BRASÍLIA - Na tentativa de avançar com o normativo ambiental, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em abril, uma resolução que trata do descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto da resolução 817/2020 foi elaborado com a colaboração da Marinha do Brasil e do Ibama.
A regra ajuda a avançar no tema, mas a fiscalização de todo o processo de desmonte e avaliação de impacto ambiental são atribuições exclusivas do Ibama, e não da agência reguladora.
Por meio de nota, a ANP declarou que a nova resolução ajuda, à medida em que adota padrões modernos de outros países e “técnicas de comparação de alternativas, estabelecendo prazos compatíveis com o mercado para apresentação dos projetos e valorizando a transparência de forma a manter informada a sociedade e os prestadores de serviços necessários a execução das atividades”.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que, embora a resolução tenha sido recentemente publicada, “verifica-se que há oportunidade de melhoria, evitando a padronização ou definição de casos base, seguindo as melhores práticas internacionais”.
Segundo o instituto que representa as empresas do setor, “o processo de tomada de decisão deve envolver os diversos órgãos afetos ao tema, envolvendo não apenas a ANP, mas também Ibama e Marinha do Brasil.
“O descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural em ambientes marinhos é complexo e deve levar em conta critérios definidos pelos diversos órgãos públicos envolvidos, considerando a necessidade de ações multidisciplinares e interinstitucionais, caracterizadas pelo envolvimento e a convergência de esforços desses diferentes órgãos, além do setor empresarial, afirmou.
