Regra que permite fusão entre Oi e BrT será definida amanhã

Persistem divergências em torno da proposta de exigir das concessionárias a criação de uma empresa separada

Gerusa Marques, Michelly Teixeira e Renato Cruz,

15 de outubro de 2008 | 21h52

Depois de oito meses estudando o assunto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) votará hoje a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que representa a maior mudança no marco regulatório brasileiro de telefonia fixa desde a privatização do setor, em 1998. Quando for transformado em decreto presidencial, o PGO permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo analistas de mercado, o prazo necessário para que a Anatel conceda anuência prévia para a operação é o principal risco à concretização da compra. O contrato assinado entre as empresas prevê o pagamento de uma multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom caso não saia a aprovação prévia até 21 de dezembro. "Mesmo que não seja cumprido o prazo, não me parece muito provável que as empresas desistam", disse a analista Beatriz Battelli, da Brascan Corretora. O prazo é apertado, mas não impossível. Depois do Conselho Diretor, o texto do PGO tem de passar pelo Conselho Consultivo da agência, para depois ser encaminhado para o Ministério das Comunicações. Do ministério, a proposta segue para a Presidência da República. Segundo Beatriz, caso o prazo contratual não seja cumprido, as empresas podem negociar uma extensão. A Oi nega a possibilidade de mudança de planos. Por meio de sua assessoria, a empresa informou: "Não há nada desta natureza no horizonte. O negócio obedece a desígnios de longo prazo e enseja-se na estratégia competitiva também de longo prazo." Hoje, em Brasília, os cinco conselheiros da Anatel irão para a sessão pública de votação do PGO concordando com os principais pontos sugeridos pelo Ministério das Comunicações para permitir a fusão entre duas concessionárias. Mas até hoje à noite, segundo fontes do setor, persistiam as divergências em torno da proposta de exigir das concessionárias a criação de uma empresa separada para administrar os serviços de banda larga, sugerida pelo conselheiro-relator Pedro Jaime Ziller.  O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e os conselheiros Antônio Bedran e Emília Ribeiro trabalham para convencer Ziller a desistir da idéia de manter a exigência da separação empresarial no PGO. Nesse assunto, o relator é acompanhado pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, resultando em um placar de três contra e dois a favor da separação, o que garante a retirada desse artigo.  A crise financeira também tem impacto no processo de compra da Brasil Telecom pela Oi. Ontem, as ações ordinárias (com direito a voto) da Brasil Telecom Participações caíram 8,51% na Bolsa de Valores de São Paulo e fecharam cotadas a R$ 43. Em 24 de abril, um dia antes de a Oi anunciar oficialmente a compra da Brasil Telecom, elas valiam R$ 50,12. A oferta da Oi avalia os papéis nas mãos dos controladores a R$ 72,30, mais correção pelo CDI. No mês passado, a Oi cancelou uma emissão de US$ 1,5 bilhão em eurobônus, por causa da crise. Segundo analistas, a empresa conseguiria concretizar a compra do controle da Brasil Telecom sem esse dinheiro, usando o próprio caixa. Ela teria de voltar ao mercado para captar recursos somente no ano que vem, por causa da oferta obrigatória aos acionistas minoritários, também chamada tag along. Eles têm direito a 80% do que será pago aos controladores. Resultados Hoje, a Brasil Telecom Participações divulgou um lucro líquido de R$ 164,1 milhões no terceiro trimestre de 2008, um crescimento de 9,2% sobre o mesmo período de 2007. A receita líquida avançou 3,4%, para R$ 2,841 bilhões.

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