Tiago Queiroz/Estadão
Iniciativas para a população de baixa renda têm sido decididas no âmbito de Estados e municípios. Tiago Queiroz/Estadão

Regulação descentralizada dificulta ação direcionada ao saneamento

Fragmentação é percebida no número de agências reguladoras, que chegam a 52 - 21 municipais, 25 estaduais, cinco consorciadas e uma distrital

Amanda Pupo e Cristian Favaro, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2020 | 11h00

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A regulação descentralizada dos serviços de saneamento cria dificuldades para que o governo federal dirija soluções específicas para as empresas do setor durante a pandemia. As companhias, que sofrem com o aumento da inadimplência, por ora têm à disposição medidas articuladas pelo Executivo que atingem transversalmente as empresas brasileiras. O segmento, no entanto, reclama por mais iniciativas direcionadas, como as que vêm sendo aplicadas em outras áreas.

Setores como de energia, telecomunicações e aviação civil têm em comum a regulação e a governança sob responsabilidade do Executivo federal, afirmou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria.

“As ações que tomamos exigem este nível de controle. Por exemplo, a criação de ativos regulatórios para lastrear dívidas, diferimento (postergação) de encargos setoriais, controle sobre os recebedores de benefícios de baixa renda”, afirmou Mac Cord.

No saneamento, a competência é municipal e em diversos locais delegada à gestão estadual. A fragmentação é percebida no número de agências reguladoras: há pelo menos 52 entidades - 21 municipais, 25 estaduais, cinco consorciadas e uma distrital. Associações do setor, no entanto, cobram um “pacto entre os diferentes entes federativos” para que o País possa implantar medidas emergenciais padronizadas.

“O setor é legalmente essencial, na prática essencial, mas não está sendo olhado como essencial pelo governo”, disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aebse) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves.

Diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Carlos Eduardo Tavares de Castro afirmou ser muito relevante que o poder público tenha um olhar específico para os usuários da tarifa social, como ocorreu no setor elétrico.

“Existe, por sinal, uma discussão a respeito de fazer algo similar na telefonia. E, no saneamento, não há essa discussão”, disse. Castro pontuou que as empresas de saneamento são fortes recolhedoras de PIS/Cofins, e que uma parte desse recurso poderia ser voltado para um subsídio direto do usuário da tarifa social.

Diretor econômico-financeiro e de Relações com Investidores da Sabesp, Rui de Britto Álvares Affonso reconheceu ser “muito difícil” se alcançar um homogeneidade no setor em razão do poder concedente dos serviços ser o município. Segundo ele, caberia uma articulação via governo federal para construir uma rede de proteção ao saneamento, a exemplo de fundos e compensações praticadas em outros setores.

Para o presidente da Aesbe, o País perdeu a oportunidade de instituir um fundo de universalização durante as discussões do novo marco legal do saneamento. O projeto já passou na Câmara e aguarda votação no Senado. "Se tivesse sido criado, seus recursos hoje poderiam servir de lastro para empréstimos ao setor ou para aporte em iniciativas de isenção", avaliou Neves.

O secretário de Infraestrutura do Ministério da Economia discorda. “É um incentivo perverso”, disse Mac Cord. Para ele, esses fundos passam a absorver funções diferentes com o passar do tempo e se tornam pesados na conta do consumidor. O secretário cita a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios na conta de luz, cujo orçamento em 2020 é de quase R$ 22 bilhões.

Por ora, iniciativas para a população de baixa renda têm sido decididas no âmbito de Estados e municípios. A Sabesp, por exemplo, deve gastar entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões para isentar 2,1 milhões de pessoas na tarifa social por 90 dias. Já a Copasa postergou por dois meses o pagamento das faturas do mesmo segmento, que representa R$ 21 milhões por mês da receita da empresa.

Na visão do secretário de Infraestrutura do Ministério da Economia, para os serviços públicos de competência de Estados e municípios, o apoio do governo federal precisa ser via governos regionais. Ele citou, por exemplo, o repasse feito pela União de R$ 16 bilhões para Estados e municípios via fundos de participação. “Estes titulares, que em 97% dos casos do saneamento são os controladores das empresas, terão total controle sobre onde alocar”, disse.

Ele afirmou ainda que as ações do governo federal beneficiam vários setores de maneira simultânea, como a suspensão no pagamento dos empréstimos do BNDES por seis meses, o adiamento no pagamento de impostos e a permissão para corte de salário e jornada, entre outras. 

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Inadimplência média de serviços de saneamento passa de 5% para até 30%

Aumento no índice de não pagadores já compromete o caixa das companhias, consideradas fundamentais nos esforços de combate ao novo coronavírus

Cristian Favaro e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2020 | 11h00

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Considerado central nos esforços de combate ao novo coronavírus, o setor de saneamento enfrenta nas últimas semanas um aumento de inadimplência desafiador para o caixa das companhias. Entre as empresas privadas, onde o índice de não pagadores costuma estar em torno de 5%, já se registra uma inadimplência média de 25%. No segmento público, há companhias que lidam com a inadimplência chegando a casa dos 30%. Na média, o número ficou em 21% nos últimos quinze dias.

"A situação é preocupante", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aebse), Marcus Vinícius Fernandes Neves.

Diante do cenário, a crise tem deixado em xeque investimentos no setor. Por enquanto, empresários não reduziram suas estimativas para 2020 frente ao recurso já levantado antes da pandemia. Mas a crescente inadimplência e a falta de espaço para novas captações no mercado tornam o ambiente instável.  

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Carlos Eduardo Tavares de Castro, o grupo tem discutido com o regulador do setor sobre o aumento na inadimplência. O indicador em abril está na casa de 20%, cinco vezes maior do que é normalmente. "Está impossível prever para onde vai a inadimplência", disse.

A companhia tem negociado com fornecedores a postergação de pagamentos para manter a cadeia funcionando. Os investimentos da Copasa estão estimados em R$ 816 milhões em 2020, crescimento de 31% no ano. "Se a inadimplência ganhar mais relevância, certamente a gente vai ter de revisitar o plano".

A emissão de dívida, fundamental para financiar projetos, tem sido um desafio. A Copasa está com uma operação para captar recursos, mas avalia condições para lançar ao mercado. O executivo disse não poder dar mais detalhes.

Na mesma direção, a Iguá Saneamento - que presta serviço em Alagoas, Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Santa Catarina - teve de pisar no freio no processo de emissão de debênture (título de dívida corporativa).

"Tínhamos tudo pronto. Portarias, autorização do Ministério de Desenvolvimento. A gente ia começar a fazer o roadshow (apresentação a investidores), mas o mercado travou. A gente provavelmente receberia R$ 1 bilhão no final de abril para continuar os projetos que a gente tem", disse o presidente da empresa, Gustavo Guimarães.

Ele afirmou que a inadimplência medida por 30 dias em tempos normais fica na casa de 10% a 15%, indo para 4% depois de mais 60 dias. "Na crise, ela veio para 30% em 30 dias. A gente acredita que esse nível de 4% deve voltar apenas em nove meses."

Guimarães destacou que a empresa, que recebeu aporte em 2018 de R$ 400 milhões dos acionistas, tem caixa para arcar com a parcela própria dos investimentos, mas que precisa do mercado, responsável por financiar cerca de 70% do valor total dos projetos. Entre as saídas, estaria uma linha de crédito junto aos bancos públicos, mas que não saiu.

Sabesp

O caso do Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é um pouco diferente. A empresa, sozinha, responde por 25% de todo o investimento feito em saneamento no País. "Ainda é cedo para falar do avanço da inadimplência", disse Rui de Britto Álvares Affonso, diretor da empresa. A tendência de crescimento, entretanto, seria clara. "É um fenômeno que vamos ter de lidar."

Affonso destacou que a Sabesp tem posição confortável para fazer frente aos R$ 3,8 bilhões em investimentos projetados para 2020. "Estamos calejados para enfrentar mais essa crise", disse, e emendou: "A Sabesp não tem reduções bruscas (na receita). Tivemos quedas de 20% de receita no período da crise hídrica, alta de dólar e passamos sem a necessidade de renegociar dívida", afirmou.

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) deliberou pelo reajuste tarifário de 2,5% para a Sabesp, mas postergou a aplicação por causa da pandemia.

Affonso disse que recebeu com tranquilidade a notícia. "Do ponto de vista do equilíbrio econômico financeiro ele está assegurado. Mas não causa desafio? Depende. Significa uma redução do fluxo de caixa. Significa que a empresa vai ter de ser mais restrita na sua despesa", afirmou.  

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) afirmou em nota que mantém os investimentos em projetos e obras previstos em seu planejamento anual. "Para 2020, estão programados R$ 1,2 bilhão para assegurar o abastecimento com água tratada a 100% da população urbana e ampliar o esgotamento sanitário, que hoje atende 74,2% da população, nos municípios em que a Companhia atua - 345 no Paraná e Porto União, em Santa Catarina".

O diretor-presidente da companhia, Claudio Stabile, disse que a empresa está se "esforçando" para manter os investimentos. “O momento agudo pelo que passamos reforça a necessidade de a Sanepar continuar o seu trabalho. Por isso, estamos nos esforçando para manter nossos investimentos. A Sanepar não para.”

Leilões

Apesar das crises, as empresas mostraram apetite para disputar novos projetos no setor. Carlos de Castro, da Copasa, disse que a empresa continua com a meta de disputar  qualquer nova concessão em Minas, com destaque para Andradas e Nanuque, cujos contratos com a companhia chegaram ao fim. "Estamos aguardando o novo marco regulatório para analisarmos possíveis investimentos em outros estados".

Na mesma direção, Gustavo Guimarães, da Iguá, destacou que o grupo está focado em projetos novos. "O nosso acionista indicou. Nosso mandato é para crescer a companhia", disse. Entre os projetos no radar estão a Sanesul, que lançou um projeto de PPP em esgotamento, além da região metropolitana de Maceió, a fluminense Cedae e Caesa (Amapá).

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