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Adriana Fernandes
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Reforma tributária na crise

Debate acontece num momento em que todos os envolvidos na reforma estão com nervos à flor da pele

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2020 | 04h00

A arrecadação dos principais impostos cobrados pelo governo federal, Estados e municípios levou um tombo de 2,5 pontos porcentuais do PIB no primeiro semestre, marcado pela crise econômica provocada pela pandemia da covid-19.

O Termômetro Tributário Mensal coletado pela equipe do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), antecipado à coluna, indica que é preciso ainda muita cautela na avaliação dos indicadores recentes de melhora da economia, comemorados pelo governo depois do “fundo do poço” do impacto da covid-19 registrado em abril.

Os dados do IDP apontaram que, em junho, a arrecadação total desses tributos recuou 27,7% em relação ao mesmo mês de 2019. A queda nas receitas de impostos dos Estados chegou a 29,3%, e nos municípios, a 19,4%. O recuo no governo federal foi de 27,4%, e só não foi maior devido à influência da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que teve a data de ajuste anual da declaração transferida de abril para junho justamente por causa da crise.

Em outra face da mesma moeda, a pesquisa “Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas” do IBGE revelou que 1,221 milhão de empresas adiaram o pagamento de impostos. Entre elas, 587 mil (48,1%) declararam que o fizeram sem apoio governamental.

O maior agravante foi que a pesquisa do instituto do governo mostrou, segundo reportagem da última quinta-feira da repórter Daniela Amorim, do Estadão, que a maioria das empresas que adotaram alguma ação em resposta à covid-19 não percebeu o apoio governamental.

Os dados do Termômetro Fiscal do IDP combinados com os do IBGE sinalizam que o quadro econômico é ainda de muita fragilidade. E mais: ainda há muitos problemas relacionados aos “remédios” aplicados pelo governo para o enfrentamento da covid-19. Uma agenda incompleta.

“Temos ainda um PIB para salvar”, diz José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em contas públicas do País. Ele projeta que, ainda que haja melhora, continuará ocorrendo quedas importantes da arrecadação até o final do ano.

Afonso chama atenção para o fato de que há uma enorme distância entre a emissão de notas fiscais eletrônicas, usadas como parâmetro pela Receita Federal para mostrar a melhora do desempenho da economia, e o efetivo recolhimento dos tributos.

É nesse cenário de incertezas que a reforma tributária deve começar a avançar na próxima terça-feira, depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregar a proposta de criação de um tributo federal, o CBS, para adoção do modelo IVA na unificação do PIS/Cofins.

Depois de tantas promessas descumpridas de apresentação do texto, o envio da proposta do governo (ainda a se confirmar) acontece num momento em que todos os envolvidos diretamente na proposta, sobretudo as empresas, os Estados e os municípios, estão com nervos à flor da pele sob o impacto desastroso da covid-19 nos seus caixas.

Governadores e prefeitos estão sem recursos para arcar com os compromissos maiores de despesas, e empresas estão sendo profundamente afetadas pela recessão econômica e sem acesso a crédito. Todo mundo vai puxar a brasa para o seu pedaço sob o argumento de que houve muitas perdas com a crise.

Há a percepção na área econômica e também entre muitos parlamentares de que o momento é propício à reforma, porque a crise abriu a janela para um acordo em torno da proposta, o que não se consegue há anos.

Mas pode não ser bem assim. O simples anúncio do envio do projeto do ministro, com a possibilidade de uma alíquota entre 11% e 12%, já deixou os representantes do setor de serviços com o cabelo em pé. As empresas do setor são as mais afetadas pela crise e, a depender da proposta, terão aumento da carga tributária. 

A reforma não tem o poder de resolver os problemas de uma hora para outra. Transformá-la em soluções para todos os impasses gerados pela covid-19 pode causar frustração. Temos o exemplo da reforma da Previdência. Não acordamos no dia seguinte com os problemas da economia brasileira resolvidos. A reforma tributária é importante, mas todo cuidado é necessário nessa hora para não colocar em suas costas o peso da solução para esta crise e acabar, com isso, aprovando um Frankenstein.

*É JORNALISTA 

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