Regra para crédito externo pode mudar

Governo estuda alterações para tornar as linhas de financiamento mais eficientes

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de dezembro de 2011 | 03h03

Diante do cenário de retração da demanda mundial, o governo quer remodelar as linhas de financiamento para o comércio exterior. O objetivo é tornar mais eficientes os mecanismos oficiais existentes, especialmente no cenário atual de crise. Além disso, há estudos sobre novas ferramentas para financiar exportações para países considerados de maior risco.

Uma fonte do governo informou ao Estado que as operações de financiamento às empresas com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões ficarão com o Fundo de Financiamento às Exportações (FFEx), criado durante o anúncio do Plano Brasil Maior, de política industrial.

A criação de uma linha especial para pequenas empresas é uma demanda da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). A regulamentação do fundo está sendo finalizada. A fonte disse que o regulamento precisa ser aprovado pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), responsável por aprovar a destinação dos recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Dessa forma, haverá uma redução da demanda pelo Proex-financiamento, que atende empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.

Até a crise de 2008, o Proex atendia apenas as pequenas empresas, mas foi ampliado para as médias empresas em função da escassez de crédito no mercado global. O Tesouro Nacional já reduziu a previsão de orçamento do Proex de R$ 1,3 bilhão este ano para R$ 800 milhões em 2012.

Aporte. Assim como o Proex, o FFex será operado pelo Banco do Brasil. A União fará o aporte inicial. A fonte disse que a ideia em estudo é usar os retornos dos pagamentos dos financiamentos do Proex para capitalizar o fundo.

A estimativa é que os recursos cheguem a R$ 1 bilhão em três anos. Entretanto, o fundo pode, no futuro, receber o aporte de outros capitais, segundo a fonte. A União será representada na administração do fundo pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que será assessorada pelo Cofig.

O governo também estuda mudanças no Proex-equalização, pelo qual o Tesouro assume parte dos juros dos financiamentos concedidos por instituições financeiras a exportações brasileiras, para igualar o custo financeiro da operação com as taxas praticadas no mercado internacional.

Uma fonte disse que a ideia é estabelecer, por portaria, um volume de recursos que podem ser usados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estas operações. O BNDES, como instituição financiadora das exportações, é um dos beneficiários do programa. Até o limite fixado, as operações não mais precisarão ser autorizadas pelo Cofig. "A operação vai ficar automática", explicou a fonte.

Os pedidos extras dependerão de análise do comitê, que é formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores e da Casa Civil. O Tesouro equaliza até 2,5% ao ano do custo da operação.

Ampliação dos limites. Além disso, o MDIC tem defendido a ampliação do Proex-equalização para 100% do valor exportado, mas a Fazenda tem mostrado resistência. Atualmente, o limite é de 85%.

O governo também discute novas ferramentas para financiar exportações para países de maior risco, considerados "novas fronteiras" e que precisam de linhas adequadas de financiamento. O Proex-financiamento já dá suporte para exportações de grandes empresas para países com os quais o Brasil tem acordo bilateral de financiamento.

Os mecanismos oficiais de financiamento às exportações são as linhas do Proex, operadas pelo Banco do Brasil, e as linhas de financiamento à produção de pós e pré-embarque do BNDES.

No entanto, as empresas podem buscar nas instituições financeiras públicas e privadas recursos das linhas chamadas Adiantamento de Contrato de Crédito (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.