Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Celso Sabino tem se reunido com integrantes da Câmara e da equipe econômica para discutir o texto. Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Relator e governo negociam redução do Imposto de Renda sobre empresas em 12,5 pontos

Para reduzir a taxação às companhias, será proposta tesourada em renúncias fiscais concedidas a setores específicos; medida vem após enxurrada de críticas ao texto entregue por Guedes

Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2021 | 17h14

BRASÍLIA - Está na mesa de negociação a possibilidade de redução da tributação do Imposto de Renda das empresas em 12,5 pontos porcentuais. Segundo apurou o Estadão, essa proposta foi apresentada nas reuniões do fim de semana entre o relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), e integrantes da equipe econômica.

Pela proposta entregue ao Congresso, o IR das empresas cairia cinco pontos porcentuais em dois anos. Depois da enxurrada de críticas ao texto por parte do empresariado, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou em público três porcentuais diferentes de redução: 7,5 pontos porcentuais, 10 pontos porcentuais ou 15 pontos porcentuais. Para reduzir a taxação das empresas, o governo e relator vão propor cortes em renúncias fiscais concedidas a setores específicos.

Hoje, o lucro das empresas é  taxado em 25% do IRPJ e 9% da Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas (CSLL). A área técnica da Receita está fazendo os cálculos. O assunto está sendo discutindo em reunião que acontece agora à tarde entre Sabino e a equipe de Guedes.

O governo e o relator pretendem manter a cobrança da taxação de lucros e dividendos, medida polêmica que sofre resistências do setor produtivo e mercado financeiro, sobretudo grandes empresas. A alíquota fixada no projeto foi de 20%. O relator também deve retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), como previa o texto original. Esses fundos devem continuar isentos de impostos.

Sabino e os técnicos do governos e da Câmara se reuniram ontem à noite até a madrugada dessa segunda-feira. O relator quer manter a estratégia de apresentar para discussão as mudanças no projeto em reunião amanhã com líderes dos partidos, mas a votação só deve acontecer depois do fim do recesso parlamentar em agosto.Os cálculos ainda não concluídos, disse uma fonte do governo. A volta da tributação de dividendos, hoje isentos, permanece, segundo um integrante da equipe econômica informou ao Estadão, porque há um entendimento também entre lideranças no Congresso da importância de taxar os super-ricos e reduzir a tributação de impostos sobre as empresas  e os assalariados.

Relator diz que vai cortar carga de impostos em R$ 20 bilhões

Ao Estadão, Sabino diss que o seu parecer vai propor uma redução total da carga do imposto de R$ 20 bilhões. “Estou fazendo as contas para finalizar e devemos prever uma redução total da carga de R$ 20 bilhões", disse.

Trata-se de um saldo líquido da reforma, ou seja, a diferença entre as medidas de cortes de impostos e as que aumentam a taxação. Segundo ele, o parecer, porém, prevê uma redistribuição da carga “tirando da aqui e pondo ali”, que permitirá que a tributação das pessoas com menos "capacidade contributiva" e a renda do capital produtivo caia ainda mais, em R$ 50 bilhões. “Estamos ultimando os números, mas estou trabalhando em cima disso”, acrescentou.

Foi o mesmo valor usado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). "A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário", disse Lira, no Twitter.

As críticas ao teor da reforma tributária têm unido indústria, serviços e o setor financeiro, que se movimentam para propor ajustes ao texto final que será votado no Congresso. Mais de 120 entidades defendem mais tempo para discutir a reforma tributária e que a reforma administrativa, que faz uma reformulação no RH do Estado, seja votada antes. 

Na semana passada, em entrevista ao Estadão/BroadcastSabino disse que poderá enxugar do projeto as medidas incluídas pela Receita Federal que tratam de combate à elisão fiscal e planejamento tributário, mecanismos usados pelas empresas para pagar menos impostos. Ele afirmou que manter no relatório a taxação da distribuição de lucros e dividendos, mas garantir uma distribuição desses recursos para Estados e municípios.

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Governo agora calcula que reforma do IR vai engordar cofres públicos em mais de R$ 6 bi até 2024

Quando o projeto foi apresentado, o Ministério da Economia informou que o impacto seria praticamente neutro na arrecadação; relator deve apresentar parecer na terça-feira

Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues , O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2021 | 11h47
Atualizado 12 de julho de 2021 | 17h19

BRASÍLIA - A Receita Federal prevê um ganho de arrecadação de R$ 6,15 bilhões com o impacto acumulado, de 2022 a 2024, do projeto de lei que altera o Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas.  

Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, o ganho total previsto é de R$ 2,47 bilhões, valor diferente do divulgado  pelo Ministério da Economia, há duas semanas, quando o projeto foi enviado ao Congresso. Na ocasião, o governo informou que o impacto seria praticamente neutro (sem aumento ou diminuição da arrecadação) com saldo positivo de R$ 900 milhões. 

Para 2023, o impacto previsto é de incremento de R$ 1,6 bilhão e, em 2024, mais R$ 2,08 bilhões.

O risco de elevação da carga tributária tem sido a maior crítica dos setores empresarial e financeiro desde que o projeto foi lançado. A expectativa é de uma mudança ampla do projeto no parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Sabino passou o domingo em reuniões com os técnicos da Receita para fechar o parecer preliminar que deverá ser apresentado na terça-feira, 13, para os líderes dos partidos.

As previsões de impacto e a metodologia de cálculo foram apresentadas nesta segunda-feira, 12, pela Receita após o órgão ter sido acusado de não ter passado as projeções e de ter errado na calibragem das alíquotas do IR para empresas, principalmente. As críticas partiram do setor privado e também de dentro da equipe econômica, com o que chamam de “sanha arrecadatória”.  

No documento divulgado nesta segunda, a Receita responde às críticas ao afirmar que precisa adotar o “princípio de prudência”. “Considerando que tais estimativas tem por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco.

O governo agora incluiu na conta R$ 880 milhões de previsão de arrecadação da medida que permite aos contribuintes fazerem atualização do imóvel pagando alíquota de 4% sobre a diferença do valor. Para 2023, a Receita estima uma redução no recolhimento de tributos de R$ 2,45 bilhões e de R$ 2,03 bilhões em 2024 com essa mudança.

O crescimento na arrecadação se dá, principalmente, pela taxação de dividendos e o fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar os Juros sobre Capital Próprio (JCP) - uma forma alternativa de remunerar os acionistas. Os dados não separam o impacto da mudança em cada modalidade. Em 2022, o impacto das novas regras é positivo em R$ 19,42 bilhões para os cofres públicos, em 2023 em R$ 57,68 bilhões e, em 2024, R$ 61,04 bilhões.

Esse é o ponto mais polêmico do projeto. As empresas querem retirar essa proposta do texto, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, a interlocutores assegurou nessa manhã que segue com o plano de voltar com  a cobrança, que é isenta desde janeiro de 1996. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Também aumentam as previsões de arrecadação com as mudanças em regras de pagamento do Imposto de Renda para aplicações financeiras, com alta esperada de R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 80 milhões em 2023 e R$ 50 milhões em 2024.

As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (os dois tributos que incidem no Brasil sobre o lucro das empresas): queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022,  R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024.

A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

Remessas ao exterior

Na apresentação, a Receita apresenta os dados juntos do impacto da combinação das medidas de dividendos com o fim da dedução do JCP. Mas traz um dado novo: o impacto das duas medidas na remessa de lucros para o exterior: R$ 3,6 bilhões (2022); R$ 11 bilhões (2023) e R4 11,6 bilhões (2024). A taxação da cobrança na distribuição de empresas aqui no Brasil para o exterior é vista por analistas como prejudicial para os investimentos.

A Receita no material divulgado hoje defende a taxação de lucros e dividendos . Segundo o Fisco, o sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente não há carga tributária incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos. “Nesse sentido, a proposta representa um grande avanço quanto a equidade e progressividade (penalizar mais os ricos), pois estabelece o pagamento de tributo sobre essa larga base econômica, principalmente quando se considera que essa fonte de recursos está fortemente concentrada nos extratos superiores de renda”, diz o documento.

Pelos cálculos da Receita, aproximadamente 70% do volume de lucros e dividendos foram declarados por contribuintes que estão entre os 1% de maior renda dentre os declarantes. 

A metodologia de cálculo empregada para estimar o impacto da tributação dos dividendos e JCP utilizou a base de dados formada pelas informações constantes das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas, entre outros dados.

Foi adotada como premissa que a tributação dos dividendos provocará alteração no comportamento dos contribuintes, no sentido de reduzir o volume atualmente distribuído.

A Receita avalia que as empresas tentarão reduzir ao máximo o aumento da sua carga tributária, enquanto observa suas necessidades de distribuição. Para refletir essa mudança de comportamento, a Receita adotou hipóteses de redução de distribuição de dividendos de acordo com o tamanho da empresa pagadora.

As empresas pequenas reduzirão muito a distribuição, enquanto nas empresas grandes a redução será menor. Uma empresa pequena costuma apresentar quadro societário enxuto, sendo o sócio majoritário quem decide sobre a distribuição dos dividendos e também o maior beneficiário desses recursos.  Além disso, empresas pequenas apresentam menor probabilidade de serem selecionadas para sofrer uma auditoria fiscal.

Para o órgão, essas características possibilitam que a alteração no comportamento desse tipo de contribuinte, no sentido de reduzir a distribuição de dividendos, seja muito relevante. Por outro lado, uma empresa grande possui uma grande quantidade de acionistas, com regras específicas quanto a remuneração mínima dos sócios preestabelecidas em estatuto. 

Além disso, empresas de capital aberto são supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários, avaliadas pelo mercado pelo seu grau de transparência, acompanhadas de perto pela administração tributária e apresentam maior probabilidade de serem selecionadas para uma auditoria fiscal. “Essas características limitam de forma significativa a possibilidade de redução na distribuição de dividendos”, ressalta.

Cálculos da Receita

Os dados da Receita mostram números bem diferentes daqueles informados no dia em que a proposta foi encaminhada ao Congresso há duas semanas pelo governo Bolsonaro.

A Receita prevê arrecadação de R$ 10,637 bilhões com a volta da tributação de lucros e dividendos mais Juros sobre Capital Próprio recebidos por pessoa física residentes no Brasil e mais R$ 3,617 bilhões remetidos ao exterior. 

Para 2023, a Receita prevê agora uma arrecadação de R$ 32,2 bilhões para dividendos de pessoas físicas no Brasil e mais R$ 10,950 bilhões de remessas ao exterior. Em 2024, a previsão sobe para R$ 34,073 bilhões e R$ 11,586 bilhões, respectivamente.

No dia do anúncio, o governo anunciou que o aumento da tributação de lucro e dividendos seria de R$ 18,5 bilhões em 2022; R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024. Não foi informado o impacto com o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio.

Agora a Receita calcula impacto de R$ 5,168 bilhões com o fim da dedutibilidade do JCP em 2022, R$ 14,530 bilhões em 2023 e R$ 15,375 bilhões em 2024.

Mesmo somando os dois impactos (pessoas físicas no Brasil e remessas no exterior), os valores são inferiores ao informado na divulgação do projeto: R$ 14,254 bilhões (2022); R$ 43,152 bilhões (2023) e R$ 45,659 bilhões.

Somando o impacto das medidas (taxação de dividendos, JCP e fim da dedução do JCP), o efeito na arrecadação é o seguinte: R$ 19,422 bilhões (2022), R$ 57,683 bilhões (2023), R$ 61,034 bilhões (2024).

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