Regulamentação de tarifas não afetará crédito, rebate Mantega

Ministro da Fazenda nega que haja risco para a oferta de crédito no País, como afirmado pela Febraban

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, nesta quarta-feira, 3, que não há motivos para a regulamentação da cobrança das tarifas bancárias afetar a oferta de crédito no País. "Não há nenhuma razão para afetar. Não estamos tabelando tarifa. Apenas estamos dizendo ao consumidor aquilo que ele está pagando e o que poderia pagar num outro banco. Isso não tem nenhuma razão de diminuir o crédito", afirmou Mantega, em entrevista após se reunir com o presidente da Febraban, Fábio Barbosa.   Veja também: Regulamentar tarifas pode comprometer crédito, diz Febraban Discussão sobre tarifas é feita com seriedade, diz Meirelles  Compare as tarifas dos principais bancos do Brasil    Segundo ele, a maior resistência dos bancos na definição das novas regras é com mudanças na Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA). Essa tarifa é cobrada pelos bancos quando o cliente quer pagar antecipadamente o empréstimo. "É claro que há uma resistência maior na TLA", disse o ministro.   Ele reconheceu, no entanto, a dificuldade de mudanças nessa tarifa, sobretudo nos financiamentos com prazos mais longos. Em tom didático explicou: "O cliente contraiu um crédito de cinco anos, há dois anos, quando a taxa de juros era maior. Decorridos dois anos, ele descobre que a taxa praticada no mercado está menor e que quer sair daquele empréstimo e ir para outro banco onde a tarifa está menor.   Aí a questão é saber: eu tenho que pagar uma taxa de liquidação? Mas o banco diz: você vai me deixar na mão porque está descasando a minha tomada de crédito. Como é que eu faço? Quem é paga o risco? São questões complicadas", explicou.   Para o ministro, o resultado dessa discussão não poderá ser o encarecimento do crédito para o consumidor. "Queremos reduzir o custo que é pago pelo consumidor. Não queremos misturar a tarifa com a taxa de juros", afirmou.   Mantega disse que o presidente da Febraban não mencionou no encontro o risco da regulamentação prejudicar o credito e que não observou resistência maior da entidade na regulamentação. "Ele não mencionou isso de jeito nenhum. Pelo contrário, demonstrou uma vontade de entendimento, de avançarmos, principalmente, na maior transparência do sistema", disse.   Para o ministro, o consumidor hoje sofre porque não sabe exatamente o que está pagando de tarifas. "Ele sofre com a falta de informação. O mercado de informação é imperfeito. A primeira questão é saber quanto nós estamos pagando de tarifas. E como nós podemos comparar o que se paga num banco em relação a outro banco", ponderou. Mantega informou que em "algumas semanas" será possível apresentar uma proposta definitiva para a regulamentação.