Yasuyoshi Chiba/AFP
Yasuyoshi Chiba/AFP

Regra para Previdência de militares deve ser apresentada em maio

Proposta para o setor deve trazer inclusão de idade mínima, ampliação do tempo de serviço e contribuição por parte das pensionistas

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2017 | 22h37

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que, em meados do mês de maio, deverá ser apresentada a proposta de alteração das regras que tratam da aposentadoria dos militares. Segundo Jungmann, pelo menos três ajustes poderão ser feitos na lei que trata da passagem para a inatividades dos militares das Forças Armadas: a inclusão de uma idade mínima, ampliação do tempo de serviço e contribuição (por parte das pensionistas).

A ideia de adiar o envio da proposta tratando dos militares ao Congresso tenta evitar que o texto não tramite ao mesmo tempo que a reforma da Previdência dos civis, porque isso poderia causar “uma confusão” durante o debate, de acordo com o ministro. As mudanças na aposentadoria de militares podem ser feitas via projeto de lei, que exige menos votos para a aprovação do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “Nós estaríamos discutindo dois regimes, e não apenas um regime, o que seria um fator adicional a confundir esse debate”, justificou o ministro, ao lembrar que este assunto, “é muito delicado” e “motivo de apreensão” nos quartéis. Ressalvou, no entanto que “o militar não quer privilégios, quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua peculiaridade”.

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Contabilidade. As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro do ano passado, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.

Em 2016, os inativos militares receberam em média R$ 9,7 mil ao mês, enquanto as pensões pagaram em média R$ 9,2 mil (neste caso, um benefício pode ser distribuído a um ou mais pensionistas, desde que a soma não ultrapasse o valor que o militar destinou aos dependentes). Já os servidores públicos aposentados receberam em média R$ 7,6 mil, enquanto o valor dos beneficiários de pensões ficou em R$ 6 mil. Os benefícios médios do INSS, por sua vez, ficaram em R$ 1.283,93 no ano passado.

O texto que trata da aposentadoria dos militares já foi discutido no grupo de trabalho com integrantes dos Ministérios das Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, que preparou uma pré-proposta. Jungmann disse, no entanto, que ainda há pontos a serem discutidos. Segundo ele, uma proposta está em fase final de elaboração pelo grupo para, depois, ser apresentada ao presidente Michel Temer para aprovação e aí sim, ser encaminhada ao Congresso. “Mas a discussão caminha muito bem”, comentou ele.

As declarações de Jungmann foram dadas no Palácio do Planalto, após participar, ao lado de Temer, da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos em 31 de março.

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