Regime de partilha reduz arrecadação de impostos, diz estudo

Regime de partilha reduz arrecadação de impostos, diz estudo

Para cada R$ 1 de receita de partilha recolhido pela União, R$ 0,10 deixarão de ser distribuídos, diz estudo feito pelo Rio

Alexandre Rodrigues / RIO, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2010 | 00h00

A adoção do regime de partilha na exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal reduzirá a arrecadação de impostos federais que são distribuídos a Estados e municípios e financiam a seguridade social. É o que mostra um estudo da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio sobre as implicações fiscais do novo marco regulatório do petróleo, em tramitação no Senado.

Para cada real de receita adicional de partilha recolhido pela União, pelo menos dez centavos deixarão de ser distribuídos a outros entes da federação. O estudo chegou à conclusão simulando a participação governamental na renda do pré-sal sob o regime atual de concessão para compará-lo com o que será arrecadado na partilha.

Participação. Confirmadas as condições do substitutivo do deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN) aprovadas na Câmara, as receitas governamentais levantadas diretamente da produção anual do pré-sal aumentarão de US$ 9,1 bilhão para US$ 14,5 bilhões. No entanto, o aumento da participação direta do governo diminui a base do imposto de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas companhias exploradoras.

O estudo indica que a partilha provocará uma perda de arrecadação de US$ 1,35 bilhão em IR da indústria do petróleo em comparação ao que seria tributado se fosse mantido o regime de concessão. Embora seja arrecadada pela União, mais da metade da receita do IR é redistribuída por meio dos fundos de participação de Estados e municípios (FPM e FPE). Já o ganho de US$ 5,4 bilhões no regime de partilha ficará integralmente com a União.

Perdas. Pela simulação, a partilha tira US$ 332 milhões do FPE e US$ 319 milhões do FPM. Já a perda estimada para a CSLL, fonte de recursos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é estimada em US$ 488 milhões.

O estudo considerou produção anual de 653 milhões de barris no pré-sal, a partir de 2020, com base em projeções da Petrobrás, e o preço do barril em US$ 70. O subsecretário de Estudos Econômicos do Rio, Sérgio Guimarães Ferreira, um dos autores do estudo, em parceria com Natalia Levy, registra que as perdas não são tão significativas diante de outras receitas tributárias, mas revelam o vetor concentrador de recursos na União do novo regime. A principal crítica dele ao novo modelo é o fim da participação especial nos campos mais lucrativos, que representam hoje 2/3 dos ganhos do Rio com o petróleo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.