André Coelho
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Regra de aposentadoria pode igualar PM e Forças Armadas

Medida busca solucionar o rombo da aposentadoria dos policiais militares, equivalente a um quarto do déficit da Previdência dos Estados

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - As regras de aposentadoria dos policiais militares dos Estados podem ficar atreladas às das Forças Armadas, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O pedido partiu das próprias corporações e está sendo analisado pela equipe econômica, que tem defendido a inclusão de todas as categorias na reforma da Previdência. Os militares, tanto das Forças Armadas quanto dos Estados, haviam ficado de fora da proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer.

Hoje, cada Estado tem regras próprias para a aposentadoria dos PMs. A categoria é uma das que mais pesam nas contas dos governos estaduais, junto com os professores. Segundo dados do Tesouro Nacional, os policiais aposentados representam, em média, 15% dos inativos nos Estados.

As regras de Previdência de militares podem ser alteradas por lei ordinária, ou seja, não exigem mudanças na Constituição. A equipe econômica quer tratar do tema ainda no primeiro semestre para transmitir a mensagem de que todos terão de dar sua contribuição para o equilíbrio fiscal do País.

A medida evitaria um desgaste dos governadores, que teriam de aprovar as novas regras para os militares nas Assembleias Legislativas. Por outro lado, eleva a pressão dessas categorias contra a aprovação da reforma no Congresso. É por isso que técnicos do governo defendem o engajamento dos governadores na aprovação da reforma.

As aposentadorias dos PMs geraram sozinhas um déficit de R$ 24 bilhões em 2017, segundo dados compilados pelo Tesouro. É um quarto do rombo total na Previdência dos Estados, que ficou em R$ 94 bilhões no período.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast neste mês, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, citou casos de policiais gaúchos que se aposentam aos 38 anos. Leite é um dos que integram a frente dos governadores pela aprovação da reforma. A expectativa é de que os governadores conversem com as bancadas estaduais no Congresso para angariar votos.

No caso das Forças Armadas, não há hoje a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria, mas sim o tempo mínimo de serviço de 30 anos. O benefício é integral, sem estar limitado ao teto do INSS.

Os próprios militares têm uma proposta que eleva esse tempo mínimo para 35 anos, mas a questão tem gerado embates porque as Forças Armadas são contrárias à inclusão da categoria na reforma da Previdência. Eles alegam que a carreira tem “peculiaridades” que precisam ser endereçadas separadamente.

“O que nós queremos, esperamos e vamos cobrar é um tratamento isonômico. Não existe militar de primeira e segunda categoria. São todos militares, só que uns da União e outros dos Estados”, diz o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).

Desequilíbrio

A maioria dos Estados tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. No caso dos PMs, um estudo Ipea mostrou que 96% se aposentam antes dos 50.

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