Reforma trabalhista: o patinho feio

A campanha eleitoral se aproxima do fim e a reforma trabalhista ficou de fora da campanha. A omissão decorre provavelmente de um profundo equívoco sobre o que envolve mudar as instituições do trabalho.

José Pastore, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2010 | 00h00

Uma boa reforma trabalhista é a que preserva os direitos dos que os têm e leva direitos aos que nada têm. É ainda a que promove a capacidade de negociação de empregados e empregadores e a que reduz o número de conflitos entre as partes.

Apesar da melhoria recente, metade dos brasileiros ainda trabalha na informalidade, sem nenhuma proteção trabalhista ou previdenciária. No caso de uma doença, os empregados informais não contam com uma licença para tratar da saúde. Quando envelhecem, não usufruem de aposentadoria. E, quando morrem, não deixam pensão para seus parceiros. No caso dos que trabalham por conta própria, a grande maioria não possui vínculo com a Previdência Social e, por isso, não desfruta de nenhuma proteção para enfrentar as situações da doença, da velhice e da morte.

Do lado do governo, a informalidade desfalca a Previdência Social, que nada recolhe dos empresários e trabalhadores informais. Não é à toa que o déficit do INSS está perto de R$ 45 bilhões neste ano. Do lado das empresas, estas pouco esperam da lealdade e produtividade dos que trabalham na ilegalidade.

Os consumidores, igualmente, pouco confiam nos serviços prestados por quem atua sem registro e, muitas vezes, sem endereço certo. A aprovação do MEI, Programa do Microempreendedor Individual, foi um passo acertado que está sendo travado pela burocracia. Um Simples Trabalhista seria uma medida importante para incorporar na formalidade os empregados informais das pequenas e microempresas.

As reformas no mundo do trabalho não se limitam à simplificação da legislação. Duas outras instituições demandam atenção: a Justiça do Trabalho e a organização sindical. Na primeira, é urgente reduzir o número de processos - mais de 2 milhões por ano! - e aumentar a segurança jurídica de suas decisões. Na segunda, é inadiável definir as questões das contribuições sindicais e da representatividade dos sindicatos.

Além disso, fazem parte da agenda as inovações para atender às novas formas de trabalhar. O Brasil não pode continuar sem regras claras para a terceirização e para a utilização de profissionais como pessoas jurídicas. Isso faz parte da economia moderna, que funciona na base de redes de produção em que as pessoas participam nas mais variadas formas de trabalhar.

Dilma Rousseff foi a única candidata que tocou na reforma trabalhista para dizer que, no seu governo, não será feita. Seria isso decorrente do bom nível de emprego de que hoje desfrutamos?

Ser for, trata-se de uma visão míope. A abertura da nossa economia é irrisória. O comércio com o exterior (exportações e importações) se restringe a 20% do PIB. Nos outros Brics é de mais de 50%. No Chile é de 76%. Na Malásia, de 80%. O que acontecerá com o emprego se essa "miniabertura" for escancarada? As oportunidades diminuirão. A situação atual, de pouca abertura, já está afetando o desempenho interno. São inúmeros os casos de empresas que, para ampliar, compram máquinas e equipamentos importados da China e da Coreia do Sul, gerando empregos lá fora.

É verdade que a nossa baixa competitividade decorre de fatores que ultrapassam os constrangimentos trabalhistas - infraestrutura, impostos, juros, câmbio, burocracia e baixa qualificação da mão de obra. Mas não se podem ignorar as complicações e a rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que elevam as despesas de contratação para mais de 100% e geram uma insegurança jurídica que pode ser maior do que tais despesas.

Os candidatos deixaram de lado a discussão desses problemas. Mas o que for eleito terá de enfrentar o desafio. O seu sucesso vai depender muito mais da boa pedagogia que caracteriza os estadistas do que da esperteza que marca os oportunistas.

PROFESSOR DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA FEA-USP SITE: WWW.JOSEPASTORE.COM.BR

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