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Relator acorda com governo ampliação do prazo de adesão à repatriação para 16 de novembro

Extensão do prazo foi acordada entre Baldy e representantes governo, que até então vinha se posicionando contra a mudança de prazo; pela lei em vigor, o prazo acabaria em 31 de outubro

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2016 | 16h49
Atualizado 04 de outubro de 2016 | 22h19

Com aval do Palácio do Planalto, o relator na Câmara do projeto que altera a lei de regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), vai incluir na proposta a extensão do prazo de adesão ao programa de repatriação para 16 de novembro. Pela lei em vigor, o prazo acabaria em 31 de outubro. 

A extensão do prazo foi acordada na tarde desta terça-feira entre Baldy e representantes governo, que até então vinha se posicionando contra a mudança de prazo. O discurso era de que uma eventual alteração na data poderia atrasar a arrecadação com o programa, com a qual o governo conta para melhorar o resultado das contas públicas deste ano. 

Baldy contou com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para convencer o Palácio do Planalto a aceitar a mudança na data. O peemedebista era favorável à extensão do prazo até novembro e conversou com o presidente Michel Temer. 

A lei que criou o programa de repatriação - e que os deputados tentam alterar - foi aprovada em dezembro de 2015 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em janeiro. O programa dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor repatriado, até 31 de outubro deste ano. 

A previsão do relator é votar o projeto com as mudanças nesta quarta-feira na Câmara e, na próxima semana, no Senado. Como o texto que será votado foi acordado entre Maia e Renan, a previsão é de que o texto não seja modificado pelos senadores e possa seguir direto para sanção de Temer. 

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