Tércio Teixeira/Estadão
Tércio Teixeira/Estadão

Regra fiscal e desindexação da economia são essenciais, diz Bresser-Pereira

Professor da FGV também é favorável à tributação de exportação de commodities, à reforma da Previdência e a um dispositivo na Constituição que limite os gastos do governo, mas é contrário a mudanças na CLT

Ricardo Leopoldo, O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2016 | 16h04

O professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Carlos Bresser Pereira, afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, que há três medidas essenciais que seriam necessárias ser adotadas para a reconstrução macroeconômica do Brasil: "uma regra fiscal para a contenção dos gastos públicos, imposto sobre exportações de commodities e desindexação da economia."

Na avaliação de Bresser-Pereira, a regra fiscal deveria ser uma norma prescrita na Constituição, que estabeleceria uma porcentagem máxima da despesa total do Estado. Nesse contexto, ele é favorável à reforma da Previdência Social, que é grande responsável por boa parte dos gastos do governo.

"É também importante um imposto sobre as exportações de commodities, que neutralize as flutuações dos termos de trocas no País, o que acaba provocando a doença holandesa, com efeitos muitos sérios sobre a economia, inclusive na indústria manufatureira", destacou o acadêmico.

"A desindexação da economia é fundamental e o Estado deveria ser proibido de firmar contratos baseados em índices, muito embora possa permitir correções pela inflação", disse. Bresser-Pereira, junto com o professor Yoshiaki Nakano, lançaram em 1981 a teoria da inflação inercial, que trata do processo de fortalecimento da alta de preços na medida em que a economia mantém alto nível de indexação.

Em palestra no décimo terceiro Fórum de Economia, promovido pela FGV, Bresser-Pereira referiu-se ao artigo "A Reconstrução do Brasil: A Reforma das Reformas", que tratou da Constituição de 1988. O texto faz parte de uma série lançada ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo. "Há uma visão liberal, cujo o objetivo é destruir o Estado de Bem Estar Social", disse o acadêmico. Esta foi a interpretação de Bresser Pereira do que foi "explicitado" pelo artigo. "Agora o governo pretende desmontar também a CLT. Não acredito que vai acontecer, pois vai contra avanços e valores da sociedade brasileira. A Constituição de 1988 foi um grande avanço, que tem erros, mas tem avanços", ressaltou o professor.

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