Regulamentação das criptomoedas
Imagem Celso Ming
Colunista
Celso Ming
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Regulamentação das criptomoedas

Possível uso de criptoativos para driblar sanções impostas à Rússia intensifica o debate sobre a regulamentação de criptomoedas; no Brasil, projeto aprovado recentemente pelo Senado seguiu para a Câmara

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2022 | 20h08

Nesta quarta-feira, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Jerome Powell, reclamou urgência em “regulação eficiente” sobre as criptomoedas, como bitcoin e ethereum. Ele mostrou preocupação com o aumento do uso desses ativos, na Rússia e na Ucrânia, como instrumento destinado a evitar os boicotes. “Precisamos ter um arcabouço legal para evitar atividade ilegal, como ações de terrorismo, com o uso de criptoativos”, declarou.

Aqui no Brasil, alguns passos foram dados nessa direção. O governo pretende enquadrar negócios e práticas com criptomoedas, de maneira a que não sejam usadas para lavagem de dinheiro ou para financiamento de atividades ilícitas. Mas corre o risco de acabar por exigir o que não tem condições de exigir e, assim, de desmoralizar-se.

É da natureza das criptomoedas dispensar a intermediação e o controle de governos e bancos centrais. São de emissão privada e as transferências de valores de uma conta para outra se fazem por meio da tecnologia blockchain, que impede o rastreamento e garante transferência segura dos ativos.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de regulamentação do mercado de criptomoedas e de outros valores que denomina de “ativos virtuais”, de cujo universo estão excluídas as moedas digitais oficiais e outras “imaterialidades” da vida moderna, como os direitos de milhagem. Esse projeto tem duplo objetivo imediato: regulamentar as chamadas exchanges, que prestam serviços com esses ativos em território nacional, e coibir práticas ilegais.

“Essas intermediárias operam muito volume de recursos de terceiros e acabam gerando o que o Banco Central chama de risco sistêmico, e isso implica a necessidade de regular esse mercado”, explica Helena Margarido, analista de criptomoedas da Monett

A rigor, o texto não chega a regulamentar. Limita-se a abrir a porta para o governo federal definir quem será o responsável pela regulação e criação das regras. A ideia é garantir mais transparência a um mercado que cresce vertiginosamente, não só como meio de pagamento, mas, também, como reserva de valor. Dados do Banco Central apontam que, em 2021, o Brasil importou US$ 6 bilhões em criptoativos, categoria que envolve não só as criptomoedas, mas, também, stablecoins, criptomoedas com lastro em outros ativos, como o dólar ou commodities, e tokens. É uma estatística limitada, levando-se em conta que a grande maioria dessas operações é realizada “por fora”.

Para Safiri Felix, diretor de Produtos e Parcerias da Transfero, empresa internacional de soluções financeiras em blockchain, um dos pontos positivos do projeto é a preocupação com as boas práticas de governança e a cautela em não interferir demais na atuação das empresas do setor. “O objetivo é que se tenha um marco regulatório que consiga combinar a competitividade e a possibilidade de novos empreendimentos surgirem no Brasil com segurança jurídica e mais segurança para os investidores.”

Como muitas das empresas que atuam com criptoativos não estão no Brasil, o investidor não tem a quem recorrer caso sobrevenham problemas. Mas esse impasse  talvez não seja resolvido com essa pré-regulamentação. O que se espera é que essa regulamentação traga mais luz, porque todas as empresas, incluindo as estrangeiras, que forneçam serviços aos brasileiros terão que respeitar as diretrizes.

No entanto, é objetivo de todos os principais governos e bancos centrais controlar não só a expansão das criptomoedas. Se seu uso se tornar expressivo, o risco é o de que os bancos centrais percam capacidade de exercer a política monetária (política de juros). Temem, também, que práticas de lavagem de dinheiro, contrabando e financiamento do terrorismo acabem por criar fontes de poder que podem escapar da política dos Estados nacionais.

Esses são objetivos persistentes, mas como colocá-los em prática? É quase como exigir o fim da máfia. /COM PABLO SANTANA

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.