Regra reduz arrecadação

A mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo foi aprovada pelo Congresso no dia 6 de novembro. O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011. A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano. Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a uma arrecadação bem menor que a prevista para os próximos anos. A presidente pode vetar o texto.

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