Regulamentação de fundos deve sair em 6 meses

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) espera divulgar dentro dos próximos seis meses a minuta de uma nova regulamentação para a indústria de fundos de investimento. "Essa é a nossa expectativa", afirmou ontem o gerente de credenciamento de investidores institucionais da autarquia, Luís Felipe Lobianco.Ele disse, porém, que ainda não está definido se o regulamento será elaborado de uma só vez ou em etapas. A CVM, que já fiscalizava as carteiras de renda variável, passou a regular os fundos de renda fixa após convênio assinado em julho com o Banco Central e busca agora uniformizar as regras para os diferentes produtos.Como parte do processo para unificar as normas da indústria de fundos, a CVM recebeu na última sexta-feira sugestões da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) - entidade que agrega grande parte dos participantes desse mercado.Lobianco afirmou que, de maneira geral, a proposta agradou. "Do ponto de vista macro, concordamos com boa parte do que foi apresentado e não houve nada a que a autarquia fosse frontalmente contrária", disse. "Na questão micro, porém, é bem possível, e normal, que não concordemos com tudo."Anbid sinalizou que auto-regulação pode ser ampliadaLobianco afirmou que o próximo passo da CVM é discutir internamente os pontos que irão compor a nova regulamentação dos fundos de investimento. Segundo ele, a Anbid sinalizou com a possibilidade de ampliar a auto-regulação da indústria, inserindo outras normas além das que já existem para prospectos e material publicitário dos fundos.Lobianco explicou, no entanto, que a CVM não poderá tornar obrigatório todos os procedimentos sugeridos pela Anbid, pois não existe base legal para tanto. "Não é como no caso da Bovespa, em que a lei permite que a CVM cobre o cumprimento das regras", afirmou. Ele lembrou que, embora a Anbid agregue mais de 90% do mercado com base no patrimônio líquido dos fundos, podem haver instituições não ligadas à entidade que administrem fundos de investimento.Ele disse que outro ponto discutido com a Anbid foi o prazo de 15 dias, após o encerramento de cada mês, para que os gestores enviem à CVM a composição das carteiras dos fundos. A partir daí, o material torna-se público no site da autarquia (ver link abaixo). "Isso foi colocado no meio da conversa e reiteramos a posição de que o assunto poderá ser discutido caso a indústria se sinta de alguma forma prejudicada", afirmou.Um dos argumentos já apresentados à CVM é de que o intervalo de 15 dias para a abertura da carteira é pequeno, podendo atrapalhar as estratégias de gestão. O gerente disse também que, conforme anunciado em outras oportunidades, a CVM buscará evitar, na transição regulatória, medidas que possam elevar os custos dos fundos de renda fixa - como necessidade de auditorias semestrais e convocações de assembléia por carta.

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