Regras para aumentos nos planos de saúde

Os planos de saúde coletivos não têm nenhum tipo fiscalização ou política de reajuste de preços. Segundo a Fundação Procon-SP, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o aumento de preços dos planos contratados através de um vínculo empregatício são decididos em acordos entre a empresa contratante e a operadora de plano de saúde. No caso dos planos individuais, os reajustes dos planos de saúde podem ocorrer em virtude da inflação, quando o consumidor passa de uma faixa etária para oura, quando ocorre alteração por sinistralidade, como aumento de ocorrência de uma doença ou acidente ou pela variação de custos. Os reajustes por aumento de custos devem ser aprovados previamente pela ANS. Já os planos coletivos não possuem uma regulamentação específica. Quem faz o contrato é operadora em parceira com a empresa que a contratou.Segundo a advogada do Idec, Karina Rodrigues, os planos coletivos correspondem a cerca 70% do mercados de planos e seguro-saúde. Ou seja, a ANS fiscaliza apenas 30% do mercado. "O Idec considera a decisão da ANS de não acompanhar os contratos coletivos um absurdo. Os contratos coletivos respondem pela maior fatia do mercado e apresentam inúmeros problemas na hora do reajuste", ressalta.A assessora de direção do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, disse que o risco da falta de fiscalização dos planos coletivos são os aumentos abusivos. Como não existe nenhum órgão fiscalizador, existem empresas que aumentam o plano em mais de 20% ao ano, sem precisar demonstrar para ninguém sua planilha de custos. "O trabalhador não tem como saber por que seu plano sofreu aumento", ressalta.A ANS, através de sua assessoria de imprensa, disse que não fiscaliza e nem tem como intervir em reajustes abusivos de planos coletivos. A ANS responde apenas por contratos de planos de saúde individuais.Planos individuaisA política de reajuste dos planos de saúde individuais para o ano 2001 ainda não está definida. A Câmara Técnica de Saúde Suplementar ainda está discutindo o assunto e a assessoria de imprensa da ANS prefere não comentar sobre possíveis mudanças nas regras do aumento de preços. Atualmente, segundo o Procon, o Idec e a ANS, as operadoras continuam respeitando as regras de reajustes de planos individuais. Os contratos estão sofrendo reajustes anuais de 5,42%.

Agencia Estado,

19 de dezembro de 2000 | 09h55

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.