Relançar o Mercosul?

ROBERTO

O Estado de S.Paulo

24 Maio 2015 | 03h42

FENDT

Em recente entrevista, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Roberto Mangabeira Unger, sugeriu uma revisão completa da política externa brasileira. Essa revisão começaria pelo Mercosul, para possibilitar que o País firme de forma unilateral acordos comerciais bilaterais com terceiros países. "Estamos inibidos de buscar acordos cada vez mais importantes para nós, por causa dos problemas da economia argentina", afirmou.

Não é o único a manifestar-se dessa forma. Ao transmitir a faixa presidencial, "Pepe" Mujica, presidente do Uruguai, disse que "o antiquado modelo de política interna da Argentina, típico de 1960, cria problemas para o desenvolvimento do Mercosul". E mais: "A Argentina está inserida num projeto muito fechado, e isso traz consequências para a região", completou.

Igualmente, o chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa apontou, em 12 deste mês, que seria desejável flexibilizar os mecanismos de negociação comercial do bloco, mediante um "sistema de ritmos e velocidades diferentes que permita aos Estados-membros avançar bilateralmente até a justa medida de suas possibilidades". Para esse efeito o caminho seria flexibilizar a Decisão 32/2000 do Conselho de Ministros do Mercosul. Essa decisão tornou obrigatório o consenso dos países-membros para autorizar qualquer deles a negociar acordos com terceiros países ou blocos.

Avoluma-se, portanto, a percepção de que a união aduaneira se esgotou como instrumento de abertura de mercado e liberalização do comércio entre seus membros. Pior, como está, não permite uma inserção adequada das empresas de nenhum dos países-membros nas cadeias globais de valor.

Essas cadeias constituem a forma mais dinâmica de crescimento do comércio mundial e por elas passam mais da metade do comércio mundial. Inserir-se de forma competitiva nessas cadeias de produção é a chave para usar o comércio exterior como motor de crescimento das economias - como o fez a China a partir das reformas econômicas de Deng Xiaoping.

O que fazer? Preocupado com o esgotamento da dinâmica comercial da união aduaneira, o ministro Mangabeira Unger recomendou a suspensão temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, prevista no Tratado de Assunção e em vigor desde 1.º de janeiro de 1995. De acordo com a proposta do ministro, o Mercosul, durante um período de transição, deixaria de ser uma da união aduaneira. Nesse tempo, "que duraria o necessário", seriam firmados acordos bilaterais, inclusive com países da América do Sul.

Outros, igualmente preocupados com a estagnação do Mercosul, como o embaixador Rubens Barbosa, se mostram favoráveis à revogação da "decisão de negociar acordos com terceiros países com uma única voz", implicitamente favorecendo flexibilizar a Decisão 32/2000 do Conselho de Ministros do Mercosul.

Para superar o marasmo do processo de integração, é suficiente suspender a aplicação da Decisão 32/2000 de forma unilateral ou consensuada? Ou suspender a TEC durante um período de transição?

Há quem questione que qualquer dessas possibilidades, isoladamente, resolva o problema. Suprimir a vigência do disposto na Decisão 32/2000 seria insuficiente. De fato, o artigo 5.º, inciso (a) do Tratado de Assunção assegura tratamento preferencial mútuo aos países-membros; e o seu inciso (c) prevê a existência de uma tarifa externa comum aplicada a importações de terceiros países. Suspender a TEC eliminaria as preferências mútuas concedidas aos países partes.

Além disso, a Decisão 32 do Conselho de Ministros somente ocorreu em 2000, cinco anos após a constituição do Mercosul. Não foi, portanto, essa decisão que impediu que qualquer dos Estados-partes firmasse acordos com terceiros países.

Dependerá, portanto, de decisão política consensual dos países-membros flexibilizar o disposto no artigo 5.º do Tratado de Assunção e revogar a Decisão 32/2000 para adotar-se um "sistema de ritmos e velocidades diferentes que permita aos Estados-membros avançar bilateralmente até a justa medida de suas possibilidades".

Fácil de dizer, difícil de levar a cabo.

É DIRETOR EXECUTIVO DO CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CEBRI)

O colunista Celso Ming está em férias.

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