Regra argentina para o câmbio beneficia o Brasil

A Argentina deu o primeiro sinal de que não deverá alimentar animosidades no comércio com o Brasil, ao definir a regra geral para o câmbio que prevalecerá sobre diferentes categorias de produtos importados. A norma a ser seguida neste período de coexistência de duas taxas prevê que, dentro de prazos estipulados, os desembarques de bens de capital, de matérias-primas, produtos intermediários e de produtos de consumo seguirão a taxa oficial de 1,40 peso por dólar. Nestas categorias enquadram-se quase a totalidade das vendas do Brasil para seu vizinho do Mercosul. A resolução trouxe tranqüilidade para o comércio bilateral. Havia a impressão de que o produto brasileiro poderia ser discriminado ou privilegiado, afirmou Roberto Ardenghy, chefe do escritório comercial e de turismo da Embaixada do Brasil em Buenos Aires. O produto brasileiro, no entanto, recebeu o mesmo tratamento dos provenientes de outras partes do mundo. As regras foram definidas com a publicação da Resolução 13 do Ministério da Economia e do Comunicado A-3435 do Banco Central, ontem. Em princípio, os únicos produtos passíveis de seguir o câmbio livre - que hoje alcançou a cotação de 1,90 pesos por dólar -, seriam aqueles considerados supérfluos, como os cigarros, fumo, perfumaria e confecções com peles. Nenhum desses itens figurou na lista dos 100 produtos brasileiros mais exportados para a Argentina entre janeiro a novembro do ano passado, conforme os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Segundo Ardenghi, os prazos mínimos definidos para que as diferentes categorias de importações entrem no país conforme o câmbio oficial são coerentes com a prática internacional. A lista prevê que seguirão a cotação de 1,40 peso por dólar os bens de capital com valor até US$ 200 mil e com prazo mínimo de pagamento de 180 dias. Para máquinas e equipamentos com valores superiores, a regra será válida se o prazo mínimo for de 360 dias. Para os bens de consumo, o prazo mínimo indicado para o fechamento do contrato de câmbio é de 90 dias. Nessa categoria estão produtos brasileiros como a carne suína, os calçados, os telefones celulares, os chocolates, as máquinas de lavar roupa, etc. Para os insumos, o prazo mínimo será de 45 dias. Encaixam-se nesse tópico as aves e o tecido de algodão. Para produtos considerados críticos, como os medicamentos, o câmbio adotado também será o oficial, mas o pagamento terá de ser a vista. Leia o especial

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