BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 28, durante evento da Confederação Nacional da Indústria, que a Casa deve votar as reformas trabalhista e previdenciária ainda no primeiro semestre deste ano. "Vamos botar a trabalhista e depois a previdenciária. Vamos fazer reformas até o meio do ano, até maio", garantiu. Para ele, sem a reforma da Previdência "o futuro do Brasil será muito complicado".
Com a eventual aprovação do que chamou de agenda reformista, Maia disse ter certeza de que a Câmara abrirá espaço para votações de propostas microeconômicas, como a "melhoria da regulação de muitos setores e fortalecimento das agências no Brasil".
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No mesmo evento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o projeto que regulamenta a terceirização para todas as atividades, aprovado na semana passada pela Câmara, "deve ser sancionado" pelo presidente Michel Temer. Até a semana passada, contudo, Eunício defendia que Temer aguardasse a aprovação de um outro projeto sobre o mesmo tema em tramitação no Senado, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que serviria como um texto complementar.
"Esse projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados é o projeto que deve ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, para que a gente tenha essa interação com centrais sindicais e possa fazer com o que o Brasil não seja o Brasil atritado, mas harmonizado por todos aqueles que querem o bem desta nação", disse.
Depois do evento, Eunício voltou a afirmar que ainda vai encaminhar o relatório de Paim sobre terceirização à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, o texto voltará ao plenário. Segundo o peemedebista, Paim se comprometeu a entregar o texto ainda hoje. Ele lembrou que cabe ao Congresso "aprovar, revogar e atualizar leis. O presidente reforçou que, se houver qualquer modificação na proposta, aprovada na Câmara em 2015, ela terá que ser apreciada novamente pelos deputados. "Esse projeto vai tramitar naturalmente", ponderou.
Recuo. Na semana passada a Câmara aprovou um projeto de lei de 1998 que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses. Considerada muito dura, o presidente Michel Temer anunciou ontem que sancionará a nova lei com alguns vetos. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários.
Hoje mais cedo, Temer convocou uma nova rodada de reuniões com líderes e vice-líderes de partidos da base aliada para reforçar a necessidade de aprovação, o quanto antes, da reforma da Previdência, e abriu espaço para discutir a questão da aposentadoria rural, um dos entraves do texto. Seria o segundo recuo do governo, que já abriu mão de incluir os servidores estaduais e municipais. A inclusão da aposentadoria rural no bolo da Previdência é foco de resistência principalmente das bancadas do Norte e Nordeste.
