Reforma resgata a Constituição de 88

Sem a reforma da Previdência, seria tirado R$ 1 trilhão das famílias por mais impostos ou por expressivos cortes em serviços públicos

Pedro Nery, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2019 | 04h00

A proposta de Bolsonaro para a reforma da Previdência é mais dura do que a de Temer em relação aos que ganham mais, e mais leve em relação aos que ganham menos. O impacto nos 10 primeiros anos – de R$ 1 trilhão só na União, e ainda sem os militares – é o que a Constituição de 1988 precisa para ser salva.

A “economia de R$ 1 trilhão” não é um fim em si mesma. Sem reforma, é R$ 1 trilhão que seria tirado das famílias por mais impostos ou por expressivos cortes em serviços públicos. A Constituição é usada como escudo por grupos de interesse refratários à reforma, que bradam “inconstitucional”. Mas é a Constituição que exige a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Os déficits que ultrapassarão R$ 300 bilhões esse ano no conjunto dos entes, e que são, em termos atuariais, de quase R$ 15 trilhões até 2060, representam o descumprimento da Constituição. Ainda que não se chamem de déficits, eles significam corte de direitos. São centenas de bilhões este ano ou trilhões nas próximas décadas que poderiam concretizar direitos constitucionais que hoje esbarram no colapso do Estado. Políticas públicas na saúde, na educação, no combate à pobreza.

A Previdência atual explica também o investimento público débil em infraestrutura, pela escassez de recursos, e também o baixo investimento privado, pela incerteza quanto ao futuro do gasto. Sem reforma, é uma CPMF nova todo ano, é Bolsonaro deixar o governo com o dobro da dívida deixada por Lula.

O cenário de carga tributária crescente, dívida e juros monumentais e investimento anêmico não gera emprego. Voltamos à Constituição, que tem na busca do pleno emprego um princípio da ordem econômica e na garantia do desenvolvimento nacional um objetivo da República.

Outros objetivos, como a erradicação da pobreza e da desigualdade, dependem dos recursos públicos engolidos pela Previdência. Nesse sentido, a atual proposta é mais suave do que a de Temer no que afeta o mais pobre: o tempo mínimo de contribuição, o rural e o BPC do idoso vulnerável. Neste último ponto, haverá controvérsia: a proposta aumenta a cobertura, reduzindo a idade mínima de 65 para 60 anos, mas reduz de R$ 1 mil para R$ 400 até os 70 anos. São os pontos que merecem mais reflexão.

Enquanto isso, a PEC é mais dura no mais rico: exigindo muito mais do servidor e de quem se aposenta precocemente e com os maiores valores no INSS. Maior rigor no combate a devedores e aos Refis também foi anunciado.

*É AUTOR DE “REFORMA DA PREVIDÊNCIA – POR QUE O BRASIL NÃO PODE ESPERAR?”

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