Regra para gastos públicos acertada com FMI já será aplicada

O acordo piloto permitirá que o País invista em infra-estrutura, nos próximos três anos, US$ 3 bilhões sem que esse montante seja computado como gasto no cálculo do superávit primário.

A nova regra do Fundo Monetário Internacional (FMI) para contabilização do investimento público já será aplicada. Ainda nesta semana, o governo divulga um decreto com sua programação de gastos para este ano, no qual o mecanismo já estará incorporado. O acerto com o FMI permitirá ao Brasil um gasto adicional de US$ 1 bilhão ao ano, até 2007, para projetos em infra-estrutura. É por causa do decreto que o FMI se manifestou hoje, antes mesmo de a proposta do novo mecanismo haver sido examinado pela diretoria da instituição. Uma decisão oficial sobre a medida só sairá em abril, durante a reunião de primavera do Fundo. No entanto, os técnicos atenderam ao pedido do governo brasileiro e deram uma declaração favorável ao novo mecanismo, como havia antecipado o Estado em dezembro passado. Em recente viagem a Washington há duas semanas, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, negociou os últimos detalhes do projeto. De acordo com o comunicado do FMI, ao final desse ano, o governo brasileiro fará uma avaliação da implementação do programa piloto para consolidar a experiência adquirida com os novos procedimentos. O novo mecanismo não está sendo testado só pelo Brasil. Trata-se de um projeto piloto que, se aprovado, será incorporado ao cardápio do FMI. Apesar de o governo brasileiro ter afirmado que a implementação do programa não está relacionada às negociações sobre a renovação ou não do acordo assinado pelo Brasil, o FMI vai monitorar o projeto piloto. Ficou acertado que o governo brasileiro terá de publicar relatórios sobre os investimentos e continuará cooperando com o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo para desenvolver novas iniciativas para fortalecer o investimento público no Brasil.