Pablo Valadares/Agência Câmara
Pablo Valadares/Agência Câmara

Reformas são essenciais para crescimento de longo prazo, mas é difícil superar os vetos

Há consenso de que mudanças precisam ser feitas, mas a grande discordância é sobre como implementar as reformas

José Márcio Camargo*, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2021 | 04h00

Existe consenso entre analistas de que o sistema tributário brasileiro precisa de reforma. Entretanto, existe grande discordância em relação a que reforma precisa ser implementada. Como a situação fiscal exige manutenção da carga tributária, qualquer reforma significa aumento da carga tributária para alguns grupos e redução para outros. O resultado é que toda proposta gera coalizões de veto difíceis de serem superadas.

Dois tipos de propostas estão sendo discutidas no Congresso. O primeiro trata da reforma do sistema de impostos sobre bens e serviços, tanto em nível federal quanto estadual e municipal (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS). O segundo muda a estrutura da taxação sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.

A primeira reforma propõe unificar os impostos federais, estadual e municipal sobre bens e serviços, com a criação de um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em nível nacional, cobrado no destino das mercadorias, e uma legislação única para todos os Estados. Uma alternativa também em discussão propõe um sistema dual, com a unificação dos impostos federais em um IVA federal e dos impostos estaduais e municipais em um IVA estadual, e duas alíquotas, uma para cada IVA, com legislação unificada e impostos cobrados no destino.

Esta reforma simplificaria a estrutura tributária, reduziria o contencioso jurídico e a guerra fiscal e tornaria o sistema mais eficiente, gerando ganhos de produtividade e crescimento no longo prazo.

De onde vêm os vetos? A introdução de uma alíquota única significa redistribuição da carga tributária, aumento da carga do setor de serviços e redução da carga do setor industrial. Por outro lado, ao juntar as alíquotas em uma (ou duas) e transferir a cobrança da origem para o destino, alguns Estados e municípios ganham receita, enquanto outros perdem. A questão é se um sistema de compensações entre ganhadores e perdedores deve ser criado e quem financiaria esse sistema.

A proposta de reforma do Imposto de Renda tem por objetivo reduzir a carga tributária sobre a renda do trabalho dos grupos de renda média, aumentar a taxação sobre as rendas do capital das pessoas físicas (dividendos), reduzir a taxação sobre os lucros das empresas, simplificar a taxação sobre as aplicações financeiras e diminuir os subsídios fiscais.

A tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas seria reajustada e o limite de isenção passaria de R$ 1.900,00 para R$ 2.500,00. Seria criado um imposto sobre dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas pessoas físicas, com alíquota de 20%. Acabaria a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio. A alíquota de imposto sobre os lucros das pessoas jurídicas seria reduzida em 12,5 pontos de porcentagem. As alíquotas das aplicações financeiras seriam uniformizadas em 15%, exceto os Fundos Imobiliários, que continuariam isentos, e seriam eliminados subsídios fiscais hoje existentes no valor de R$ 40 bilhões.

A redução da taxação do lucro tem por objetivo aumentar o lucro líquido das empresas e incentivar o reinvestimento (o que está de acordo com a evidência internacional), gerando mais crescimento da economia.

O principal veto, no caso desta proposta, é na taxação de dividendos, que aumenta a carga tributária dos regimes especiais, como o lucro presumido, utilizado por profissionais liberais (pejotização), e que têm carga tributária menor que a média dos outros contribuintes. A distribuição de dividendos é parte integrante da renda dos sócios das empresas, o que desincentiva o reinvestimento.

Segundo o relator, se aprovado, o projeto reduziria a carga tributária em R$ 30 bilhões, o que seria compensado por aumento do investimento. A proposta vai na direção correta, mas precisa ainda passar por intenso processo de negociação antes de se tornar definitiva.

Estas são reformas essenciais para a retomada do crescimento de longo prazo. Difícil é superar os vetos de curto prazo.

*PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO (APOSENTADO), É ECONOMISTA CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

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