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Reforma precisará de autorização do síndico

Reparo em casas e edifício comercial ou residencial tem de obedecer norma da ABNT a partir deste mês

O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2014 | 02h15

A partir da próxima sexta-feira, todos os reparos e ajustes internos e externos em casas e edifícios, sejam comerciais ou residenciais, deverão seguir as regras da Norma 16.280, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Moradores de prédios deverão enviar ao síndico um planejamento antes de começar uma obra. O síndico ou a administradora do condomínio poderão autorizar, proibir a reforma ou autorizar com ressalvas, com base no parecer de um engenheiro ou arquiteto.

O objetivo é dar mais segurança e evitar acidentes como a queda de edifício que aconteceu no Rio de Janeiro há dois anos ou o desabamento de um prédio na Liberdade, em São Paulo, que deixou um operário morto no ano passado.

Inconveniente. "A norma ratifica outras que já existiam e esclarece melhor as competências", afirma Expedito Eloel Arena, sócio-fundador da Rede Casa do Construtor. O único inconveniente, segundo ele, é imputar ao síndico a responsabilidade da decisão.

Para saber quais as condições da construção e o que precisa ser feito, a norma indica a consulta prévia ao incorporador ou responsável técnico pelo projeto original. Na falta deles, um engenheiro ou arquiteto deve ser procurado.

Além de fazer o projeto e identificar os responsáveis pelas fases da obra, é preciso registrar a documentação na prefeitura.

A princípio, não haverá fiscalização, mas quem não seguir essas normas será responsabilizado na Justiça caso o imóvel reformado tenha algum problema.

'Faz-tudo', "A prefeitura não tem elementos para dizer se uma parede pode ou não ser tirada. Só vai verificar se existe ou não um profissional capacitado responsável pela construção", afirma Arena. Ele acredita que a norma queira acabar com profissionais que só assinam laudos, sem nunca ter ido ao local, e com o chamado "faz-tudo". "É perigoso. O pedreiro por mais experiente que seja não tem o conhecimento técnico de um arquiteto ou engenheiro." / L.F.

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