Regras contra inadimplência não prejudicam usuário, diz Quadros

O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, disse nesta terça-feira que o endurecimento nas regras contra a inadimplência propostas ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o Serviço Móvel Pessoal(SMP) não representa prejuízo para o usuário. Segundo ele, o que há é uma proteção para os bons consumidores. "Eu entendo que tem que haver algum sistema de premiar quem paga em dia e punir quem deve", disse o ministro. A Anatel vai colocar em consulta pública uma proposta que encurta de 90 para 75 dias o prazo para que o consumidor inadimplente tenha seu contrato rescindido. Além disso, antecipou de 90 para 30 dias a possibilidade de inclusão do nome do devedor no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). "Se não corta o serviço, as pessoas se endividam mais ainda. Vira uma bola de neve", afirmou. Segundo ele, a flexibilização das metas de qualidade, também sugeridas ontem pela Anatel, não prejudica a boa qualidade do serviço. Juarez Quadros disse que houve uma redução no nível de inadimplência no setor de telecomunicações tanto na telefonia fixa quanto na móvel. Segundo ele, em um primeiro momento, quando as linhas de telefonia fixa foram colocadas à disposição da população em função do cumprimento antecipado das metas de universalização, muitas pessoas aceitaram a instalação do telefone e depois não conseguiram pagar a conta. Agora, afirmou, a situação mudou com a redução no grau de inadimplência. Apesar disso, Quadros disse que a Anatel deve tomar medidas para reduzir a inadimplência também na telefonia fixa. As propostas anunciadas ontem têm o objetivo de combater a inadimplência no SMP, que é o novo serviço de telefonia celular.