Regra para redução de imposto às exportadoras poderá ser ampliada

O deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), relator da MP 252 (MP do Bem), disse hoje que vai discutir amanhã, no Ministério da Fazenda, a flexibilização das normas de isenção de PIS/Confins para empresas exportadoras. De acordo com a MP, só terão isenção dos impostos as empresas que exportarem 80% da produção. "Trata-se de um ponto feito na medida para grandes empresas estrangeiras que queiram fazer do Brasil plataforma de exportação", afirmou o deputado. Ele explicou que nessas condições, as empresas de menor porte, usuárias do Simples ou tributadas sobre lucro presumido, não se beneficiam da MP. Em encontro com empresários hoje na Fiesp, ele se prontificou a apresentar à Fazenda uma proposta que permitiria a isenção por três anos, a partir do aumento gradual das exportações. O benefício seria estendido a empresas que no primeiro ano exportam 50% de sua produção, no segundo ano, 65%, e no terceiro ano, 80%. "Trata-se também de uma reivindicação dos empresários", afirmou. O deputado ressaltou que ainda se trata de uma proposta e que deverá ser negociada com o Ministério da Fazenda. Mattos informou que vai propor ainda uma série de outros ajustes em seu relatório, mas preferiu não divulgar as sugestões. No encontro da Fiesp, estiveram presentes, sobretudo, empresários do setor têxtil. Segundo o deputado, os empresários demonstraram sérias preocupações com o câmbio, as taxas de juros e a concorrência da China. Mas sobretudo na questão tributária, eles reclamaram que não conseguem compensar os créditos de ICMS (estadual), além de tributos federais (PIS/Cofins). "É muito difícil lidar com a questão do ICMS porque a lei federal não disciplina os Estados", ressaltou Mattos. O relatório da MP 252 deve ser votado até o próximo dia 11 de agosto, caso contrário trancará a pauta da Câmara. O deputado destacou que o clima está propício às votações, já que existe no Congresso um esforço para desvincular a crise política da agenda econômica.