BRASÍLIA - O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), afirmou nesta quinta-feira, 11, que o projeto de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso poderá tramitar em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que ele apresentou na semana passada sobre o tema.
"A reforma tributária na Câmara só conseguirá superar as barreiras com conversa entre o Executivo e o Legislativo porque é preciso buscar consensos. Se conseguirmos unir a proposta do governo com a nossa, melhor. Não tem nenhum problema delas tramitarem em conjunto", disse ao Estadã0/Broadcast.
Para ele, a iniciativa do governo de enviar uma proposta própria "é uma maneira de demonstrar comprometimento" com o tema. "Vem para contribuir com a matéria da Câmara", disse.
Como o Estado mostrou nesta quinta, o governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento - cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo - ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.
Em outra frente, segundo explicou o secretário da Receita, Marcos Cintra, além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma PEC para criação de um tributo que vai unificar, numa segunda etapa, o imposto único federal com o ICMS (estadual) e ISS (municipal). O nome desse tributo único que será cobrado pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS).
A segunda PEC, de acordo com o secretário, terá como base proposta elaborada por Baleia Rossi em conjunto com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A apresentação da proposta de Appy foi articulada semana passada por Maia para se antecipar ao governo. O texto do Legislativo também defende a unificação de impostos e a simplificação do setor.
O emedebista, no entanto, frisou que a análise da reforma tributária ficará em segundo plano até que a Câmara termine de votar a reforma da Previdência. "Existe a vontade de aprovar a Previdência, essa é a prioridade número 1. A tributária não pode e não irá atrapalhar a reforma da Previdência", disse.
