Regras do leilão do pré-sal ainda estão cercadas de dúvidas, dizem especialistas

ANP lançou minutas do contrato de partilha e do edital do primeiro leilão do pré-sal ontem; data do leilão foi adiantada em um dia, para 21 de outubro

Sabrina Valle, da Agência Estado,

10 de julho de 2013 | 12h25

RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) divulgou na terça-feira, 10, as minutas do contrato de partilha e do edital do primeiro leilão do pré-sal. Segundo o documento, a data, antes prevista para 22 de outubro, foi antecipada em um dia, para 21 de outubro. Com os dados constantes na minuta, as empresas começaram a fazer suas contas. Alguns pontos ainda levantam dúvidas ou críticas de especialistas, que até ontem à noite ainda procuravam detalhes nos dois documentos divulgados, de mais de 120 páginas cada. Eis alguns pontos:

Parcela governamental

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou durante evento em Londres que a parcela do governo, somando bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), será de, no mínimo, 75%. Isso significa que sobrariam até 25% de lucro para as empresas, já descontados IR e royalties? Especialistas não conseguiram reproduzir a conta, que gerou dúvidas mesmo dentro da ANP. A regra que reduz a participação do governo em caso de queda na produção foi elogiada.

Audiência curta

Os interessados têm apenas até o dia 19 para apresentar sugestões de alteração na minuta de edital que entrou em consulta pública. Prazo de nove dias foi considerado curto.

35 anos

O contrato de partilha será de 35 anos, não renováveis. O prazo foi considerado curto pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Considerando 4 anos para exploração e cinco de desenvolvimento sobram apenas 26 anos de produção. Atrasos em equipamentos, por exemplo, reduziriam o tempo de produção, aumentando o risco.

Investimento inicial

O bônus de assinatura de R$ 15 bilhões será pago de uma só vez. As empresas também terão restrição para descontar custos. Poderão recuperar o custo em óleo em 50% do valor bruto da produção nos dois primeiros anos de produção e em 30% do valor bruto da produção nos anos seguintes. O IBP considera o porcentual baixo, já que são investimentos muito pesados e empresas terão que esperar anos para ter retorno. Os quatro anos da fase de exploração, prorrogável por mais um, determinam investimentos de R$ 610,9 milhões (para perfuração de dois poços exploratórios, um teste de longa duração e sísmica 3D numa área de 1,5 mil km2). A ANP estima que Libra inicie a produção comercial cinco anos depois da assinatura do contrato.

Contrato apressado

O consultor de petróleo John Forman diz que o edital foi feito de forma apressada, sem revisão e com itens que não fazem sentido para este leilão. "Parece uma cópia de editais antigos adaptada às pressas". Na página 107, por exemplo, o item 1.34 deixou passar um descarte: "Erro! Fonte de referência não encontrada".

Custos sem indexação

Não foi instituído um indexador para os custos em óleo. O consultor do CBIE Adriano Pires diz que as empresas terão que carregar o custo da inflação ao longo dos anos e incluir este risco nas contas.

Interferência governamental

As decisões sobre investimentos serão tomadas por um comitê técnico em que a PPSA terá 50% dos votos além de poder de veto. Petrobrás terá no mínimo 15%. Ou seja, sobram no máximo 35% de voto para o restante dos possíveis participantes.

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