Ernesto Rodrigues/Estadão
 Governo mira 'excessos' de vantagens que beneficiam carreiras de servidores Ernesto Rodrigues/Estadão

Reforma vai excluir juízes e parlamentares

Texto do governo para eliminar ‘excessos’ em salários e benefícios deixa fora membros do Judiciário, Ministério Público e do Legislativo

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.

O objetivo é que o texto alcance todos os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas as esferas de governo (União, Estados e municípios). No entanto, juízes, procuradores e parlamentares – que, pela lei, são membros dos Poderes, não servidores – ficam fora agora porque o Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta. 

A pressão dos servidores do Judiciário tem travado o envio da reforma ao Congresso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por exemplo, já reagiu à proposta de acabar com férias de dois meses. Segundo ele, a carga de trabalho do Ministério Público é “desumana”.

A reação de Aras preocupou o presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias, principalmente de policiais e militares.

Estabilidade

Embora a estabilidade dos atuais servidores tenha sido preservada a mando de Bolsonaro, a equipe econômica pretende propor outras medidas para pôr fim a benefícios que são considerados “privilégios”. Esses pontos são os que mais têm despertado a ira das categorias, sobretudo do Judiciário.

Uma das iniciativas deve ser a regulamentação do teto remuneratório, para evitar que “penduricalhos” criados em forma de auxílios ou vantagens pelos próprios Poderes acabem turbinando os salários para além do limite constitucional – que hoje é de R$ 39,2 mil mensais, referente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O governo federal já tentou fazer essa regulamentação por meio de um projeto de lei, restringindo o que pode ser considerado “verba indenizatória”, isto é, que pode ficar fora do teto. A proposta chegou a ser aprovada no Senado Federal – mesmo assim, só andou quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de investigações na Lava Jato, usou o projeto como uma espécie de retaliação. 

O texto, porém, está parado na Câmara dos Deputados e não foi sequer votado na Comissão Especial criada especialmente para analisar o tema.

Por conta das pressões, as negociações têm sido conduzidas da forma mais sigilosa possível, para evitar desidratações antes mesmo do envio do texto ao Congresso. A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os atuais servidores só serão cobrados pelos “excessos”, como é considerado o caso da licença-prêmio. Esse benefício existe ainda em muitos Poderes, em diferentes esferas, e concede três meses de afastamento, com remuneração, a cada cinco anos trabalhados. A ideia é vedar a concessão da licença-prêmio para os novos servidores e criar uma transição para quem já está na ativa.

O governo também está tendo de aparar arestas deixadas na comunicação. Fontes dizem que a ala política do Planalto reclamou porque foi deixada no escuro sobre os detalhes da reforma.

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Bolsonaro afirma que apara as arestas da reforma  

A proposta mudará as regras do serviço público para futuros servidores

Mateus Vargas e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2019 | 04h00

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que, “a princípio”, enviará a reforma administrativa ao Congresso Nacional na próxima terça-feira, já que é preciso apresentar a proposta com a “menor quantidade possível de arestas”. A proposta mudará as regras do serviço público para futuros servidores. 

“A reforma administrativa, a princípio, terça-feira que vem. Pedimos mais uma semana, foi muita boa notícia nesta semana, mais uma semana. Até porque você tem de mandá-la para lá com a menor quantidade possível de arestas. Às vezes, a gente comete um equívoco", explicou.

As declarações de Bolsonaro foram feitas sob forte chuva em frente ao Palácio da Alvorada, onde o presidente costuma tirar selfies com apoiadores e conversar com a imprensa. Uma das respostas de Bolsonaro aos jornalistas foi interrompida pelo barulho de um trovão. 

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma administrativa vai propor prazos diferentes para que cada carreira alcance a estabilidade no serviço público. “Vamos discutir com cada carreira o tempo de teste. Policiais que precisam correr atrás de bandido podem ter estabilidade mais cedo, mas aqueles ‘carimbadores de papel’ podem ficar estáveis só depois de 15 anos. Vamos debater”, afirmou, ontem, em palestra do evento “Diálogos com o TCU”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

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    Veto a filiação partidária de servidores deve ser ampliado  

    Medida pode ser incluída na proposta de reforma administrativa que deve chegar ao Congresso na próxima semana

    Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

    07 de novembro de 2019 | 23h04

    O governo pretende propor a ampliação do número de carreiras cujos servidores ficarão impedidos de se filiar a partido político, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida deve ser incluída na reforma administrativa, prevista para chegar ao Congresso na próxima terça-feira.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou na terça-feira que a proposta vai impedir que servidores públicos com militância partidária ganhem estabilidade no emprego. “(Se) Tem filiação partidária não é servidor, é militante. Pode ser militante, mas não pode ter estabilidade”, disse durante a apresentação da primeira fase das reformas.

    Após a declaração de Guedes, a medida foi questionada nas redes sociais. O governo, porém, tem uma espécie de “vacina” e argumentará que carreiras como juízes e procuradores já são hoje impedidas de se filiar a partidos.

    A ideia é criar uma “nova figura” na estrutura administrativa para enquadrar algumas carreiras que também ficarão impossibilitadas de manter atividade partidária. Uma possibilidade é que as carreiras de Estado, que incluem auditores fiscais, sejam os atingidos por essa medida.

    A avaliação na área econômica é de que, assim como uma filiação partidária de um juiz ou procurador poderia causar conflito de interesse, esse mesmo dilema poderia ocorrer em outras carreiras.

    Com os focos de resistência se ampliando nos últimos dias contra a reforma administrativa, a equipe econômica já está se preparando para a batalha da comunicação. O grupo envolvido na formulação da proposta se reuniu com os integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para “aprender” com a experiência da reforma da Previdência, também muito combatida pelos servidores.

    A avaliação na área econômica é de que a batalha para aprovar a reforma administrativa (com corte de benefícios que não são encontrados na iniciativa privada) vai ser grande, mas, assim como na Previdência, o apoio popular pelo fim dos privilégios será fator decisivo.

    A equipe econômica também tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a melhor maneira de apresentar a proposta. Chegou a cogitar aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 85, que acaba com aposentadoria vitalícia de governadores, para acelerar a tramitação – o texto já teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No entanto, Maia aconselhou o governo a mandar seu próprio texto.

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