Regras para bancos causam polêmica

Bancos centrais adiam anúncio com detalhes das medidas por falta de entendimento entre os países

Jamil Chade, BASILEIA, O Estadao de S.Paulo

08 de setembro de 2009 | 00h00

O estabelecimento de novos padrões de controle sobre os bancos abre uma nova batalha entre europeus, americanos e países emergentes. Para o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, as novas regras e todo o trabalho do G-20 têm como meta evitar a formação de bolhas no mercado financeiro no futuro. Ele indica que as novas regras ainda devem ser a maior herança do esforço de reforma do sistema financeiro internacional.

Mas a definição de quais serão as instituições sistêmicas que serão obrigadas a ter maior capitalização abre nova polêmica. Bancos alemães, franceses e ingleses protestam, alertando que podem afetar a disponibilidade de crédito.

Outros pontos que terão de ser definidos também já provocam tensão. A constatação de alguns é de que o crescimento mundial não será mais baseado em empréstimos de bancos.

No domingo, os 27 maiores BCs do mundo fecharam na Basileia um acordo enquadrando os bancos. O entendimento inclui novas e mais severas exigências de capitalização dos bancos, a criação de colchões para amortecer prejuízos, limites de alavancagem, redução de riscos e até tetos para o pagamento de bônus para os executivos. Os bancos ainda terão de passar por testes anuais de liquidez e uma lista será criada daqueles que precisarão ter uma situação ainda mais sólida, já que um eventual colapso dessas instituições poderia colocar o sistema financeiro inteiro em risco.

O detalhamento dos novos limites aos bancos será negociado até o fim do ano. Em 2010, os governos vão começar a aplicar as medidas e haverá um ano em que os critérios e limites serão "calibrados". Só em 2011 o acordo entraria em vigor plenamente.

Trichet tentou dar um recado de que havia "um consenso absoluto" entre os BCs sobre a questão. Mas fontes que estiveram dentro da sala de reunião apontaram que a situação foi bem diferente. Ontem, os BCs estavam prestes a anunciar o começo do detalhamento do acordo. Mas a falta de entendimento entre os 27 governos impediu o anúncio e as decisões foram adiadas para novembro. "As brigas vão surgir", alertou o presidente do BC argentino, Martin Redrado. "Ainda estamos em debates preliminares. Agora vamos entrar na letra fina do acordo e aí estará o debate intenso. Quando os limites forem colocados, então vão surgir os problemas e as sensibilidades", alertou.

A primeira crise ocorreu já no domingo e o alvo foi a criação de exigências extras para bancos que sejam considerados como de importância "sistêmica". Ou seja, instituições que, em caso de falência, colocam em risco o próprio sistema financeiro. Para esses bancos, a exigência de capitalização mínima será mais elevada e o colchão de proteção terá de ser maior. Uma lista dos bancos considerados sistêmicos será elaborada até o fim do ano. Meirelles não descarta que algum banco brasileiro esteja na lista.

Mas a polêmica é que ninguém sabe nem o que são as "instituições sistêmicas" nem quais os critérios para defini-las. Para um banco colocado na lista, o temor é de que as maiores exigências acabem tirando sua competitividade perante outros que poderiam atuar sem tantos limites no mercado. Ao mesmo tempo, um banco considerado sistêmico poderia ganhar em credibilidade.

A disputa não para por aí. Governos europeus já indicaram que querem que o pagamento de bônus tenha um limite bem claro. Presidentes de BCs estimam que esse será um ponto de contencioso, já que os americanos também teriam indicado que não acreditam que atacar a remuneração de forma intensa terá o resultado desejado.

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