José Pontes Lucio/Estadão
José Pontes Lucio/Estadão

Relator avalia transição para restringir abono a quem ganha um salário mínimo

Hoje, o abono é concedido a quem ganha até dois salários mínimos

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), avalia alternativas para a proposta do governo que restringe o pagamento do abono salarial a quem ganha até um salário mínimo. Hoje, o abono é concedido a quem ganha até dois salários mínimos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, entre as opções analisadas estão uma transição mais suave para redução no universo de beneficiários elegíveis, ou uma faixa de corte intermediária entre um e dois salários mínimos.

A transição com redução paulatina da faixa de corte dos beneficiários tem tido até agora preferência entre fontes que participam das negociações, mas o martelo ainda não foi batido.

O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), que se reuniu hoje com a bancada do partido e o relator da reforma, afirmou que Moreira avalia um número intermediário, que poderia ficar em 1,4 salário mínimo. Nesses moldes, apenas que ganha até R$ 1.397,20 teria direito ao abono.

Embora nenhum parlamentar tenha apresentado emenda para retirar as mudanças no abono do texto da reforma, o relator entende que é importante endereçar esse ponto em seu parecer porque a medida pode gerar resistências.

A restrição no pagamento do abono salarial é uma das medidas de maior impacto individual na reforma. A economia esperada é de R$ 169,4 bilhões em dez anos.

Moreira tem dito publicamente que é preciso ter preocupação com as camadas mais pobres da população. Por isso, ele tem pensado em alternativas.

Na área econômica, porém, a visão é de que o abono é hoje um política cara e “sem foco”, pois dá dinheiro a quem já tem emprego e não necessariamente é de baixa renda.

O relator ainda avalia mudanças na transição para servidores públicos que ingressaram até 2003. As categorias querem evitar precisar trabalhar até 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para manter o direito à aposentadoria com último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade).

Moreira tem sido alertado que a aprovação pode ficar mais difícil sem uma transição para esse grupo. Por isso, ele pensa numa solução que pode contemplar um “pedágio” maior sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Hoje, deputados do MDB sugeriram um adicional de 50%, mas o relator usou como exemplo um pedágio de 100%, embora não tenha tratado esse tema como já definido no parecer.

O deputado ainda deve deixar de lado a proposta do governo de tirar os parâmetros de aposentadoria da Constituição. Essa mudança não teria impacto na economia de R$ 1,2 trilhão esperada com a reforma em uma década. Para fontes da equipe econômica, seria apenas uma desvantagem para os próximos governantes, que continuariam obrigados a aprovar emendas constitucionais para eventualmente alterar as regras.

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