de enfrentar o problema, a sociedade apoiou medidas paliativas”, acrescentou. Entre essas medidas, o economista citou a venda de royalties de petróleo para pagamento de despesa corrente.

Lisboa destacou ainda que, apesar de a relação dívida/PIB ter crescido de forma acelerada nos últimos anos (de dezembro de 2014 para cá, a dívida saltou de 56,3% do PIB para quase 75%), o governo federal não começou a debater o ajuste fiscal de curto prazo, de cerca de R$ 3 bilhões.

Caso a Reforma da Previdência não avance no Congresso agora, esse já complicado quadro fiscal do País deve se deteriorar ainda mais, segundo o economista. “Se paramos de fazer as reformas, inclusive a da Previdência, nos metemos em uma armadilha. A doença fica mais séria”, frisou.

Diante desse cenário, Lisboa e o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ, concordaram que a reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional não será suficiente (leia mais na página H6). Camargo afirmou que, possivelmente, o próximo governo já terá de propor novas alterações. “Teremos de fazer outra reforma”, disse.

Segundo cálculos de Camargo, o déficit das aposentadorias e pensões do ano passado chegou a R$ 305 bilhões, superando todo o valor gasto com o programa Bolsa Família desde sua criação. Ele apontou que, enquanto o Bolsa Família consome 1,9% dos gastos sociais, o déficit da Previdência absorve 50% do orçamento do governo. “O objetivo da reforma é diminuir esse déficit”, comentou.

Futuro. O pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner, especialista em previdência social, mostrou que as contas da Previdência ficarão ainda mais no negativo nos próximos anos caso as alterações não sejam feitas. Isso porque hoje, para cada trabalhador aposentado, há 4,7 na ativa. Essa proporção vai cair para 1,6 em 2060.

Tafner apontou também que o sistema previdenciário brasileiro apresenta desajustes como a aposentadoria precoce – em alguns casos, abaixo dos 50 anos de idade –, a falta de limites para pagamento de pensões, a permissão para o acúmulo de benefícios e a reposição da renda em uma patamar acima da média do de outros países. “Gastamos demais (com previdência), porque as nossas regras estão erradas”, disse.

Moeda de troca. O economista Marcos Lisboa afirmou ainda que se surpreende com a postura de parte do Congresso Nacional, cujos parlamentares têm usado a reforma da Previdência como moeda de troca. “A gente vai aceitar que parlamentar fale: ‘a reforma é importante, mas eu vou apoiar desde que...’ Comoé isso? Cade a responsabilidade?”, questionou. Segundo levantamento do Estadão, o governo federal já comprometeu R$ 43 bilhões para aprovar o texto.

“A gente não é um País pobre a toa. A gente faz muito esforço para ser pobre. E o desequilíbrio das contas publicas é parte disso”, acrescentou Lisboa.

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Sistema transfere renda de pobres para ricos

Segundo economistas, as aposentadorias maiores, mais beneficiadas com subsídios, são o principal alvo da mudança

O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 05h00

A Reforma da Previdência pretende diminuir os privilégios oferecidos pelo sistema a um pequeno número de contribuintes, afirmaram os participantes da terceira edição do Fórum Estadão Reforma da Previdência, realizado ontem, em São Paulo.

As distorções são facilmente percebidas em números. Levantamento apresentado por Paulo Tafner, economista da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), mostra que os subsídios dados a quem ganha aposentadorias maiores – sobretudo funcionários públicos–, são muito superiores aos concedidos aos 29 milhões de pensionistas do INSS, por exemplo. “Todos recebem transferências, mas de maneiras desiguais”, diz Tafner.

Corporativismo. Em suas contas, o déficit do funcionalismo público federal chega a 58% do salário médio recebido, enquanto dos estaduais é de 56%. Já o déficit ligado às pensões dos segurados provenientes da iniciativa privada é de menos de 25%.

A proporção desses repasses é tão desfavorável que José Márcio Camargo, economista da PUC-RJ, chamou a Previdência de “o maior programa de transferência de renda dos pobres para ricos do mundo, pago com impostos da população para financiar esse déficit”. Isso porque, do total dos gastos do Estado brasileiro, 50% são destinados à Previdência, impedindo que maiores recursos sejam aplicados em itens que beneficiariam a população de maneira mais ampla, como saúde, educação e infraestrutura, entre outros.

Na prática, isso significa um gasto que não beneficia a maior parte dos brasileiros, mas um pequeno grupo que recebe transferência de renda, afirmam. “O País hoje gasta 14% do PIB com Previdência, sendo um país pobre”, diz Camargo. “O Brasil resolveu investir em seus idosos, em vez de investir em suas crianças.” Para ele, é um primeiro passo para reduzir essas desigualdades, mas outros serão necessários.

Segundo os especialistas, os 5% mais ricos da população brasileira, os trabalhadores que ganham acima de R$ 5 mil, são exatamente os que hoje se aposentam primeiro –e fazem pressão corporativista para não perder os benefícios adquiridos.

“Vamos concentrar as mudanças (na proposta diluída que deve ser levada à votação) onde existem os privilégios”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Mas, mesmo nesse aspecto, há resistência.”

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Para sindicatos, não é preciso reforma

Argumentos em defesa das mudanças são chamados de “falaciosos e mentirosos”; governo diz que não há mágica a ser feita para sanar dívida

Jiane Carvalho, ESPECIAL PARA O ESTADO

12 Dezembro 2017 | 05h00

A reforma da Previdência tem recebido críticas de entidades ligadas aos trabalhadores, principalmente sob o argumento de que as premissas utilizadas em defesa da mudança são erradas. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS), Antonio Neto, chama os argumentos em defesa da reforma de “falaciosos, mentirosos”.

“Falam em déficit, que falta dinheiro, mas não contam que a DRU (Desvinculação de Recursos da União) retira 30% dos recursos que, por lei, deveriam ir para a seguridade social”, diz Neto. "Só este ano devem ser desviados R$ 32 bilhões.” A DRU, que já foi de 20%, é um mecanismo legal que permite ao governo realocar recursos de uma área para outra. “O governo tem outros problemas e está usando a previdência do trabalhador para resolvê-los, ao mesmo tempo em que isenta petroleiras e é leniente com bancos devedores. Assim fica difícil defender esta reforma.”

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, questiona os dados apresentados pelo governo. “Não temos uma posição dogmática, contra mudanças, mas o déficit apresentado é enganoso. É preciso olhar o equilíbrio atuarial no longo prazo”, afirma Cabral, ressaltando que as regras para servidores já vêm sendo reformadas.

“Não é privilégio receber pelo que pagou. O governo sabe disto, mas adotou uma postura de usar o servidor, a ideia de combate ao privilégio, para convencer a população.” Ele reconhece o déficit na Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social) mas critica a solução encontrada. “O governo abandona receitas quando não combate fraudes na concessão de benefícios, que custam R$ 56 bilhões por ano, e depois quer que o trabalhador pague.”

A utilização de recursos da seguridade, por meio da DRU, é ponto comum das críticas. O documento “Previdência: reformar para excluir”, elaborado pelo Dieese, aponta inconsistências nas premissas do governo.

Sobre as mudanças demográficas, com o envelhecimento da população, o texto afirma que “crescimento econômico e renda maior poderiam amortecer o efeito”: “Falta projeto econômico compatível com a necessidade de desenvolvimento”. O documento chama de “contabilidade criativa” a inclusão nas contas da seguridade dos pagamentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS, dos servidores), que teria fabricado um déficit de R$ 167 bilhões em 2015.

“A Seguridade Social é superavitária mesmo com a crescente subtração das suas receitas pela incidência da DRU – estimada em cerca de R$ 60 bilhões nos últimos anos e, aproximadamente R$ 500 bilhões nos últimos dez anos (2006 a 2015) e com as desonerações tributárias concedidas”, afirma o texto. Segundo o estudo do Dieese, o “déficit” surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária.

O Ministério do Planejamento, contudo, afirma não haver mágica nos números e diz, também, que não houve qualquer mudança na forma de cálculo das contas da Seguridade Social. “Para negar o déficit, quem é contra a reforma exclui os servidores, por exemplo, o que é um absurdo: no final, é o governo que cobrirá o rombo”, diz Arnaldo Barbosa de Lima Junior, assessor Especial do ministro do Planejamento. Ele rebate, também, as críticas feitas à utilização da DRU: “É um instrumento legal. Os recursos que são canalizados para outros setores, ao final retornam para a seguridade na forma de aporte do governo, dentro do ano fiscal, e mesmo assim estamos deficitários.

Nas contas do Planejamento, o déficit no regime geral foi de R$ 149,7 bilhões no ano passado e, nos servidores, chegou a R$ 77,2 bilhões. Somados estes valores ao rombo de estados e municípios, o déficit vai a R$ 305,4 bilhões.”

O economista Raul Velloso, criador da DRU, defende o instrumento. “Quando foi criado havia sobra de recursos e poder realocar era positivo”, diz. “Hoje não tem mais sobra, mas como o recurso volta na forma de aportes do governo, não muda nada na conta final.”

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Com diluição da proposta original, efeito será temporário

Caso aprovada, reforma aliviará orçamento, mas não será definitiva; pontos importantes tiveram discussões postergadas

O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 05h00

Caso aprovada, a reforma da Previdência deve aliviar o orçamento do governo, com os efeitos diluídos ao longo do tempo, mas não será definitiva. As mudanças feitas, desde que o projeto foi encaminhado à Câmara, não apenas reduziram os efeitos fiscais da medida, mas também adiaram outras discussões importantes. “Foram mantidos os pilares essenciais da reforma, mas ainda assim o efeito nas contas públicas é bastante significativo”, diz Leonardo Rolim Guimarães, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Políticas de Previdência.

Nos cálculos de Rolim, a proposta mais enxuta vai atingir apenas 25% da população em idade economicamente ativa, deixando de fora os beneficiados de renda mais baixa. Ou seja, 75% dos trabalhadores não terão qualquer mudança em suas regras de aposentadoria. A rigor, só serão atingidos pela reforma os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição (cerca de 27% do total das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social) e os funcionários públicos. Com todas as exclusões, Rolim estima que haverá redução de 50%, em relação à proposta original apresentada pelo governo.

Além de reduzir a economia projetada, a reforma diluída joga para frente outras discussões importantes. Rolim cita, por exemplo, a necessidade de mexer com a aposentadoria dos militares, que ficaram fora da proposta em debate, além de rever a forma como os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores, é custeado.

“No futuro, por conta de mudanças no mercado de trabalho, será necessário equiparar homens e mulheres, além de trabalhadores rurais e urbanos”, afirma. “O importante, porém, é que os três pilares alterados agora, idade mínima, equiparação de regra entre trabalhadores da iniciativa privada e pública, além de mudar as pensões, são definitivos”.

Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), faz coro em relação à necessidade de avanços no futuro. “O regime adotado no País é o de repartição, o que torna o modelo mais suscetível a mudanças no perfil demográfico”, diz. “Se fosse um regime de capitalização, ou seja, uma conta por pessoa, poderíamos ter mais estabilidade. Mas no sistema de repartição não tem como dizer que é a última reforma: na certa o tempo exigirá ajustes.”]

Entidades. Em meio às campanhas das centrais sindicais contra a Reforma da Previdência, um grupo de entidades da sociedade civil saiu em apoio ao projeto do governo. Sob coordenação do CLP (Centro de Liderança Pública), foi criada uma força-tarefa para reforçar a importância da reforma junto ao Legislativo.

A iniciativa é formada por 30 grupos, incluindo CNA, CNI, Secovi, Lide, Instituto Millenium, Movimento Brasil Competitivo e XP Investimentos.

A ação inclui o lançamento do site apoieareforma.com, que reúne textos e vídeos que detalham as contas do governo e o impacto do envelhecimento da população no sistema previdenciário. O site permite ainda enviar um e-mail padrão para deputados e senadores, pedindo para que eles votem a favor da PEC 287, que trata da reforma.

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‘Pensões serão pagas pela geração de riqueza’

Para De Masi, até 2030 haverá 60% menos vagas e a Previdência deixará de ser sustentada pela taxação do trabalho

Cristiane Barbieri, Especial para o Estado

12 Dezembro 2017 | 05h00

“Quanto mais se aumentam os ganhos de produtividade com tecnologia, mais cresce a riqueza dos empreendedores. Oito pessoas têm metade da riqueza da humanidade. Isso não pode continuar ao infinito. Na sociedade industrial, foi dado ao trabalho uma importância que antes não havia e o ser humano foi tratado como máquina. Agora, esse trabalho pode ser relegado a elas.

O sociólogo italiano Domenico de Masi tem dedicado-se, nos últimos anos, a pesquisar como serão as relações de trabalho e, consequentemente, na aposentadoria e na seguridade social, até 2030. As preocupações com déficits que se tornarão impossíveis de serem sustentados, a partir das próximas décadas, não fazem sentido, sob seu ponto de vista. Isso porque o trabalho mudará completamente, como mostra em seu livro Lavorare Gratis, Lavorare Tutti - Perchè il Futuri è Dei Disocupatti (em tradução livre Trabalhar grátis, trabalhar todos - Porquê o futuro é dos desocupados). Bem como as contribuições ao sistema previdenciário. “Não serão mais os trabalhadores a serem taxados, mas sim a geração de riqueza produzida pela tecnologia”, diz ele. “Não é possível que oito pessoas continuem donas de metade da riqueza da humanidade, num acúmulo que tende ao infinito. Será uma revolução.” Leia abaixo:

Como deverá ser o futuro do trabalho?

Minha pesquisa tem uma perspectiva que se reflete até 2030. Três fatores principais modificarão as condições do mercado de trabalho até lá: a tecnologia, a feminilização e a globalização. Em 2030, as mulheres continuarão vivendo mais do que os homens e cerca de 60% dos estudantes universitários, dos formados e dos professores de mestrado, serão mulheres. Elas serão muito mais instruídas e se tornarão o centro do sistema social. A tecnologia também mudará o mundo do trabalho: a engenharia genética curará muitas doenças, a inteligência artificial substituirá parte do trabalho intelectual, a nanotecnologia permitirá que os objetos se relacionem entre si e conosco, as impressoras 3D possibilitarão construirmos em casa multi-objetos. Já os sistemas produtivos transformarão o mundo numa única ágora. Tele-aprenderemos, tele-trabalharemos, tele-amaremos e nos tele-divertiremos. Não haverá mais privacidade. Será impossível esquecer-se, perder-se, aborrecer-se e isolar-se.

A produtividade será maior.

Sim, produziremos mais bens e serviços com menos trabalho humano. A robótica, a inteligência artificial, a nanotecnologia substituirão muitos postos de trabalho. Nos países avançados, 25% dos trabalhadores serão operários, 25% serão empregados e metade fará trabalhos criativos. É uma grande transformação.

O que significa isso na prática? Menos trabalho. Na Itália, há 100 anos, trabalhávamos dez horas por dia, seis dias por semana. Hoje trabalhamos oito horas por dia, cinco dias na semana. Na França, trabalham 35 horas semanais. Na Alemanha, são 32 horas. Cerca de 60% das vagas atuais deixarão de existir. Os criativos, porém, vão trabalhar todo o tempo, em modo pós-moderno. Os operários de indústrias serão sempre menos capazes de barganhar porque a concorrência das máquinas será muito forte. O trabalho para o operário e o empregado será sempre ligado aos computadores e robôs e, dos criativos, relacionado à inteligência artificial.

Com menos vagas e pessoas trabalhando, quem pagará pensões e aposentadorias?

Teremos mais riqueza. Hoje, quem trabalha paga pelo que recebem os pensionistas e aposentados. No futuro, como os trabalhadores serão sempre menos e a riqueza produzida será sempre maior, o recolhimento deverá ser feito sobre a base da riqueza e não dos trabalhadores. É uma revolução. Haverá menos trabalhadores, mas produzirão muito mais riqueza.

As empresas vão abrir mão de seus ganhos?

Atualmente, quanto mais se aumentam os ganhos de produtividade com a tecnologia, mais cresce a riqueza dos empreendedores. Isso não pode continuar ao infinito. Neste momento, está se criando uma divisão injusta na riqueza. Oito pessoas têm metade da riqueza da humanidade porque se apropriaram dos ganhos gerados pelas máquinas e trabalhadores que estão à frente delas. Deverá ser taxada a riqueza e não o trabalhador.

O trabalho continuará sendo o sentido da vida?

No plano histórico, isso mudou muito. Na época da Grécia e da Roma antiga, no Renascimento, o trabalho era uma atividade vergonhosa, só feito pelos escravos. As pessoas nobres, aristocráticas, livres, os instruídos, não trabalhavam. Se ocupavam da gestão das cidades, da guerra, da literatura, da filosofia. O trabalho, só faziam os escravos. Essa atividade se tornou importante na vida do homem, nos últimos 200 anos. Com a chegada da sociedade industrial, foi dado ao trabalho uma importância central, que antes não havia. Nesse período, o ser humano foi tratado como máquina. O trabalho é considerado elemento que liberta, como está escrito no campo de concentração de Dachau. Porém, o que liberta é o trabalho criativo. O do operário, do empregado, é escravo. Agora, esse tipo de trabalho pode ser relegado aos robôs, às máquinas e à inteligência artificial. Cada grego livre tinha oito escravos. Hoje, uma casa moderna, com suas lavadoras de roupa, de louça e outros equipamentos, tem o equivalente a 33 escravos. Já temos a possibilidade de viver como os gregos livres, se a riqueza fosse distribuída igualmente. No Brasil, o PIB per capita é de US$ 9 mil. Se cada brasileiro tivesse US$ 9 mil, o país seria feliz. Mas alguns têm riqueza de milhões de dólares e outros não tem nada. O problema moderno, atual, da sociedade ocidental, não é a produção da riqueza, mas sua distribuição.

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Outras reformas foram no mesmo sentido da brasileira

As reformas feitas em todo o mundo preocupam-se apenas com a parte contábil da equação e esquecem-se da qualidade de vida, objetivo inicial do sistema, dizem os críticos

O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 05h00

No mundo todo, diferentes países viveram há poucos anos reformas da Previdência por motivos parecidos com os do Brasil. Se antes havia uma vasta maioria jovem a sustentar o sistema de seguridade social para uma pequena população de beneficiados, mudanças, sobretudo demográficas, obrigaram a adoção de medidas impopulares, sempre no sentido de aumentar a idade para a aposentadoria e o tempo de contribuição.

“A tendência no mundo é, a partir do momento em que se estica o recebimento [com o aumento no tempo de vida], prorrogue-se o período de permanência no mercado de trabalho e as contribuições ao sistema”, diz o economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência. “A grande novidade é que o Brasil está fazendo agora mudanças que começaram a ser realizadas no mundo na década de 1990. Na verdade, estamos chegando à década de 90.”

As reformas feitas em todo o mundo preocupam-se apenas com a parte contábil da equação e esquecem-se da qualidade de vida, objetivo inicial do sistema, dizem os críticos. “Viver mais não pode ser visto como algo ruim”, diz Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia da USP, que tratou do tema em seu livro “A boa política”. “Por que é preciso começar a trabalhar 40 horas por semana aos 20 anos de idade e parar subitamente? Será que não dá para se fazer uma aposentadoria gradual, menos penosa para o trabalhador e o próprio sistema?”

Não foram feitas, porém, reformas em sentido diferente da brasileira em outros países. Nem mesmo o Chile, primeiro país a ter um sistema de aposentadoria privado, passou incólume pela crise que afeta o modelo. Mais de 90% dos aposentados, na primeira geração em que cada trabalhador investiu em sua própria poupança, têm recebido menos do que o salário mínimo. Como resposta, espera-se que o país, que já passou por uma reforma em 2008, mude seu sistema, tornando-o mais parecido com o resto do mundo.

FRANÇA

Idade mínima da aposentadoria: de 60 para 62 anos (homens e mulheres)  

Idade para aposentadoria integral: de 65 para 67 anos 

Tempo de contribuição mínimo: aumento gradual até 43 anos, em 2035 

Expectativa de vida:  82,4 anos 

Como funciona: empregados e empregadores contribuem para o sistema público, sendo que há um complementar compulsório, ligado à classe profissional. Se o trabalhador contribuir além da idade mínima, a taxa de pensão é aumentada. O cálculo considera os salários mais altos de 25 anos e é feita uma média entre o tempo contribuído e o mínimo de contribuição.

Período em que as reformas foram feitas:  20 anos (1993 a 2013) 

Gasto do PIB com benefícios: 7,4% 

População idosa: 18,3%

GRÉCIA

Idade mínima da aposentadoria: de 60 (mulheres) e 65 anos (homens) para 67 anos (ambos). A partir de 2020, a idade terá relação com expectativa de vida no país 

Idade para aposentadoria integral: 67 anos 

Tempo de contribuição mínimo: de 37 para 40 anos 

Expectativa de vida: 81,3 anos 

Como funciona: As pensões se dividem em duas partes: uma básica, paga 12 vezes no ano, e uma proporcional. Os gastos do governo com pensões foram limitados por lei até 2060. De 2009 a 2016, os benefícios foram cortados 14 vezes. No caso mais drástico, em 40% de seu valor inicial.  

Período em que as reformas foram feitas:  7 anos (2009 a 2016)

Gasto do PIB com benefícios: 14,6%

População idosa: 20,2%

JAPÃO

Idade mínima da aposentadoria: de 60 para 65 anos (homens e mulheres)

Idade para aposentadoria integral: 40 anos de  contribuição

Tempo de contribuição mínimo: 25 anos 

Expectativa de vida: 83,7 anos

Como funciona: há uma pensão básica, para a qual todos (homens e mulheres) com mais de 20 anos de idade são obrigados a contribuir. Há também um seguro pensão do empregado, com a contribuição de 8,5% descontada em folha. O valor da aposentadoria é calculada a partir de uma média do salário ao longo da carreira, com piso e teto determinados. 

Período em que as reformas foram feitas:  22 anos (1994 a 2016)

Gasto do PIB com benefícios: 10,2%

População idosa: 26,4%

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