Regras do leilão do pré-sal ainda estão cercadas de dúvidas, dizem especialistas

ANP lançou minutas do contrato de partilha e do edital do primeiro leilão do pré-sal ontem; data do leilão foi adiantada em um dia, para 21 de outubro

RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) divulgou na terça-feira, 10, as minutas do contrato de partilha e do edital do primeiro leilão do pré-sal. Segundo o documento, a data, antes prevista para 22 de outubro, foi antecipada em um dia, para 21 de outubro. Com os dados constantes na minuta, as empresas começaram a fazer suas contas. Alguns pontos ainda levantam dúvidas ou críticas de especialistas, que até ontem à noite ainda procuravam detalhes nos dois documentos divulgados, de mais de 120 páginas cada. Eis alguns pontos:Parcela governamental A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou durante evento em Londres que a parcela do governo, somando bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), será de, no mínimo, 75%. Isso significa que sobrariam até 25% de lucro para as empresas, já descontados IR e royalties? Especialistas não conseguiram reproduzir a conta, que gerou dúvidas mesmo dentro da ANP. A regra que reduz a participação do governo em caso de queda na produção foi elogiada.Audiência curta Os interessados têm apenas até o dia 19 para apresentar sugestões de alteração na minuta de edital que entrou em consulta pública. Prazo de nove dias foi considerado curto.35 anosO contrato de partilha será de 35 anos, não renováveis. O prazo foi considerado curto pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Considerando 4 anos para exploração e cinco de desenvolvimento sobram apenas 26 anos de produção. Atrasos em equipamentos, por exemplo, reduziriam o tempo de produção, aumentando o risco.Investimento inicial O bônus de assinatura de R$ 15 bilhões será pago de uma só vez. As empresas também terão restrição para descontar custos. Poderão recuperar o custo em óleo em 50% do valor bruto da produção nos dois primeiros anos de produção e em 30% do valor bruto da produção nos anos seguintes. O IBP considera o porcentual baixo, já que são investimentos muito pesados e empresas terão que esperar anos para ter retorno. Os quatro anos da fase de exploração, prorrogável por mais um, determinam investimentos de R$ 610,9 milhões (para perfuração de dois poços exploratórios, um teste de longa duração e sísmica 3D numa área de 1,5 mil km2). A ANP estima que Libra inicie a produção comercial cinco anos depois da assinatura do contrato.Contrato apressado O consultor de petróleo John Forman diz que o edital foi feito de forma apressada, sem revisão e com itens que não fazem sentido para este leilão. "Parece uma cópia de editais antigos adaptada às pressas". Na página 107, por exemplo, o item 1.34 deixou passar um descarte: "Erro! Fonte de referência não encontrada".Custos sem indexação Não foi instituído um indexador para os custos em óleo. O consultor do CBIE Adriano Pires diz que as empresas terão que carregar o custo da inflação ao longo dos anos e incluir este risco nas contas.Interferência governamental As decisões sobre investimentos serão tomadas por um comitê técnico em que a PPSA terá 50% dos votos além de poder de veto. Petrobrás terá no mínimo 15%. Ou seja, sobram no máximo 35% de voto para o restante dos possíveis participantes.