Beto Barata/Agência Senado - 11/2/2020
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA).  Beto Barata/Agência Senado - 11/2/2020

Reforma tributária ampla do Senado terá novo relatório, mas Guedes diz ser 'impossível' avançar

O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha, critica a forma como a equipe econômica tem lidado com a reforma tributária, fatiada em etapas; ministro da Economia diz não tem como compensar Estados e municípios com fundo de R$ 500 bi

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues , O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2021 | 12h42
Atualizado 20 de agosto de 2021 | 19h36

BRASÍLIA - Após desabafo sobre a forma como a equipe econômica tem lidado com a reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços, o relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que apresentará seu parecer “de forma impreterível” na próxima semana.

O senado realiza nesta sexta-feira, 20, a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC, mas Rocha se mostrou decepcionado com a fala do secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, que defendeu a aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando apenas as cobranças do PIS e da Cofins. Esse projeto foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados ainda em junho do ano passado, mas até agora não tramitou. 

“Lamento dizer, mas parece que estamos num faz de conta. A CBS é uma demonstração de que desistiram de uma reforma ampla, que tentamos levar adiante. Há ambiente no Senado para aprovação da matéria (PEC 110). Debate de hoje não é para discutir projeto de lei que está na Câmara, é para discutir a PEC 110”, reclamou Rocha. Ele afirmou que vai apresentar seu relatório e passará os trabalhos das sessões temáticas sobre reforma tributária para outro senador a partir da próxima semana. “É quase que um desabafo de quem está carregando sozinho esse piano há três anos. Aprendi que brigar não é bom. Brigar sabendo que vai perder é burrice. Digo isso, na forma de um desabafo”, disse. 

A PEC 110/2019 une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No total, eles representam 31,7% da arrecadação federal. A PEC ainda prevê o Imposto Seletivo (IS) sobre operações com bens e serviços específicos, como bebidas e cigarro. Está prevista uma alíquota mais baixa para medicamentos e alimentos.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também participou da audiência, o melhor modelo é "por etapas".  “Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas”, afirmou. Para ele, é "impossível fazer reforma tributária de uma só vez, impossível".

"Não me atrevi a dar o pulo para uma reforma ampla que tirasse ISS dos municípios. Ora, se os Estados já avançaram tanto, por que não experimentar homogeneizar o ICMS entre eles? Seria uma colaboração extraordinária se já chegassem com o pacote pronto”, afirmou.

Guedes voltou a dizer que a União distribuiu R$ 500 bilhões a Estados e municípios com repasses da pandemia, o acordo da Lei Kandir (que compensou as perdas com a desoneração de exportações) e a ampliação do Fundeb (fundo que financia a educação básica). O ministro reclamou que os governos regionais exigiam ainda a criação de mais um fundo de R$ 500 bilhões em compensações dentro de uma reforma tributária ampla. “Só se eu quebrar a União. Não tem a menor condição, é inviável. Isso desmontou a minha conversa com os relatores no ano passado”, afirmou. 

A diretora de cursos na York University, Melina Rocha, que foi consultora na área tributária para o Banco Mundial, lembra que, pela primeira vez na história, os Estados renunciaram ao fundo de desenvolvimento regional a ser financiado pela União para que fosse possível a aprovação de uma reforma ampla, sem qualquer recurso da União. "O governo não deveria perder esta oportunidade histórica", disse. 

"A aprovação de uma reforma ampla sobre o consumo trará melhores resultados para a economia e para o sistema tributário brasileiro como um todo, muito mais do que a proposta da CBS, que sozinha não passa de uma unificação do PIS e da Cofins, ou a reforma do Imposto de Renda discutida na Câmara, muito criticada e que trará enormes distorções", acrescentou a especialista.

IPI na próxima etapa

O secretário da Receita também prometeu uma nova fase da reforma tributária para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Uma primeira etapa mais simples, que pode ser implementada por atos administrativos, seria buscar equalizar e padronizar as alíquotas do IPI, criando alíquotas diferenciadas apenas para produtos com externalidade negativas, que estariam futuramente em um imposto seletivo. Com uma alíquota única, teríamos um ganho de simplificação extraordinário, com efeito neutro na arrecadação”, afirmou o secretário.

Se confirmada, esta será a terceira etapa da reforma tributária a ser enviada pelo governo ao Congresso. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins. A segunda fase foi a reforma do Imposto de Renda, com mudanças nas alíquotas para pessoas físicas, jurídicas e investimentos. O texto vem enfrentando resistência de Estados, municípios e setores empresariais. Já foi colocado na pauta por três vezes pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas sem sucesso. 

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Guedes diz que, se reforma tributária piorar a desigualdade, 'é melhor não ter'

Durante sessão de debates no Senado, o ministro afirmou que prefere desistir do projeto se ele aumentar a carga tributária, taxar os mais pobres ou prejudicar os governo regionais

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2021 | 14h18

BRASÍLIA - Em meio à saraivada de críticas às propostas de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 20, que prefere desistir do que aprovar uma proposta que piore o sistema - seja aumentando a carga tributária, ou taxando os mais pobres ou prejudicando os governo regionais.

“A desigualdade é enorme no Brasil porque a gente tributa errado. Não vamos fazer nenhuma insensatez. Quero deixar claro o seguinte: eu prefiro não ter reforma tributária do que piorar. Só que tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegar à conclusão de que vai piorar, é melhor não ter”, afirmou, em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 da reforma tributária, que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços. 

O governo enviou duas propostas de reforma tributária ao Congresso. A primeira prevê a unificação do PIS e Cofins num novo tributo, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto foi enviado em junho do no ano passado, mas está com a tramitação parada. A segunda etapa, enviada em junho deste ano, propõe mudanças no Imposto de Renda cobrado sobre empresas, pessoas físicas e investimentos. 

Como mostrou o Estadão, especialistas em tributação afirmam que o parecer do projeto de reforma do IR amplia as distorções do sistema tributário brasileiro ao aumentar as diferenças na forma como as pessoas são tributadas e seria melhor que fosse enterrado de vez.

O texto teve a sua votação adiada por três vezes em meio a pressões de todos os tipos. Para eles, a reforma não tem conserto diante dos lobbies para novas concessões que apareceram na última hora e incluíram até mesmo negociações que vão além do projeto, como uma mudança na forma como o piso do magistério é reajustado. Na melhor das hipóteses, dizem, é melhor dividir o projeto e aprovar somente a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e deixar para mexer na tributação da renda no País em outro momento, quando o debate estiver mais maduro.

O impasse para esse caminho, no entanto, é como compensar a perda de receita com o aumento da faixa de isenção (dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) e a correção da tabela. O governo também utilizou a taxação da distribuição de dividendos para lançar o novo Bolsa Família e cumprir a legislação fiscal que exige compensação quando um novo gasto é criado.

Guedes voltou hoje a defender a volta da tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para as pessoas físicas depois de 25 anos. A ideia é que a alíquota seja de 20%, mas com exceções: seriam isentos lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional ou do lucro presumido (regime simplificado muito usado por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores e economistas) no limite de até R$ 4,8 milhões anuais.

Na área econômica, depois da ampliação das isenções, a preocupação é com o risco fiscal: o custo da proposta e seu impacto nas contas públicas. Apesar do apoio oficial de Guedes, a avaliação interna é de que o projeto não serve se ampliar o risco fiscal num ambiente já conturbado entre os investidores, como mostrou o Estadão. Nesse caso, o melhor seria focar na votação da proposta de emenda Constitucional (PEC) de parcelamento dos precatórios (dívidas judiciais que a União pecisa quitar). A Receita Federal também tem alertado para os problemas no parecer, principalmente em relação ao incentivo à pejotizaçao, prática em que profissionais liberais pagam menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica.

"Para quem está aumentando? Para lucros e dividendos. Se pagou na empresa, não pagou nada, pagou zero. Quem pagou foi a sua empresa. No Brasil, está cheio de gente rica e empresa pobre. O Brasil tem empresas extraordinárias, que sobreviveram a esse manicômio tributário", declarou Guedes na audiência. "Não pode ter aumento de arrecadação (da carga tributária), prefiro ir pro outro lado, correr o risco perder um pouco de arrecadação", acrescentou.

 

 

 

 

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Guedes marca, mas depois cancela, reunião com oposição por apoio à reforma do IR

Encontro seria na próxima terça-feira, mas o ministro desmarcou com o deputado Alessandro Molon; reunião teria causado incômodo com lideranças governistas e, principalmente, com o presidente da Câmara, Arhtur Lira

Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2021 | 13h36
Atualizado 20 de agosto de 2021 | 14h20

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu e depois desmarcou a reunião que teria com lideranças da oposição para buscar apoio à aprovação do projeto do Imposto de Renda na próxima semana.

O ministro ligou na quinta-feira, 19, à noite para o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), cancelando o encontro que ele mesmo solicitou depois que a votação do projeto foi adiada por falta de votos e aumento das resistências ao parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A reunião estava marcada para a próxima terça-feira, 24, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer surpreender e conseguir o que não foi possível ao longo desta semana: votar o projeto, que precisa apenas de maioria simples dos votos para a fatura estar concluída. Lira tem ligado para parlamentares cobrando de forma incisiva apoio na votação da semana que vem, segundo relatos obtidos pela reportagem.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o encontro marcado de Guedes com a oposição causou incômodo com lideranças governistas e, principalmente, com o presidente da Câmara. 

A preocupação é que o ministro fizesse algum tipo de acerto que atrapalhasse acordos já feitos com o Centrão para a votação, incluindo as isenções da cobrança de lucro e dividendos para as empresas do Simples e as do lucro presumido (regime de tributação simplificado muito usado por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores e economistas) com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano. O Sebrae, preocupado como recuos, divulgou na quinta-feira nota de apoio ao parecer de Sabino.

Ao Estadão/Broadcast, Molon disse que o cancelamento da reunião atrapalha o avanço da proposta. “Naturalmente, essa proibição do diálogo do governo conosco atrapalha o avanço da reforma. Poderíamos ganhar tempo e qualidade na proposta, que poderia chegar ao plenário com um alto nível de acordo entre governo e oposição. Uma pena isso, quem perde é o nosso País", afirmou.

Para o líder da oposição, é lamentável que não se permita que o governo dialogue com a oposição para buscar a melhor solução para a reforma do Imposto de Renda que mexe com empresas, pessoas físicas e investimentos. Segundo ele, assim que foi consultada, a oposição aceitou o convite para a reunião com o ministro da Economia. 

“Não somos a oposição do quanto pior, melhor. Somos a oposição que dialoga e propõe soluções para tirar o país da crise e para gerar emprego e renda. Infelizmente o governo não está autorizado por sua base a fazer o mesmo”, criticou. A oposição tem como bandeira a taxação de lucros e dividendos, mas vê com preocupação as distorções do projeto. 

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