Paulo Vitor/Estadão
Paulo Vitor/Estadão

Regras do programa podem ter esvaziado a atuação do BNDES

Taxas, que sempre foram definidas pelo governo, podem ter incentivado os clientes a optar pelos bancos comerciais

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2016 | 22h00

Os especialistas não encontraram uma explicação fechada para o fato de a maioria das operações do PSI terem sido indiretas. Um argumento é que as regras fizeram o PSI ideal para a rede credenciada.

Tudo no PSI foi definido pelo governo: taxas de juros, remuneração das instituições financeiras, prazos de carência e de pagamento, setores habilitadores, montantes a serem liberados. Entre 2009 e 2015, o governo emitiu 41 tipos diferentes de alterações no PSI, por meio de portarias, resoluções do Conselho Monetário Nacional e medidas provisórias, transformadas em leis pelo Congresso. O BNDES, no fim, gerenciaria os financiamentos, mas todas as regras estavam dadas.

Mas o argumento incomoda alguns. “Bastava, então, o Tesouro repassar o dinheiro para os bancos. Para que serve um BNDES assim?”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica.

O valor das operações também teria pesado. O PSI era focado na aquisição de máquinas e equipamentos, principalmente de transportes, como caminhões e ônibus, que tem valores menores. Existe uma regra interna no BNDES em que se deixa para a rede credenciada financiamentos abaixo de R$ 20 milhões (até 2013, o limite era R$ 10 milhões). Assim, seria natural que os bancos credenciados concentrassem os empréstimos. O próprio BNDES atribui o alto número de operações indiretas a essa regra. O argumento, porém, tem fragilidades.

Primeiro: algumas empresas colocam em xeque essa versão. A Petrobrás, por exemplo, fez 20 operações no PSI com bancos credenciados. Há empréstimos de R$ 400 milhões, R$ 600 milhões e até de R$ 1 bilhão – valores bem acima da faixa de corte. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Petrobrás não deu retorno até o fechamento desta edição.

Segundo: é preciso entender o papel da rede credenciada, dizem os especialistas. Os bancos credenciados dão capilaridade ao banco público, que não possui uma rede própria para atender todo o País. Também atuam para reduzir os riscos, pois, ao desembolsarem os financiamentos, garantem o pagamento. Por causa dessas características, a rede credenciada costuma atender a micro, pequenas e parte das médias empresas, que buscam financiamentos menores, têm dificuldade de lidar com as exigências do BNDES ou estão fora do Rio de Janeiro, onde fica o banco de fomento.

O autor do levantamento, o economista José Roberto Afonso, diz que dois terços dos tomadores de recurso no PSI eram grandes e médias empresas, clientes do BNDES, que não precisariam recorrer a bancos credenciados por terem acesso direto ao banco de fomento.

Taxa. Há quem diga que a taxa também contribuiu. As taxas do PSI eram fixas e iguais em qualquer banco – inclusive no BNDES. Só havia um diferencial em favor do BNDES: grandes clientes, com projetos sendo financiados no banco, como a construção de uma fábrica ou usina, poderiam incluir no pacote empréstimos no PSI, mesmo com valores pequenos. Nem assim o BNDES foi mais atraente.

A Usina Belo Monte é financiada pelo BNDES. O consórcio construtor tinha canal direto no banco, mas preferiu fazer 387 operações indiretas, com sete bancos diferentes. Em nota, o consórcio disse que adotou a tática porque o custo não fazia diferença: “A realização de operações diretamente com o BNDES ou por intermédio de agentes financeiros credenciados não causa impactos à estrutura da operação.” Sendo assim, optou-se por diversificar: “A divisão entre instituições permitiu diversificar o risco por diferentes agentes, sem que os limites de crédito do consórcio fossem comprometidos.”

Afonso, porém, considera estranho o BNDES ser preterido pelos clientes: “Eu diria que faz sentido uma grande empresa, sem projetos no BNDES, procurar a rede credenciada, pois seria mais rápido e menos burocrático. Mas é estranho que, já tendo um projeto, para construir uma usina, uma fábrica, prefira outro banco. Pergunto-me o que os bancos ofereceram, que o BNDES não tinha?”

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