Reformas agrícolas na UE atingirão o Brasil

A reunião ministerial da União Européia(UE) desta segunda-feira, em Bruxelas, para discutir o plano de reforma daPolítica Agrícola Comum (PAC), anunciado na semana passada,poderá levar a uma histórica recomposição no debate sobre ocomércio agrícola global, forçando o Brasil a repensar suaestratégia na área, se os aspectos mais importantes da propostaforem preservados.A previsão é do economista agrícola Marcos Sawaya Jank,professor da Universidade de São Paulo e que atualmente trabalhano Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington."Vistas em conjunto, a lei agrícola (Farm Bill) adotada esteano pelos Estados Unidos e a reforma proposta pelos burocratasda UE apontam para uma inversão dos papéis das duas grandespotências agrícolas do mundo desenvolvido, em relação às últimasdécadas", disse Jank."Os norte-americanos, que no passado defenderam arduamente aliberalização do comércio agrícola, caminham agora na contramãodo livre comércio com elevados pagamentos garantidos aosprodutores baseados na quantidade produzida, o subsídio maisdistorcivo que existe e, por isso, limitado pela OrganizaçãoMundial de Comércio (OMC)."Alguns estudos sugerem que a nova Farm Bill poderá até excederos atuais limites impostos aos EUA na OMC. "Os europeus, queinventaram esses subsídios nos anos 60, vão no rumo oposto, aoaumentar os pagamentos diretos aos produtores, permitidos pelaOMC", disse Jank.O efeito da inversão será sentido na rodada de negociaçõesglobais lançada na reunião ministerial da OMC, em Doha, emnovembro, prevê o especialista. O crescimento dos subsídios coma nova Farm Bill e as limitações para concessões na áreaagrícola previstas no projeto da Autoridade de PromoçãoComercial (TPA ou "fast track"), em negociação no no Congresso, limitam drasticamente a ação dos negociadores americanos.Em contraste, "se a reforma da PAC passar, os europeuspoderão fazer mais concessões e engajar-se de forma mais efetivana redução dos subsídios à produção", disse Jank. A redução dossubsídios é um objetivo estratégico do Brasil e dos demaispaíses exportadores de produtos agrícolas na rodada denegociações na OMC.O aspecto mais importante do plano apresentado pelo comissárioagrícola da UE, o alemão Franz Fischler, é a quebra do vínculoentre os pagamentos governamentais e a quantidade produzida. Com a redução dessa modalidade de pagamentos, os agricultoresserão obrigados à orientar-se pela demanda do mercado, reduzindoa necessidade de se usar dinheiro público para comprarexcedentes de produção e de dar subsídios à exportação dosexcedentes.Na realidade, o volume total de subsídios internos vaimanter-se. Mas os pagamentos serão desvinculados da quantidadeproduzida e passarão a vincular-se a rígidos padrões ambientaise de qualidade do alimento.Refletindo a crescente influência dos ecologistas na políticaeuropéia (eles são parceiros na coalizão que governa a Alemanha,a maior potência econômica da UE), os burocratas de Bruxelaspretendem introduzir um novo conceito de "ecocondicionalidade"na distribuição dos subsídios.Pela proposta em discussão, a ajuda só será concedida se oagricultor obedecer a determinados padrões mínimos depreservação ambiental e da paisagem, de qualidade e sanidade doalimento e de respeito ao bem-estar dos animais. Se for aprovada, a reforma começa a vigorar em 2005."Não está claro como isso tudo vai ser administrado, uma vezque há mais de 6 milhões de propriedades rurais na Europa, mas oconceito claramente rompe com o paradigma produtivista dopassado e indica a opção da UE por um modelo de produção menosintensivo em tecnologia e capital", disse Jank.Ele alerta que, para o Brasil, "há o risco de a Europa, nofuturo, querer estender esse padrão para as suas importações, oque na prática significaria o recrudescimento das barreiras nãotarifárias". A UE é o destino de quase metade das exportaçõesbrasileiras na área da agricultura.Para Jank, o fato de a proposta de Fischler não mencionarmudanças nos subsídios à exportação indica que os europeus"querem deixar o assunto para as negociações da rodada da OMC,mas é óbvio que, se a reforma passar, ficará bem mais fácileliminar esses subsídios, porque haverá menos intervenção nomercado e, portanto, menos necessidade de subsidiarexportações".Mesmo com limitações, a proposta de reforma articulada porFischler já é considerada como "revolucionária" por algunsgrupos europeus. Do ponto de vista estratégico, ela é necessáriaporque viabiliza o alargamento da UE aos países do LesteEuropeu.A extensão da atual PAC a futuros países membros seriaproibitiva em termos orçamentários. As primeiras reações sugeremque as maiores resistências virão dos países que mais sebeneficiam da atual política, principalmente França, Irlanda,Espanha e Portugal. Alemanha, Holanda e Inglaterra, que pagammais do que recebem na PAC, são os principais defensores de umareforma mais liberal."Para o Brasil, o principal significado da reforma está nanova configuração que ela dá à questão do comércio agrícola",disse Jank. "Tradicionalmente, o Brasil e os grandes paísesexportadores agrícolas do Grupo de Cairns alinharam-se com osamericanos e contra os europeus nas negociações, porque, emmatéria agrícola, a Europa era o bastião protecionista domundo", explicou."Agora estamos diante de novas tendências que precisam serprofundamente analisadas pelo governo no sentido de definir asmelhores estratégias a serem seguidas na OMC, na Área de LivreComércio das Américas (Alca) e no acordo com a UE."

Agencia Estado,

14 de julho de 2002 | 21h46

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