Regulamentação coloca em risco segredos industriais

Regulamentação coloca em risco segredos industriais

Documento da Câmara de Comércio da UE mostra que associados temem vazamento de informações

, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2010 | 00h00

PEQUIM

Não é apenas a política de preferências a empresas chinesas que preocupa investidores estrangeiros. As multinacionais se queixam também de regulamentações técnicas e processos de certificação que dificultam ou impedem seu acesso a setores da economia chinesa. Alguns dos procedimentos adotados pelo governo também põe em risco segredos industriais e a propriedade intelectual dos estrangeiros, segundo a Câmara de Comércio da União Europeia na China.

No documento sobre a economia chinesa divulgado em dezembro, a entidade afirma que há preocupação crescente entre seus 1,4 mil associados com o vazamento de informação confidencial em processos de aprovação de projetos, certificação de produtos, avaliação de impacto ambiental e registro de patentes.

O grupo cita como exemplo a Certificação Compulsória na China (CCC), que é condição para o acesso ao mercado local de 130 categorias de produtos. De acordo com a entidade, os laboratórios de certificação frequentemente solicitam das companhias "informações confidenciais, que vão além do escopo das informações necessárias para a aprovação" do pedido.

"Infelizmente, não é incomum que essa propriedade intelectual vaze para concorrentes chineses", sustenta o documento. "As empresas estão nervosas e receosas, em razão do risco de perderem suas inovações", afirmou Dirk Moens, secretário-geral da Câmara de Comércio da União Europeia.

Moens disse que a preocupação é "enorme", mas reconheceu ser difícil provar o vazamento e ressaltou que nenhuma empresa se dispõe a falar publicamente. O aumento do desconforto das multinacionais reflete também uma mudança na postura do governo chinês em relação a investimentos estrangeiros. Desde meados desta década, as autoridades de Pequim se tornaram mais seletivas na recepção de recursos externos e dão prioridade a recursos para setores que envolvem tecnologia e conhecimento.

Também são fruto da determinação da China de ter empresas nacionais que sejam líderes globais em setores sofisticados e não apenas em manufatura de baixa qualidade. "A China desenvolveu sua infraestrutura, mas tem um longo caminho a percorrer na área de inovação", observa o presidente da Câmara de Comércio Americana em Hong Kong, Richard Vuylsteke. / C.T.

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