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Regime especial de montadoras só sai em 2013

Apesar das pressões, o governo não vai alterar as regras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis importados antes de janeiro de 2013. Até lá não haverá um regime especial alternativo para as indústrias que querem se instalar no País mas ainda não cumprem as exigências do governo para escapar do aumento do IPI.

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2011 | 03h09

Tampouco haverá, ao longo de 2012, alteração na forma de cálculo do índice de 65%. Hoje ele é calculado sobre o valor de venda do veículo. Por isso, entram na conta itens como publicidade e margem de lucro das revendas. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que pelos critérios atuais uma montadora consegue cumprir os 65% usando apenas 8% de autopeças fabricadas no Mercosul.

Ele propõe que o índice de conteúdo local seja calculado sobre o custo do automóvel. Nesse caso, seriam necessárias de 22% a 25% de autopeças nacionais para atingir os 65%. De fato, o governo estuda mudar esses critérios para beneficiar mais as fabricantes de autopeças, disse ao Estado a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloisa Menezes.

A ideia é anunciá-las em janeiro, mas só aplicá-las a partir de 2013. Assim, a indústria de autopeças terá um ano para adaptar-se às demandas das montadoras.

Também estão em estudos estímulos para que novas montadoras se instalem no País. "Temos de pensar em condições de isonomia", comentou a secretária. Essas mudanças nas regras para importação de automóveis farão parte do novo regime automotivo brasileiro, que está em negociação com o setor privado.

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