Regra obsoleta prejudica concessões

Resolução da agência de transportes 'engessou' taxa de retorno de investimentos em rodovias, o que pode comprometer novos leilões

ALEXA SALOMÃO, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2015 | 02h03

Uma simples regrinha pode comprometer a nova rodada de concessões de rodovias que o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, tem a missão de transformar em um sucesso. A regra fixa qual deve ser o lucro máximo (conhecido como taxa de retorno) para investimentos adicionais feitos nas estradas - obras extras, que costumam não serem poucas.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, as taxas são consideradas muita baixas para a atual realidade econômica do País e do setor de infraestrutura. Podem afugentar os investidores da nova dos leilões, que segundo levantamento preliminar incluiria 2,5 mil km de estradas.

De acordo com o regra, que foi estabelecida na Resolução 4.075, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), são válidas três taxas de retorno, para diferentes períodos da concessão: 6,51% para os primeiros anos, 7, 17%, no período intermediário, e 8,01% nos anos finais (veja quadro).

O consultor Raul Velloso lembra que a ideia de fixar taxas de retorno para investimentos em estradas, portos e aeroportos criou um grande problema no primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff. Em 2012, quando se teimou em exigir que a taxa fosse inferior a 7%, os leilões foram adiados sob risco de não receberem nenhuma proposta. "Por fim, o governo deixou de fixar a taxa para o leilão, mas insistiu em intervir de outro jeito", diz. "Como espera atrair investidores assim?"

A norma nunca foi bem recebida, mas a preocupação com ela aumentou à medida que as condições econômicas pioraram. Segundo Arthur Piotto Filho, diretor financeiro da CCR, que tem concessões de estradas e aeroportos, a defasagem dos valores preocupa. "As taxas foram fixadas quando as condições de crédito eram outras", diz. Piotto explica que, até o ano passado, o setor contava com aportes a juros vantajosos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Com o ajuste fiscal, o banco se retrai. É nítido para as empresas que será preciso buscar novos instrumentos financeiros, que vão custar bem mais caro.

Para complicar, a Operação Lava Jato fez com que os bancos privados se tornassem mais cautelosos. Financiamentos são represados e os que saem estão mais caros. Há empresa sob investigação - de um grupo com 27, que inclui as maiores construtoras do País - que chegou pagar juros de quase 20%.

Engessada. Advogados especializados em infraestrutura, ouvidos pelo Estado, garantem que a norma da ANTT pode se tornar uma pedra no meio do caminho das novas concessões. "A lei não só engessou o retorno, como a engessou em valores muito baixos e pode não ser atraente", diz Luiz Felipe Valerim, advogado especializado em infraestrutura do VPBG Advogados. Basta uma simples comparação com a Selic, a taxa básica da economia, para perceber: hoje ela está em 12,65%.

Segundo o advogado especializado em concessões, Mauro Penteado, do escritório Machado, Meyer, a questão também se tornou sensível para quem já está no negócio, porque seu resultado pode ser afetado. Não seria complicado para a agência rever a norma, diz ele. "As taxas foram fixadas em 2013 e valem até 2018: uma alternativa é antecipar a revisão."

Segundo levantamento realizado pela consultoria Inter. B, especializada em infraestrutura, pelo menos quatro grandes grupos de rodovias tem potencial para serem oferecidas aos investidores, todas rotas do agronegócio. "São trechos interessantes, mas se o investidor não garantir retorno adequado de nada adianta", diz Cláudio Frischtak, diretor da Inter.B.

Do Paraná ao Rio Grande do Sul, está em estudo a concessão de quase 500 km de interligação das BRs 476, 153, 282 e 480. No Centro Oeste, os estudos avaliam a concessão de 704 km das BRs 364 e 060, do Mato Grosso a Goiás. Mais ao Norte, também se avalia a concessão de quase 1 mil km para interligar a BR-163, no Mato Grosso, a BR-230, no Pará, que faz parte da Transamazônica. Também está em análise o potencial de 439 km da BR-364 de Goiás a Minas Gerais. Procurados pela reportagem para comentar a preocupação mercado, a ANTT e o Ministério do Planejamento não quiseram se manifestar neste momento.

Mais conteúdo sobre:
O Estado de S. Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.