Capítulo 03

Reformas das saias justas

Tão importante quanto saber a quem interessam é ter clareza a quem não desagradam as reformas

Carlos Melo*, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2019 | 10h50

Caro leitor,

Reformar é preciso. Fernando Henrique Cardoso registra em recente artigo que “é preciso retomar o ritmo positivo da economia, o que depende de equilibrar as contas públicas e assegurar a solvência do Estado. Por isso, entre as múltiplas questões em pauta a reforma da Previdência prima”.

Com efeito, há “um buraco de R$ 426,47 bilhões no ano passado, as contas do governo central são o mais poderoso argumento a favor da reforma da Previdência, um dos objetivos prioritários e incontornáveis do novo governo”. Reformar é preciso.

O novo governo sabe disso, e proporá elevar o limite da idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres, como revelou, em furo, o Estadão.

Contudo, reformas nunca são resultado apenas da necessidade. A história recente do país demonstra que perspectivas de piora são insuficientes como freios de contenção. Se as coisas podem piorar, pela dinâmica recente, as piorarão, em virtude de um conjunto fatores. É preciso compreende-los.

Tão importante quanto saber a quem interessam é ter clareza a quem não desagradam as reformas. Em artigo para o Estadão, José Márcio Camargo argumenta com números que a previdência social é uma fábrica de privilégios. Aponta o economista que “entre 2001 e 2015 o déficit total do RPPS [funcionários públicos] atingiu R$ 1,292 trilhão; o do RGPS [trabalhadores do setor privado], R$ 936 bilhões; e os gastos com a Loas [assistência social], R$ 415 bilhões”.

O desequilíbrio é evidente. Idiana Tomazelli corrobora com José Márcio. A repórter busca o depoimento do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, feito ao Estadão/Broadcast. "E a gente está falando de benefícios de alto valor. A média no Legislativo é em torno de R$ 28 mil, no Judiciário em torno de R$ 22 mil, mesmo no Executivo, em que é mais baixo, é na casa de R$ 9 mil. Enquanto no regime geral (INSS), o valor médio do benefício é em torno de R$ 1,3 mil", diz Rolim para concluir que “a conta não fecha”.

O setor público não apenas abocanha a maior parcela desse tipo de gasto como também mantém, de acordo com estimativas, uma bancada (não institucionalizada) que conta com uma centena de parlamentares, além de grande capacidade de influência e mobilização.

São militares, juízes — inclusive das cortes superiores —, promotores e policiais civis e militares; aliados circunstanciais — intencionais ou não — de Jair Bolsonaro durante a campanha. Convencê-los não será fácil. O governo carecerá de capacidade de comunicação e persuasão. Estará a tropa governista disposta à inevitável pressão das galerias, das bases e das redes sociais?

Justamente aí reside outro problema: “com Bolsonaro, o governo tem a menor base desde Collor”. Os declaradamente governistas somam 22% na Câmara dos Deputados e apenas 7% no Senado. Para Rodrigo Maia, “não há votos para aprová-la [a reforma da Previdência] em função da ‘nova forma de Bolsonaro trabalhar”.

Refere-se ao compromisso do presidente da República em não ceder ao “dá cá, toma lá”. Há méritos nisso, Bolsonaro designou dois ex militares para dizerem não ao fisiologismo. Mas a questão reside menos nos princípios que na eficácia da negociação. “É um risco”, alertaram analistas ouvidos pelo Estadão.

A qualidade dos aliados do governo, mesmo dos não declaradamente governistas, é também discutível. No suposto arejamento de renovação nem tudo é brisa. Os aliados de Bolsonaro parecem muito mais suscetíveis às patrulhas das redes sociais do que à chamada “a ética da responsabilidade” — o compromisso com o resultado político mais amplo, profundo e sustentável das escolhas que fazem.

Em sua Supercoluna, Marcelo de Moraes revela que a pressão das redes sociais que derrubou Renan Calheiros ganha peso no Congresso. Os parlamentares estão “preocupados com a reação das redes e dizendo que não queriam ser condenados pelo ‘Tribunal dos Aeroportos’”.

Já no dia anterior a essa Supercoluna, editorial do jornal questionava: “a comunicação instantânea funcionará muito bem enquanto for bem servido o interesse nacional. Resta saber como irão se portar deputados e senadores quando tiverem de decidir entre duas coisas que nem sempre andam juntas: o desejo de seus eleitores e o que for melhor para o Brasil.

Esta será a hora da verdade para antigos e novos políticos”. A chamada “Nova Política” se constituirá assumindo responsabilidades e riscos ou se dobrará ao simplismo do mundo das redes digitais, reproduzindo clichês, o senso comum e soluções simplórias para problemas complexos?

É preocupante, pois o que parece um salto pode se transformar numa queda no precipício da demagogia falsamente democrática. Liderar é, antes, conduzir do que ser conduzido. Estará em jogo a qualidade da liderança política que o governo Bolsonaro até aqui não demonstrou possuir.

Ao que tudo indica, a articulação de Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, tem se chocado com a estratégia de Paulo Guedes. O ministro da Economia estaria negociando o apoio a Renan Calheiros — o “novo Renan” —, mais experiente e hábil condutor de processos políticos e legislativos que o novato Davi Alcolumbre, eleito presidente do Senado pela interferência de Onyx.

Reportagem do Estadão revelou que o novo presidente não se distingue tanto assim da chamada “velha política”. Representante do baixo clero, votou a favor de Aécio Neves, quando o mineiro enfrentava processo de afastamento do Senado, assim como, em tempos fiscais mais que bicudos, foi favorável ao aumento de salário do STF.

Além disso, a desenvoltura de Lorenzoni tem causado mal-estar. Mariana Haubert relata que em festa que comemorava a vitória de Alcolumbre, Onyx retirou-se antes da chegada de Rodrigo Maia, seu desafeto. Evitou uma “saia justa”, anotou Haubert. Entre aliados, em momento tão dramático, não deveria haver saias justas. Essas e outras saias, que causam desconforto, ao governo e ao presidente Bolsonaro, precisarão logo de reforma. Reformar é preciso.

Carlos Melo é cientista político e professor do Insper.

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