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Regimes cambiais e escolhas monetárias

O tema da valorização da moeda brasileira tem pautado diversas discussões há algum tempo. Para o Brasil, a combinação de um ano eleitoral, o aumento do déficit em conta corrente, o aumento nos gastos de brasileiros no exterior e o "choro" dos exportadores colocam o assunto ainda em maior evidência.

Análise: Marcelo L. Moura, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2010 | 00h00

Muito se discute os efeitos da valorização cambial, não só no Brasil, mas em vários países que adotam câmbio flutuante. No caso brasileiro, porém, o debate não dá a devida atenção às suas causas e às escolhas envolvidas em termos de política econômica. É nestes pontos que este artigo se concentrará.

De forma a ilustrarmos a situação, é importante entendermos o regime cambial brasileiro, o qual está diretamente relacionado com o sistema de metas de inflação adotado desde 1999. Como exemplo, vejamos os regimes cambiais e arranjos de política monetária adotados nos Brics segundo a classificação do FMI: o Brasil adota câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e usa a taxa de juros para o controle da inflação; a Rússia adota câmbio fixo com relação a uma cesta de moedas e usa essa âncora cambial para o controle da inflação; a Índia tem um câmbio gerenciado (sem valor pré-determinado) e não possui âncora definida ou meta explícita para a inflação; finalmente, a China adota um câmbio fixo com relação ao dólar americano e, assim como a Rússia, utiliza a âncora cambial.

Como se pode perceber, nenhum desses países adota a mesma combinação de regime cambial e arranjos/instrumentos de política monetária para controlar a inflação. No caso de Rússia, Índia e China, é possível influenciar o apetite dos investidores externos e a entrada de moeda estrangeira através da definição da taxa de juros. Desta forma, nestes países, o que o Banco Central faz é definir a taxa de câmbio (Rússia e China) ou definir um caminho escolhido para o câmbio (Índia). Assim, cabe ao mercado escolher a taxa de juros e ao BC definir o nível ou trajetória do câmbio. No Brasil, devido ao sistema de metas de inflação, os juros são definidos com o único propósito de controlar a inflação - ou seja, a taxa de juros não pode ser determinada de forma a influenciar a taxa de câmbio.

Em nossa economia, se o governo federal optar por um câmbio mais desvalorizado que incentive exportações em prejuízo de importadores, consumidores e turistas ocasionais, então, terá de abrir mão do sistema de metas de inflação e adotar um câmbio fixo ou gerenciado. Basicamente, seria adotar um sistema que controlou a inflação brasileira de 1994 a 1999, com um fim bastante conturbado, e abandonar o sistema de metas de inflação, o qual vem tendo êxito desde 1999, ou seja, há 11 ano. Parece uma boa ideia?

Assim, a expressiva valorização do real, como também de outras moedas em países emergentes, é justificada por uma taxa de juros bem acima da taxa americana (praticamente zero). Agora, a pergunta que realmente vale a pena fazer, não é qual regime cambial adotar, mas por que a taxa de juros no Brasil é tão alta para controlar a inflação? Em poucas palavras o culpado é o próprio chefe do BC, um governo que estimula a demanda com altos gastos, juros subsidiados via BNDES e incentivos tributários, entre outras medidas e, de forma velada, critica quem tenta pisar no freio, que é o Copom e sua elevada taxa de juros escolhida a cada reunião.

PROFESSOR ASSOCIADO DO INSPER E PH.D. PELA UNIVERSIDADE DE CHICAGO

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