Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Reforma tributária vira ‘queda de braço’ de projetos

Cinco propostas concorrem para liderar o debate; presidente do Senado quer ‘ressuscitar’ proposta do deputado Luiz Carlos Hauly

Adriana Fernandes e Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Com a proximidade da votação da reforma da Previdência, a disputa pelo protagonismo da reforma tributária se transformou numa queda de braço de projetos. Cinco propostas concorrem para liderar o debate da reforma tributária: da Câmara, do Senado, da equipe econômica, dos Estados e a do Instituto Brasil 200, patrocinada por um grupo de 300 empresários apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro.

Na próxima semana, o Instituto Brasil 200 vai lançar um manifesto, assinado por lideranças empresariais de todo o País, que será encaminhado a Bolsonaro apoiando a criação de um Imposto Único, nos moldes da antiga CPMF. Com abrangência nas três esferas de governo (federal, Estados e município), o imposto único substituiria todos os outros tributos do País.

Por trás dessa proposta, de difícil implementação, está o movimento de retomada do debate sobre a criação de um imposto sobre meios de pagamento, uma espécie de nova CPMF, para bancar a desoneração da folha de salários das empresas. “Todas as propostas são um avanço. Mas temos uma janela de oportunidade sem precedentes para fazer as grandes mudanças. Podemos nos permitir ser os mais ousados e fazer uma revolução”, disse o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner. Para ele, esse é o imposto do futuro que vai colocar o Brasil na era da modernidade e aumentar drasticamente a competitividade do País.

Em contraponto à proposta da Câmara já em tramitação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou ontem que vai ressuscitar a reforma tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aprovada no fim do ano passado na comissão especial pelos deputados. Os senadores não estão satisfeitos com a proposta que está em discussão na Câmara, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). “A questão tributária é a mais importante depois da Previdência”, afirmou Alcolumbre. Ele esteve ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a agenda pós-Previdência que será tocada também pelo Senado.

A busca pelo protagonismo

O movimento de Alcolumbre foi interpretado como uma tentativa do Senado de reagir ao atual protagonismo da Câmara. Em acordo com os líderes ontem, ficou acertado que o próprio Alcolumbre traria para o Senado o projeto de Hauly. Sem perder tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também determinou ontem a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria de Baleia Rossi. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A comissão especial deve ser instalada hoje.

A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

A equipe do secretário da Receita, Marcos Cintra, prepara um texto também para enviar ao Congresso. Ele tem três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre os meios de pagamento e reformatação do Imposto de Renda.

Os Estados aprovaram esta semana no comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados uma proposta de emenda à reforma tributária. O texto quer retirar da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os Estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual (ou seja, um federal e um estadual).

Para Emerson Casalli, que assessora o setor de serviços na discussão da reforma tributária, a expectativa é que haja uma convergência das propostas na linha da desoneração da folha e do IVA federal. Para que isso ocorra, o setor defende a criação da Contribuição sobre Pagamentos, uma espécie de nova CPMF defendida também pelo secretário da Receita.

Ao Estado, Cintra, que é o autor no passado da proposta do imposto único no Brasil, disse que, com base na sua história, não pode deixar de apoiar uma proposta como a do Instituto Brasil 200. “Como acadêmico, acho que é um projeto necessário e muito oportuno no Brasil atual. No entanto, como gestor público, entendo que devemos avançar paulatinamente com cautela e responsabilidade. Um passo de cada vez.” O secretário não descarta a ideia de, no futuro, a proposta vingar no País.

Cinco propostas disputam o protagonismo da simplificação dos tributos

Câmara

PEC do líder Balei Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.

Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara.

Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Equipe Paulo Guedes

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.  Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas.

Instituto Brasil 200

Cria o Imposto Único que substitui todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Poderão ser discutidas demandas setoriais como exportações  e Zona Franca de Manaus. A alíquota prevista é de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira de cota corrente para conta corrente. Se a pessoa transfere R$ 100 é tributada em R$ 2,50 e quem recebe é tributado também em R$2,50. 

Estados

Preparada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz),  a proposta retira da União da gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. A proposta prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais , com a criação de um fundo. / COLABORARAM AMANDA PUPO E MARIANA HAUBERT

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