BRASÍLIA - Após desabafo sobre a forma como a equipe econômica tem lidado com a reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços, o relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que apresentará seu parecer “de forma impreterível” na próxima semana.
O senado realiza nesta sexta-feira, 20, a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC, mas Rocha se mostrou decepcionado com a fala do secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, que defendeu a aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando apenas as cobranças do PIS e da Cofins. Esse projeto foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados ainda em junho do ano passado, mas até agora não tramitou.
“Lamento dizer, mas parece que estamos num faz de conta. A CBS é uma demonstração de que desistiram de uma reforma ampla, que tentamos levar adiante. Há ambiente no Senado para aprovação da matéria (PEC 110). Debate de hoje não é para discutir projeto de lei que está na Câmara, é para discutir a PEC 110”, reclamou Rocha. Ele afirmou que vai apresentar seu relatório e passará os trabalhos das sessões temáticas sobre reforma tributária para outro senador a partir da próxima semana. “É quase que um desabafo de quem está carregando sozinho esse piano há três anos. Aprendi que brigar não é bom. Brigar sabendo que vai perder é burrice. Digo isso, na forma de um desabafo”, disse.
A PEC 110/2019 une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No total, eles representam 31,7% da arrecadação federal. A PEC ainda prevê o Imposto Seletivo (IS) sobre operações com bens e serviços específicos, como bebidas e cigarro. Está prevista uma alíquota mais baixa para medicamentos e alimentos.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também participou da audiência, o melhor modelo é "por etapas". “Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas”, afirmou. Para ele, é "impossível fazer reforma tributária de uma só vez, impossível".
"Não me atrevi a dar o pulo para uma reforma ampla que tirasse ISS dos municípios. Ora, se os Estados já avançaram tanto, por que não experimentar homogeneizar o ICMS entre eles? Seria uma colaboração extraordinária se já chegassem com o pacote pronto”, afirmou.
Guedes voltou a dizer que a União distribuiu R$ 500 bilhões a Estados e municípios com repasses da pandemia, o acordo da Lei Kandir (que compensou as perdas com a desoneração de exportações) e a ampliação do Fundeb (fundo que financia a educação básica). O ministro reclamou que os governos regionais exigiam ainda a criação de mais um fundo de R$ 500 bilhões em compensações dentro de uma reforma tributária ampla. “Só se eu quebrar a União. Não tem a menor condição, é inviável. Isso desmontou a minha conversa com os relatores no ano passado”, afirmou.
A diretora de cursos na York University, Melina Rocha, que foi consultora na área tributária para o Banco Mundial, lembra que, pela primeira vez na história, os Estados renunciaram ao fundo de desenvolvimento regional a ser financiado pela União para que fosse possível a aprovação de uma reforma ampla, sem qualquer recurso da União. "O governo não deveria perder esta oportunidade histórica", disse.
"A aprovação de uma reforma ampla sobre o consumo trará melhores resultados para a economia e para o sistema tributário brasileiro como um todo, muito mais do que a proposta da CBS, que sozinha não passa de uma unificação do PIS e da Cofins, ou a reforma do Imposto de Renda discutida na Câmara, muito criticada e que trará enormes distorções", acrescentou a especialista.
IPI na próxima etapa
O secretário da Receita também prometeu uma nova fase da reforma tributária para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Uma primeira etapa mais simples, que pode ser implementada por atos administrativos, seria buscar equalizar e padronizar as alíquotas do IPI, criando alíquotas diferenciadas apenas para produtos com externalidade negativas, que estariam futuramente em um imposto seletivo. Com uma alíquota única, teríamos um ganho de simplificação extraordinário, com efeito neutro na arrecadação”, afirmou o secretário.
Se confirmada, esta será a terceira etapa da reforma tributária a ser enviada pelo governo ao Congresso. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins. A segunda fase foi a reforma do Imposto de Renda, com mudanças nas alíquotas para pessoas físicas, jurídicas e investimentos. O texto vem enfrentando resistência de Estados, municípios e setores empresariais. Já foi colocado na pauta por três vezes pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas sem sucesso.
