Regras para concessão

Governo deve divulgar hoje texto-base com os valores das outorgas

TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2011 | 03h02

O governo anuncia hoje as regras gerais para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Embora haja pressa na definição de toda a modelagem, é possível que seja anunciado apenas um texto-base, ficando para a semana que vem a definição dos valores das outorgas, os volumes de investimentos que as empresas vencedoras terão de fazer e possivelmente até os prazos de concessão que irão variar de aeroporto para aeroporto. Esses pontos foram objeto de intensas discussões ontem. Já está certo, porém, que a concorrência será por outorga, ou seja, vence o leilão a empresa que oferecer maior pagamento ao governo federal.

A previsão de investimentos da Infraero nos três aeroportos, que, com a concessão, passarão a ser feitos pelas empresas vencedoras, é de R$ 3,041 bilhões até 2014. Os maiores investimentos serão em Guarulhos, R$ 1,3 bilhão, seguido de Campinas, R$ 876,92 milhões e Brasília, R$ 864,74 milhões.

Não há intenção do governo de que as tarifas aeroportuárias sejam elevadas de imediato. Mas, o modelo poderá prever reajuste anual de tarifas, dependendo do desempenho do administrador do aeroporto. É possível também que conste do modelo uma possibilidade de revisão de regras a cada cinco anos, como ocorreu na concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

Os detalhes dos editais ainda estavam sendo fechados ontem, para serem apresentados à presidente Dilma Rousseff, que dará a palavra final.

Prazos e formatos têm mudado a cada momento, por isso a ideia de divulgar apenas as linhas gerais. No entanto, o governo tem pressa em definir logo todos os pontos do edital, pois quer submetê-lo a consulta pública por pelo menos 30 dias.

O leilão está marcado para o dia 22 de dezembro. Pelas novas regras, as empresas terão de oferecer um nível de atendimento intermediário na escala da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), que tem seis níveis de avaliação. Esta escala leva em conta o fluxo de passageiros, os atrasos e o nível de conforto no aeroporto.

Ou seja, atrasos de voos, demoras além do estabelecido em desembarques, no recolhimento das bagagens ou na realização do check in poderão levar a administradora a ser punida com o cancelamento do reajuste anual das tarifas, com uma autorização de aumento menor que o esperado pela empresa ou pela determinação de que sejam ampliados os investimentos.

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