23 de outubro de 2019 | 19h05
Após oito meses de tramitação, a reforma da Previdência sai do Congresso bem menor do que entrou, mas ainda com efeito fiscal importante. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, Felipe Salto, as mudanças nas regras devem render uma economia abaixo dos R$ 700 bilhões - ante os R$ 800 bilhões estimados pelo governo -, mas que ajudará o País a equilibrar sua dívida. Pode ainda potencializar a retomada de alguns segmentos da economia que hoje já ensaiam uma recuperação. A IFI acredita que, nas atuais circunstâncias, o País tem espaço para crescer pouco mais de 1% em 2019.
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Salto ressalta que a reforma aprovada hoje finaliza uma série de empreitadas que vários governos anteriores iniciaram - desde a criação do fator previdenciário até o Funpresp. Ele destaca, no entanto, que a opção de retirar do texto a possibilidade de correção automática das regras para adaptá-las, por exemplo, às mudanças demográficas, fará com que em alguns anos o governo tenha que revisitar o tema. "Provavelmente entre 5 e 10 anos, mais para 5 do que para 10", estimou.
O economista pondera, no entanto, que outras reformas precisam vir na esteira da Previdência, para manter o otimismo e ajudar a sanar a grave situação fiscal do País. "Tem uma avenida de outras coisas que precisam ser resolvidas. A reforma administrativa pode trazer economia importante. O gasto com pessoal hoje é uma rubrica importante. Há hoje uma discrepância na política de salário inicial do funcionalismo, não há um sistema de gestão de resultados, de metas", disse.
Ele elenca ainda a intenção do governo de fazer um ajuste em algumas regras fiscais, como quer a PEC dos gatilhos, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Para Salto, se alguns gatilhos de ajuste previstos pela lei do teto de gastos - como congelamento de reajustes salariais do funcionalismo - forem antecipados, o País conseguiria endereçar o fiscal com mais rapidez. Com a saúde das contas em dia, aponta, o governo conseguiria ser mais eficiente nas políticas de estímulo ao crescimento.
O economista cita ainda a reforma tributária como uma das propostas que têm potencial para destravar a atividade. Segundo ele, a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) já ajudaria por reduzir custos para as empresas, mas pondera que uma desoneração da folha de pagamentos potencializaria o resultado, além de destravar politicamente a reforma.
Hoje, o setor de serviços não quer embarcar nas reformas tributárias propostas no Congresso - há uma PEC na Câmara e outra no Senado - por acreditar que seria excessivamente onerado pelas novas regras, por ter menos insumos a creditar do que setores como a indústria. "O setor de serviços seria onerado isoladamente. Daí a importância de ter algum tipo de desoneração de folha. Mas isso custa de R$ 160 bilhões a R$ 170 bilhões. Quem vai pagar a conta?", questiona.
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