Reforma trabalhista só afetará novos contratos de trabalho
Segundo o ministério, quem já tem emprego formal não terá direito automático de negociar temas; Temer fará a sanção da reforma nesta quinta-feira
Por Murilo Rodrigues Alves , Fernando Nakagawa e Carla Araujo
Atualização:
BRASÍLIA - As novas regras trabalhistas – como meia hora de almoço e o parcelamento das férias em três períodos – só poderão reger os novos contratos formais assinados depois de novembro. “Só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho”, informou ontem o Ministério do Trabalho, acrescentando que esse é um preceito constitucional. O presidente Michel Temer deve assinar hoje o projeto aprovado pelo Senado.
Dessa forma, não mudará nada para quem já tem emprego formal, mesmo depois de a lei entrar em vigor – 120 dias contados a partir da sanção. O texto aprovado na terça-feira pelos senadores prevê que acordos coletivos terão força de lei em temas que não restringem direitos constitucionais. Não será permitido alterar benefícios como FGTS, 13.º salário e salário mínimo.
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Com esse entendimento, os atuais contratos de trabalho não poderão ter negociados temas que podem ser ajustados pela reforma, como parcelamento de férias, organização da jornada de trabalho, banco de horas, intervalo para almoço, plano de cargos e salários, teletrabalho, troca de dia de feriado e remuneração por produtividade, entre outros pontos que passarão a contar com o princípio de que o “acordado” se sobrepõe ao “legislado”.
Os atuais contratos também não poderão ser afetados pela nova regra que prevê acordo amigável para saída do emprego. Nessa nova modalidade criada pela reforma, empresa e trabalhador poderão negociar a rescisão do contrato que dará direito ao trabalhador à metade do aviso prévio e ao saque de 80% da conta do FGTS sem direito ao seguro-desemprego.
Marmita, apagão, bate-boca e Aécio; veja os bastidores da votação da reforma trabalhista
1 / 13Marmita, apagão, bate-boca e Aécio; veja os bastidores da votação da reforma trabalhista
Placar
Reforma trabalhista foiaprovada no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, ... Foto: Dida Sampaio/Estadão Mais
Senadoras ocupam mesa diretora
A sessão plenária, que teve início às 11h, foi marcada portumultos e bate-bocas entre os parlamentares. Por volta das 12h30, as senadoras da oposição ... Foto: André Dusek/Estadão Mais
Apagão
Em reação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMBD-CE) apagou todas as luzes do plenário e suspendeu a sessão por mais de seis horas Foto: Joedson Alves/EFE
Marmita
Senadoras resistiram e comeram suas marmitasno escuro Foto: André Dusek/Estadão
Senadoras protestam
Elas conversaram egravaram vídeos para as redes sociais. Na foto, senadorJoão Alberto tenta, sem sucesso, abrir a sessão e bate boca com as senadoras Foto: André Dusek/Estadão
Bate-boca
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), acusou a presidência da Casa de estar arrumando o auditório Petrônio Portela para transferir a votação... Foto: Dida Sampaio/Estadão Mais
Presidente recupera sua cadeira
Presidente do Senado recuperou sua cadeira após mais de 7 horas de sessão suspensa devido ao protesto das senadoras de oposição Foto: André Dusek/Estadão
Senadoras protestam
As cinco senadoras continuaram ocupando a mesa diretora até o final da tarde Foto: André Dusek/Estadão
Senadores conversam
Relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR),conversa comEunício Foto: Dida Sampaio/Estadão
Presidente do Senado
Apesar do estresse no início, presidente do Senado, Eunicio Oliveira, apressou a votação Foto: Dida Sampaio/Estadão
Aécio no Senado
SenadorAecio Neves, presidente licenciado do PSDB também esteve presenteno Plenario do Senado durante votacão da proposta.Aéciorecentemente recuperou ... Foto: Dida Sampaio/Estadão Mais
Protestos
Tumulto não ficou só no Plenário, manifestantes também protestaramem Brasília contra as mudanças na CLT Foto: Joedson Alves/EFE
Michel Temer durante pronunciamento após vitória
A aprovação da reforma trabalhista é umagrande vitória política do governo Michel Temerque precisa dar mostras de força política em meio às acusações ... Foto: André Dusek/Estadão Mais
O mesmo se aplica aos novos acordos individuais entre patrão e empregado para os chamados trabalhadores hipersuficientes – aqueles com curso superior completo e salário duas vezes maior que o teto da Previdência, ou R$ 11.062. Sem que haja um novo contrato, esse trabalhador considerado mais qualificado não será obrigado a fazer acordo individual com o empregador para negociar temas como férias, banco de horas e remuneração por produtividade.
De acordo com Thiago Kunert Bonifácio, especialista em Direito Trabalhista, a empresa não poderá demitir os funcionários e recontratá-los para forçar a migração das regras atuais para as que ainda vão entrar em vigor. “Se ficar evidente que essa demissão foi apenas para beneficiar a empresa e retirar os direitos atuais dos empregados, o funcionário pode recorrer à Justiça e pedir indenização”, explicou.
Para ele, as empresas já conseguem lidar com diferenças no tratamento aos funcionários, de acordo com as modificações das leis trabalhistas ao longo do tempo, e conseguirão se adaptar à nova realidade, embora o prazo seja curto.
Imposto sindical. O Ministério do Trabalho também informou que o imposto sindical cobrado anualmente dos trabalhadores com carteira assinada não será descontado do salário em 2018 após a aprovação da reforma trabalhista. Segundo o ministério, os trabalhadores não serão cobrados em março do próximo ano porque o texto aprovado prevê o fim da contribuição obrigatória que descontava um dia de trabalho por ano de cada empregado.
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Esse entendimento enterra a possibilidade mencionada por alguns sindicalistas de que poderia haver, em 2018, cobrança do imposto sindical proporcional aos meses em que vigorou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) neste ano.
Entre alguns sindicalistas, inclusive, há análise jurídica sobre o tema, já que uma corrente dos sindicatos de trabalhadores e empregadores entende que parte do imposto relativa a este ano poderia ser cobrada em março de 2018, já que a reforma trabalhista só vigorará quatro meses após a sanção presidencial – que deve ocorrer ainda esta semana. Assim, a reforma passa a entrar em vigor apenas em novembro.
O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
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GOVERNO APOSTA NA REFORMA PARA RETOMAR EMPREGOS
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12. Demissão
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14. Processo judicial e honorários da Justiça
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O governo Michel Temer negociou com algumas centrais sindicais que criará um novo tipo de contribuição aos sindicatos, mas não obrigatória, e relacionada ao acordo coletivo. O porcentual seria decidido por meio de assembleias e convenções coletivas e pago por filiados e não filiados às entidades.
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Esse é um dos pontos que devem ser incluídos numa Medida Provisória (MP) prometida pelo governo aos senadores para que eles não mexessem no texto aprovado pela Câmara, o que atrasaria a tramitação do projeto.