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Reforma tributária 'enxuta' deve prever taxação de lucros e dividendos em 10%

O patamar sugerido pelo governo é mais brando do que a alíquota de 15% prevista no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2022 | 19h02

BRASÍLIA - Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% previstos no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado. Hoje, os lucros e dividendos pagos pelos acionistas de empresas são isentos do pagamento do Imposto de Renda.

A queda da alíquota da tributação do lucro das empresas - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - seria mais branda também, passando de 34% para 30%. Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor no ano que vem.

No texto aprovado na Câmara, o corte da tributação da alíquota do IRPJ caia dos atuais 25% para 18%.  Já a alíquota da CSLL (hoje são de três tipos: 9%, 15% e 20%) cairia 1 ponto porcentual. Mas essa queda está condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da COFINS destinados a setores específicos.

A articulação é buscar uma minirreforma que envolva um acordo para a aprovação de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas e pessoas físicas (incluindo dívidas do eSocial). O Refis seria reformulado em relação ao relatório apresentado na Câmara com base no texto que foi aprovado pelo Senado.

Segundo fontes envolvidas nas costuras políticas, seria preciso fazer uma grande composição entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a proposta avançar.

Guedes quer um Refis que envolva a transação tributária, mecanismo de renegociações de dívidas que leva em conta a situação de cada empresa.

Imposto de Renda para Pessoa Física

Na área econômica, não há previsão de mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como o aumento da faixa de isenção e do restante da tabela ainda esse ano, previstos anteriormente no projeto aprovado na Câmara.

Uma análise jurídica do Ministério da Economia entende que há restrições de fazer a alteração em ano eleitoral porque a medida poderia ser interpretada como um benefício específico de “gratuidade” para aqueles contribuintes que ficariam isentos.

O Congresso, porém, quer fazer a correção da tabela ainda este ano. A correção, prometida durante a campanha eleitoral, está sendo esperada e pode acontecer depois do anúncio oficial do reajuste dos salários dos servidores. Uma correção da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,9 mil deve custar cerca de R$ 20 bilhões em perda de receitas. Se Bolsonaro quisesse cumprir a promessa de corrigir a faixa para para R$ 5 mil, como sinalizou em 2018, o custo para a arrecadação seria de R$ 65 bilhões.

A interlocutores, Guedes tem dito que aprovação esse ano da reforma, mesmo que enxuta, seria uma importante sinalização para o ano que vem, principalmente para o Brasil ser aceito na OCDE. O ministro tem reforçado que para ter o Refis será preciso fazer as mudanças do IR com a volta do lucro e dividendos. Uma política de troca que já foi feita em casos recentes como a reforma de previdência dos militares, que tiveram a restruturação das carreiras, mas combinado com aumento da contribuição.

Mais cedo, o ministro antecipou o tema. Disse que é possível fazer uma versão mais "enxuta" da reforma tributária, que é o que está voltando para mais investimentos de fora no País."A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. Podemos fazer versão tributando os super ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas, é o que falta para receber os investimentos de fora", afirmou Guedes.  (Colaboraram Eduardo Rodrigues e Guilherme Pimenta)

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