Regra de tecnologia do trem-bala fica mais flexível

Para atrair investidores, governo flexibiliza as regras e exclui trilhos, manutenção e operação do acordo tecnológico

Michelly Chaves Teixeira, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2010 | 00h00

Para atrair os interessados no Trem de Alta Velocidade (TAV), o governo brasileiro aceitou flexibilizar algumas exigências no que diz respeito à transferência tecnológica.

Uma das grandes mudanças é que agora a transmissão dos conhecimentos do concessionário ficará centrada no material rodante, sistema de eletrificação, de controle da rede de trens e projetos integrados de engenharia.

A infraestrutura de trilhos, por exemplo, ficou de fora, assim como operação e manutenção do trem. "Antes, a transferência englobava a totalidade dos módulos do TAV, era de fio a pavio", afirmou à Agência Estado o superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França.

"Procuramos fazer ajustes que os próprios competidores entendiam como razoáveis", explicou França. No mercado ferroviário, poucos executivos tomaram conhecimento dessas mudanças.

Remuneração. Outra novidade é que o provedor das tecnologias dos módulos do TAV poderá cobrar ou exigir royalties quando repassar seu conhecimento a terceiros. Antes, de acordo com França, não havia a possibilidade de remuneração.

Esse é um ponto favorável às detentoras das tecnologias para o TAV brasileiro, pois não haverá restrição à venda de bens ou serviços, inclusive a sistemas ferroviários de outros países.

No contrato entre o detentor e o receptor da tecnologia serão estabelecidas condições para o pagamento e critérios para a venda de produtos.

A Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal que será criada para o projeto do trem-bala e será sócia do empreendimento, também terá a liberdade de sublicenciar a tecnologia do trem-bala.

Conforme o superintendente da ANTT, se a Etav decidir cobrar pelo sublicenciamento a agentes locais ou terceiros, o provedor da tecnologia terá direito a 20% da receita líquida auferida com a operação.

"Haverá a obrigatoriedade de o concessionário fornecer a tecnologia e a Etav vai monitorar todas as especificações técnicas. As relações comerciais entre o fornecedor e a empresa que vai receber essa tecnologia serão passíveis de remuneração", explicou França.

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