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Regulamentação da Lei do Gás começa em 2009

O Ministério de Minas e Energia começará já no início do próximo ano a trabalhar na regulamentação da Lei do Gás, aprovada hoje pela Câmara dos Deputados. A informação é do secretário de Petróleo e Gás do ministério, José Lima Neto, que anunciou hoje a criação, em 2009, do Plano de Expansão da Malha Dutoviária."A malha de gasoduto será pensada antecipadamente. Passa a haver um planejamento do setor que não existia antes", afirmou. Este plano vai definir uma espécie de cardápio de gasodutos que serão levados a leilão. Lima não soube prever se haverá leilões já no próximo ano. Mas disse que os empreendimentos que estiverem em processo de licenciamento ambiental não serão leiloados.A Lei do Gás prevê ainda a regulamentação do Plano de Contingência para o uso do gás natural em eventuais situações de crise. Este trabalho também será feito pelo ministério ao longo do próximo ano. Lima Neto explicou que a lei não define prioridades para a utilização do gás, remetendo essa decisão para o Plano de Contingência.Ele esclarece que o Plano de Contingência vai considerar o planejamento energético feito pela União, priorizando o abastecimento de termelétricas que precisam ser acionadas para garantir a segurança do abastecimento elétrico. Definida essa prioridade, o gás restante será repassado às distribuidoras e caberá a elas a definição do destino da cota reduzida que vai receber.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

11 de dezembro de 2008 | 20h01

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