Governo de SP
Enxugamento que deve ser proposto pelo governador João Doria prevê a extinção de 10 empresas. Governo de SP

Reforma tributária de SP prevê corte de 20% em benefícios fiscais do ICMS

Tesourada em renúncias pode garantir aumento de até R$ 8 bi na arrecadação, de acordo com proposta que deve ser apresentada hoje à Assembleia Legislativa; João Doria também negocia corte de funcionários

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - De olho em aumentar a arrecadação para enfrentar os efeitos da crise em 2021, o governo de São Paulo vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto que faz um corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS, a principal fonte de receita do Estado. A tesourada das renúncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões. 

Por ano, o Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões de ICMS com os incentivos concedidos a empresas e setores específicos. A arrecadação de ICMS prevista para o ano que vem é de cerca de R$ 141 bilhões. O ICMS representa 66% da arrecadação do Estado.

A medida faz parte da primeira fase de projeto de modernização tributária e de retomada econômica em elaboração pelo governo paulista, diante do período ainda difícil previsto para o ano que vem. O pacote prevê um impacto financeiro total de R$ 8,78 bilhões e inclui também enxugamento da máquina administrativa, com a extinção de autarquias.

Com a medida, São Paulo segue o Rio Grande do Sul, que também apresentou proposta de reforma tributária com corte de renúncias. Já o governo federal deve cortar incentivos que equivalem a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) com a proposta de criar um novo tributo para substituir PIS e Cofins.

O vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia, articula politicamente com a Assembleia a aprovação do projeto de lei até o fim de setembro para que o corte das renúncias possa entrar em vigor em janeiro. É preciso um período de quarentena de três meses para que a medida entre em vigor.

Garcia se reuniu com a bancada governista para discutir o envio do projeto à Casa, previsto para hoje – e com publicação no Diário Oficial amanhã. Aos deputados, disse que a estratégia faz parte do plano para conseguir equalizar as contas públicas depois do fim da suspensão do pagamento da dívida com a União e outros auxílios do governo federal que estão vigorando na pandemia.

Segundo ele, em 2021 é preciso fazer a lição de casa e garantir recursos para pagar salários, fornecedores e garantir o mínimo de investimento. “Por isso, a urgência em sair na frente e aprovar essas medidas para garantir caixa para 2021”, afirmou Garcia aos líderes de bancada.

Renúncias

Dos R$ 8 bilhões que serão obtidos com o corte das renúncias, 25% têm vinculação destinada para os municípios. Os cálculos apontam um ganho líquido de R$ 3,4 bilhões para os cofres do Estado, sem essas vinculações. O governo projeta um rombo de R$ 10,4 bilhões para 2021, com receitas estimadas em R$ 214,9 bilhões e despesas de R$ 225,4 bilhões.

O enxugamento da máquina prevê a extinção de dez fundações e autarquias, entre elas, EMTU (empresa que cuida de transporte de passageiros intermunicipais); CDHU (habitação); Daesp (aeroportos regionais); e Sucen (o combate de endemias que hoje é feito pelos municípios na forma de convênios). Por conta desse enxugamento, está prevista a demissão de 5.600 profissionais celetistas que foram contratados até 1983.O plano de retomada prevê, numa segunda fase, uma lista de concessões que está sendo fechada pelo governo paulista.

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Arrecadação do ICMS cresce em seis Estados do Norte e do Centro-Oeste

Tributo responde a 85% das receitas que entram no caixa dos governadores; aumento se deu à exportação e aumento do dólar, que favoreceu as economias da região

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA  - Mesmo com a crise provocada pela pandemia da covid-19, seis Estados do Centro-Oeste e do Norte conseguiram fechar o primeiro semestre sem perda na arrecadação do ICMS, tributo que responde por 85% das receitas que entram no caixa dos governadores. Impulsionado pelo agronegócio, Mato Grosso chegou a ter um aumento real (acima da inflação) de 15,17% nos seis primeiros meses do ano ante mesmo período de 2019. 

No outro extremo, o Ceará perdeu 11,71% da sua arrecadação do ICMS, liderando a lista dos Estados com maiores perdas, segundo levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

O levantamento mostrou que o ICMS teve comportamento distinto entre as regiões brasileiras no primeiro semestre. De forma geral, olhando todo o Brasil, houve uma queda de 5,58% na arrecadação. As Regiões Norte (1,43%) e Centro-Oeste (3,35%) apresentaram ganho real em meio à pandemia.

As demais regiões – Nordeste, Sudeste e Sul – tiveram perda real média elevada com a receita de ICMS. Os Estados do Nordeste amargaram queda de 7,46% na arrecadação, no topo do ranking das maiores perdas. Além do Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco também sofreram com perdas significativas de receita. Para os Estados do Sudeste, a queda foi de 7,17%. No Sul, o recuo foi ligeiramente mais baixo: 6,56%.

Maior economia do País, São Paulo perdeu 7,21% da receita do ICMS, enfrentando os efeitos negativos da pandemia em diferentes setores, principalmente na indústria automotiva. Com maior número de montadoras, São Paulo sofreu, principalmente, com o impacto do pior semestre na produção brasileira de veículos desde 1999, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. A produção de veículos no Brasil caiu 50,5% e as exportações de recuaram 46,2%. 

Segundo o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, causa “espanto” que alguns Estados tenham tido aumento de arrecadação. Na sua avaliação, a distribuição linear do socorro de R$ 60 bilhões do governo federal para Estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia, não foi a mais eficiente. “Deveria ter sido de acordo com a perda e não com a arrecadação de cada Estado. Tem Estado que está ganhando.”

Spada justificou o aumento da arrecadação em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devido à atividade agrícola exportadora forte e os efeitos do aumento do dólar. 

O levantamento, que teve como base dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, colegiado que reúne as secretarias de Fazenda dos Estados, foi feito pela pesquisadora FGV, Juliana Damaceno, e o auditor Fiscal do Ceará, Gevano Rios.

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